Aprovada proposta que disciplina rastreabilidade em bovinos e b?falos
Proposta que conceitua e disciplina a aplica??o de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de b?falos foi aprovada nesta ter?a-feira (20), em decis?o terminativa, na Comiss?o de Agricultura e Reforma Agr?ria (CRA). O texto define rastreabilidade como a capacidade de garantir o registro e o acompanhamento de informa??es sobre as fases que comp?em a cadeia produtiva das carnes de bovinos e de b?falos. A medida permitir? o monitoramento de um animal ou grupo de animais durante todos os est?gios da sua vida, bem como seguir um produto por todas as fases de produ??o, transporte, processamento e distribui??o dessas carnes.
O principal objetivo do projeto (PLC 135/09) ? o aperfei?oamento de controles e garantias nos campos da sa?de animal, sa?de p?blica e inocuidade dos alimentos. Ao apresentar voto favor?vel ? mat?ria, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembrou que a exig?ncia legal de rastreabilidade para alimentos exportados para a Uni?o Europeia j? provocou embargos ?s exporta??es de carne bovina brasileira. O senador observou ainda que o Jap?o e os Estados Unidos tendem a exigir mecanismo semelhante de controle, "em um futuro n?o muito long?nquo".
- N?o obstante v?rios estados brasileiros serem livres de riscos sanit?rios, as falhas constatadas na rastreabilidade ou mesmo a falta de confian?a e/ou seguran?a de um sistema apropriado constitu?ram pretexto para embargo ?s exporta??es brasileiras - afirmou o relator, ao citar casos de suspens?o da importa??o de carne brasileira por v?rios pa?ses, em ocasi?o da ocorr?ncia de foco de febre aftosa em Mato Grosso do Sul, em 2005.
Ao defender a aprova??o do projeto, Goeller informou ainda que o projeto foi amplamente discutido com ?rg?os p?blicos e privados envolvidos com a quest?o.
V?rios senadores se manifestaram para elogiar o projeto. Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) afirmou que o sistema de rastreabilidade que est? sendo implantado pelo governo n?o funciona, por causa da burocracia.
- O governo n?o tem condi??es de mandar pessoal para fiscalizar e autorizar o sistema. Tudo que depende do governo neste pa?s tem sido um trauma para quem precisa de autoriza??o - afirmou Sobrinho.
J? Delc?dio Amaral (PT-MS) disse que esse projeto vem "num excelente momento, principalmente para afastar definitivamente v?rios fantasmas, como o da febre aftosa, que tanto prejudicou a economia brasileira". Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que o Brasil ? o maior exportador mundial de carne e que a "rastreabilidade vai garantir a sanidade do animal nacional". C?sar Borges (PR-BA) e K?tia Abreu (DEM-TO) afirmaram que o projeto ? "da maior import?ncia para setor agropecu?rio brasileiro".
Projeto
De acordo com a proposta aprovada na CRA, os agentes econ?micos que integram a cadeia produtiva das carnes de bovinos e de b?falos ficam respons?veis, em rela??o ? etapa de que participam, pela guarda dos registros fiscais de movimenta??o e comercializa??o de animais e de produtos de origem animal por um prazo de cinco anos. Os produtores ter?o dois anos, a partir da regulamenta??o da futura lei, para se adequarem ?s novas normas. O projeto sugere que, sempre que poss?vel, n?o devem ser estabelecidos procedimentos que sobrecarreguem o produtor "em termos de formalidades administrativas".
A rastreabilidade se basear? na utiliza??o de marca a fogo, tatuagem ou outra forma permanente e audit?vel de marca??o dos animais, para identifica??o do estabelecimento propriet?rio. Esse procedimento ser? dispensado em animais identificados por sistema de dispositivo eletr?nico ou com registro geneal?gico em entidades privadas autorizadas pelo Minist?rio de Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento.
Tamb?m ser? exigida para a rastreabilidade a Guia de Tr?nsito Animal (GTA); a nota fiscal; registros oficiais dos servi?os de inspe??o de produtos de origem animal nos ?mbitos federal, estadual e municipal, conforme exige a legisla??o; e registro de animais e produtos efetuados no ?mbito do setor privado pelos agentes econ?micos de transforma??o industrial e distribui??o.
Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos rurais e os de abate somente poder?o receber bovinos e b?falos identificados com base nas normas legais e acompanhados de GTA em que essa identifica??o esteja presente. A proposi??o tamb?m prev? que a autoriza??o de importa??o de animais e produtos de origem animal fica condicionada ? comprova??o, pelo importador, de que foram cumpridas as regras de rastreabilidade do pa?s de origem e que essas normas s?o pelo menos equivalentes ?s da lei brasileira.
