Fique por dentro das novidades do Funrural

04/02/2019

O produtor rural, pessoa física ou jurídica, sempre contribuiu para a Previdência Social (Funrural) na alíquota de 1,3% ou 1,8% toda vez que comercializa sua produção rural e emite nota fiscal.

O produtor rural empregador (pessoa física ou jurídica) que escolher contribuir sobre a folha de pagamento deverá recolher os seguintes percentuais a mais:

- INSS (cota patronal): 20%;
- RAT (Risco de Acidente de Trabalho): 1 a 3%;

A incidência da contribuição para o Senar está vinculada à incidência da contribuição previdenciária, no caso de produtor empregador pessoa jurídica, no percentual de 2,5%, sobre a folha de pagamento.

Já o produtor rural empregador pessoa física continuará recolhendo para o Senar sobre a comercialização (0,2%), com base no artigo 6º da Lei nº 9.528/97.

Se o produtor rural pessoa física optar por continuar o recolhimento sobre a comercialização da produção rural, deverá contribuir com os seguintes percentuais sobre o valor bruto da Nota Fiscal:

- INSS + RAT – 1,3%;
- SENAR – 0,2%

Se o produtor rural pessoa jurídica optar por continuar o recolhimento sobre a comercialização da produção, deverá contribuir com os seguintes percentuais sobre o valor bruto da Nota Fiscal:

- INSS + RAT - 1,8 %;
- SENAR - 0,25 %.

Essa alteração ocorreu em 11 de fevereiro de 2019, em reunião entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Senar e a Receita Federal do Brasil.

Sistema FAES / SENAR-AR/ES e Sindicatos Rurais

Para mais informações: (Clique Aqui)

Para mais esclarecimentos:
Setor de Arrecadação Senar-ES
(27) 3185-9224
arrecadacao@senar-es.org.br



Fonte: Comunicação Senar-ES