Agroind?stria poder? usar cr?dito tribut?rio de compra de mat?ria-prima
1 de setembro de 2020
A C?mara analisa o Projeto de Lei 2568/11, que autoriza as empresas que compram mat?rias-primas de produtores rurais para industrializa??o e exporta??o a deduzir, para efeito de apura??o do lucro real e da base de c?lculo da Contribui??o Social sobre o Lucro L?quido (CSLL), os cr?ditos da Cofins e do PIS/Pasep, no regime n?o-cumulativo, auferidos nessas aquisi??es.
O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), argumenta que, como esses tributos n?o incidem na exporta??o e a Receita Federal n?o permite sua dedu??o, os cr?ditos conseguidos por agroind?strias exportadoras com essas compras v?o se acumulando sem possibilidade de aproveitamento.
Tramita??o
O projeto tramita em car?ter conclusivo e ser? examinado pelas comiss?es de Finan?as e Tributa??o; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Ag?ncia C?mara
Autor: Oscar Telles
O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), argumenta que, como esses tributos n?o incidem na exporta??o e a Receita Federal n?o permite sua dedu??o, os cr?ditos conseguidos por agroind?strias exportadoras com essas compras v?o se acumulando sem possibilidade de aproveitamento.
Tramita??o
O projeto tramita em car?ter conclusivo e ser? examinado pelas comiss?es de Finan?as e Tributa??o; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Ag?ncia C?mara
Autor: Oscar Telles