Or?amento
A CRA tamb?m aprovou nesta ter?a-feira requerimento para realiza??o de audi?ncia p?blica para discutir a proposta or?ament?ria de 2010, com o objetivo de buscar uma equaliza??o de pre?os e juros destinados ? execu??o da Pol?tica de Garantia de Pre?os M?nimos e subven??o ao seguro rural.
A reuni?o ser? realizada em conjunto com a Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C?mara dos Deputados.
Fonte: CNA Not?cias
O principal objetivo do projeto (PLC 135/09) ? o aperfei?oamento de controles e garantias nos campos da sa?de animal, sa?de p?blica e inocuidade dos alimentos. Ao apresentar voto favor?vel ? mat?ria, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembrou que a exig?ncia legal de rastreabilidade para alimentos exportados para a Uni?o Europeia j? provocou embargos ?s exporta??es de carne bovina brasileira. O senador observou ainda que o Jap?o e os Estados Unidos tendem a exigir mecanismo semelhante de controle, "em um futuro n?o muito long?nquo".
- N?o obstante v?rios estados brasileiros serem livres de riscos sanit?rios, as falhas constatadas na rastreabilidade ou mesmo a falta de confian?a e/ou seguran?a de um sistema apropriado constitu?ram pretexto para embargo ?s exporta??es brasileiras - afirmou o relator, ao citar casos de suspens?o da importa??o de carne brasileira por v?rios pa?ses, em ocasi?o da ocorr?ncia de foco de febre aftosa em Mato Grosso do Sul, em 2005.
Ao defender a aprova??o do projeto, Goeller informou ainda que o projeto foi amplamente discutido com ?rg?os p?blicos e privados envolvidos com a quest?o.
V?rios senadores se manifestaram para elogiar o projeto. Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) afirmou que o sistema de rastreabilidade que est? sendo implantado pelo governo n?o funciona, por causa da burocracia.
- O governo n?o tem condi??es de mandar pessoal para fiscalizar e autorizar o sistema. Tudo que depende do governo neste pa?s tem sido um trauma para quem precisa de autoriza??o - afirmou Sobrinho.
J? Delc?dio Amaral (PT-MS) disse que esse projeto vem "num excelente momento, principalmente para afastar definitivamente v?rios fantasmas, como o da febre aftosa, que tanto prejudicou a economia brasileira". Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que o Brasil ? o maior exportador mundial de carne e que a "rastreabilidade vai garantir a sanidade do animal nacional". C?sar Borges (PR-BA) e K?tia Abreu (DEM-TO) afirmaram que o projeto ? "da maior import?ncia para setor agropecu?rio brasileiro".
Projeto
De acordo com a proposta aprovada na CRA, os agentes econ?micos que integram a cadeia produtiva das carnes de bovinos e de b?falos ficam respons?veis, em rela??o ? etapa de que participam, pela guarda dos registros fiscais de movimenta??o e comercializa??o de animais e de produtos de origem animal por um prazo de cinco anos. Os produtores ter?o dois anos, a partir da regulamenta??o da futura lei, para se adequarem ?s novas normas. O projeto sugere que, sempre que poss?vel, n?o devem ser estabelecidos procedimentos que sobrecarreguem o produtor "em termos de formalidades administrativas".
A rastreabilidade se basear? na utiliza??o de marca a fogo, tatuagem ou outra forma permanente e audit?vel de marca??o dos animais, para identifica??o do estabelecimento propriet?rio. Esse procedimento ser? dispensado em animais identificados por sistema de dispositivo eletr?nico ou com registro geneal?gico em entidades privadas autorizadas pelo Minist?rio de Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento.
Tamb?m ser? exigida para a rastreabilidade a Guia de Tr?nsito Animal (GTA); a nota fiscal; registros oficiais dos servi?os de inspe??o de produtos de origem animal nos ?mbitos federal, estadual e municipal, conforme exige a legisla??o; e registro de animais e produtos efetuados no ?mbito do setor privado pelos agentes econ?micos de transforma??o industrial e distribui??o.
Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos rurais e os de abate somente poder?o receber bovinos e b?falos identificados com base nas normas legais e acompanhados de GTA em que essa identifica??o esteja presente. A proposi??o tamb?m prev? que a autoriza??o de importa??o de animais e produtos de origem animal fica condicionada ? comprova??o, pelo importador, de que foram cumpridas as regras de rastreabilidade do pa?s de origem e que essas normas s?o pelo menos equivalentes ?s da lei brasileira.
Or?amento
A CRA tamb?m aprovou nesta ter?a-feira requerimento para realiza??o de audi?ncia p?blica para discutir a proposta or?ament?ria de 2010, com o objetivo de buscar uma equaliza??o de pre?os e juros destinados ? execu??o da Pol?tica de Garantia de Pre?os M?nimos e subven??o ao seguro rural.
A reuni?o ser? realizada em conjunto com a Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C?mara dos Deputados.
Fonte: CNA Not?cias