PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

O que é o Programa Aprendiz?

No meio rural, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2001), o Brasil compõe-se por cerca de 8 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos. Desses, 2,2 milhões estão ocupados com alguma atividade agropecuária. Apesar de a lei proibir o trabalho de pessoas abaixo de 16 anos - a não ser como aprendizes - sabe-se que grande parte dos jovens do meio rural começa a trabalhar cedo e muitos prejudicam sua escolaridade e futuro profissional por causa do acúmulo de funções que desempenham todos os dias.

Em virtude dessa realidade, a lei brasileira passou a oportunizar aos jovens de 14 a 24 anos incompletos o ingresso, em condições especiais, no mercado de trabalho, propiciando o crescimento profissional e o acesso ao ensino profissionalizante, sem prejuízo da escolaridade formal.

O ingresso do jovem no mundo do trabalho, como meio de transformar sua realidade pessoal e social, é um dos grandes desafios do nosso tempo e, portanto, uma questão crucial para nossa sociedade. A Lei da Aprendizagem (nº10.097, de 19/12/200) abre essa oportunidade ao permitir a formação técnico-profissional de jovens entre 14 e 24 anos de idade.

A aprendizagem compreende a articulação curricular entre formação e trabalho, com períodos alternados, concomitantes ou sequenciais de atividades teóricas e de prática profissional. A prática profissional é realizada dentro das empresas, sob supervisão do Senar.

OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM

Realizar a Formação Profissional Rural voltada para os jovens com idade entre 14 e 24 anos de idade, capacitando-os para o ingresso no mercado de trabalho, permitindo-lhes desenvolver atividades controladas, em ambiente protegido, nos termos da legislação vigente.

PERFIL OU IDADE DO APRENDIZ

- idade entre 14 anos completos e 24 anos incompletos;
- haver concluído ou estar cursando o ensino fundamental;
Obs.: A idade máxima não se aplica a pessoas com deficiência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- Constituição Federal Art. 7º , inciso XXXIII e Art. 227;
- Lei 10.097/00;
- Decreto nº5.598/05;
- Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei 9.394/96 (LDB);
- Convenção nº 182 da OIT;
- Recomendação nº146 da OIT;
- Instrução Normativa nº 26;
- Instrução Normativa nº 1;
- Portaria nº 20.