Cadastro Ambiental Rural no Esp?rito Santo poder? ter inje??o de R$ 13,9 milh?es
1 de setembro de 2020
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Esp?rito Santo deve receber uma inje??o de verba no valor de R$ 13,9 milh?es do Fundo Amaz?nia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES). A proposta ? objeto do Projeto de Lei (PL) 171/2018, que deve tramitar em urg?ncia na Assembleia. Requerimento para priorizar a vota??o do projeto constava no expediente sujeito ? delibera??o da sess?o ordin?ria desta quarta-feira (4), mas n?o foi apreciado pelo Plen?iro.
Se aprovado o requerimento do l?der do governo, Rodrigo Coelho (PDT), a mat?ria passar? a tramitar em regime de urg?ncia e ser? inclu?da na pauta de vota??es para receber, no plen?rio, parecer oral das comiss?es de Constitui??o e Justi?a; de Agricultura; e de Finan?as.
O PL 171/2018 pede autoriza??o do Legislativo para solicitar o cr?dito, que ? na modalidade de ?concess?o de colabora??o financeira n?o reembols?vel?. Ou seja, o recurso vem para o Estado para ser utilizado sem que seja preciso devolv?-lo. N?o ? empr?stimo. O Esp?rito Santo, por sua vez, deve entrar com contrapartida no valor de R$ 3,5 milh?es. O projeto prev? inclus?o de dota??es or?ament?rias no Plano Plurianual e or?amento do Estado necess?rias ao cumprimento do contrato a ser firmado em decorr?ncia da nova norma.
No PL 171/2018 tamb?m consta autoriza??o para a abertura pelo Executivo de cr?ditos adicionais suplementares para atender os gastos n?o cobertos no ano para o cumprimento das atividades do CAR do Esp?rito Santo.
Os recursos destinam-se ? implementa??o do CAR no Estado. O sistema de monitoramento, segundo a justificativa do governo, vai possibilitar a ?regulariza??o ambiental de propriedades e de posses rurais no Estado e a recupera??o de ?reas degradadas?.
A responsabilidade pelo projeto do CAR ? do Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal do Esp?rito Santo (Idaf). O cadastro ? um registro p?blico eletr?nico obrigat?rio para os im?veis rurais do pa?s. O objetivo ? integrar as informa??es ambientais referentes ? situa??o das ?reas de preserva??o permanente, de reserva legal, de florestas e remanescentes de vegeta??o nativa. O CAR tamb?m abrange ?reas de uso restrito e as consolidadas das propriedades e posses rurais.
Fonte: Assembleia Legislativa do Esp?rito Santo
Se aprovado o requerimento do l?der do governo, Rodrigo Coelho (PDT), a mat?ria passar? a tramitar em regime de urg?ncia e ser? inclu?da na pauta de vota??es para receber, no plen?rio, parecer oral das comiss?es de Constitui??o e Justi?a; de Agricultura; e de Finan?as.
O PL 171/2018 pede autoriza??o do Legislativo para solicitar o cr?dito, que ? na modalidade de ?concess?o de colabora??o financeira n?o reembols?vel?. Ou seja, o recurso vem para o Estado para ser utilizado sem que seja preciso devolv?-lo. N?o ? empr?stimo. O Esp?rito Santo, por sua vez, deve entrar com contrapartida no valor de R$ 3,5 milh?es. O projeto prev? inclus?o de dota??es or?ament?rias no Plano Plurianual e or?amento do Estado necess?rias ao cumprimento do contrato a ser firmado em decorr?ncia da nova norma.
No PL 171/2018 tamb?m consta autoriza??o para a abertura pelo Executivo de cr?ditos adicionais suplementares para atender os gastos n?o cobertos no ano para o cumprimento das atividades do CAR do Esp?rito Santo.
Os recursos destinam-se ? implementa??o do CAR no Estado. O sistema de monitoramento, segundo a justificativa do governo, vai possibilitar a ?regulariza??o ambiental de propriedades e de posses rurais no Estado e a recupera??o de ?reas degradadas?.
A responsabilidade pelo projeto do CAR ? do Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal do Esp?rito Santo (Idaf). O cadastro ? um registro p?blico eletr?nico obrigat?rio para os im?veis rurais do pa?s. O objetivo ? integrar as informa??es ambientais referentes ? situa??o das ?reas de preserva??o permanente, de reserva legal, de florestas e remanescentes de vegeta??o nativa. O CAR tamb?m abrange ?reas de uso restrito e as consolidadas das propriedades e posses rurais.
Fonte: Assembleia Legislativa do Esp?rito Santo