CAR: prorroga??o ? aprovada na C?mara, mas ainda n?o ? lei
1 de setembro de 2020
O prazo final para o cadastramento de propriedades agr?colas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para todos os produtores, deve mesmo ser estendida at? dezembro de 2017. Emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) ao texto da medida provis?ria ? MP ? 707/15, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (04) pelo plen?rio da C?mara dos Deputados e segue agora para aprecia??o do Senado Federal. Ap?s delibera??o dos senadores, a san??o final caber? ? Presidencia da Rep?blica.
Segundo Heinze a proposta votada no Plen?rio da C?mara e posteriormente encaminhada ao Senado, ter? decis?o final em junho. O deputado ressaltou que na reuni?o da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu?ria) e entidades do setor produtivo rural com o vice-presidente Michel Temer, o mesmo se comprometeu a sancionar a proposta quando ent?o estar? no cargo de Presidente da Rep?blica, (visto que Dilma Rousseff dever? ser afastada por 180 dias caso a Comiss?o do Senado aprove o pedido de impeachment).
O sistema seguir? ativo mesmo ap?s o encerramento do prazo e poder? receber novos cadastros. De acordo com Heinze os produtores "devem continuar fazendo o CAR, e quando a decis?o sair em junho eles ser?o regularizados, tendo garantidos os seus benef?cios", ressalta.
O C?digo Florestal aprovado em 2012 trouxe regras gerais e transit?rias para que o produtor pudesse se adequar ? nova legisla??o. Dentre as regras transit?rias (benef?cios) est? a suspens?o de san??es em fun??o de infra??es administrativas por desmatamento irregular de vegeta??o em ?reas de Reserva Legal (RL), ?rea de Preserva??o Permanente (APP) at? 2008; possibilidade de regulariza??o dos passivos ambientais atrav?s do Programa de Recupera??o Ambiental (PRA); dedu??o das APP e RL no c?lculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), gerando cr?ditos tribut?rios; obten??o de cr?dito agr?cola por linhas oficiais do Governo Federal; entre outros.
De acordo com a CNA (Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil) as dificuldades operacionais enfrentadas pelos agricultores refletiram no baixo n?vel de ades?o. Para o Coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, ?os grandes e m?dios produtores rurais conseguiram superar as dificuldades e fizeram o cadastramento, mas os pequenos propriet?rios est?o ficando para tr?s?.
Sistema
Segundo relatos da engenheira agr?noma da FAEP (Federa??o de Agricultura do Paran?), Carla Beck, o sistema do CAR vem apresentando problemas desde o in?cio desta semana, com quedas consecutivas, impossibilidade de baixas os shapes para demarca??o das terras, e dificuldade no envio.
Beck ressalta que os produtores possuem uma dificuldade para realizar o cadastramento, devido a falta de conhecimento de georefer?nciamento, entre outros. "Nesta reta final, mesmo que ele procure um t?cnico n?o vai encontrar, est?o todos muito ocupados e, o sistema ainda n?o funciona", pondera.
At? o fechamento desta reportagem o Servi?o Florestal Brasileiro n?o se posicionou sobre as falhas no SISCAR.
Dados
Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) relativos ao m?s de mar?o mostraram um crescimento de pouco mais de 3% na ?rea cadastrada, totalizando at? o momento 279.633.315 hectares, de uma ?rea pass?vel de cadastramento na ordem de 397.836.864 ha.
No ?ltimo m?s foram registrados novos 211.008 im?veis, um incremento de 4,01% registrando o maior avan?o mensal desde o inicio do processo. Os dados s?o do Servi?o Florestal Brasileiro.
Os n?meros demonstram que 70,29% da ?rea pass?vel de cadastro no pa?s est?o inscrita. A Regi?o Norte segue ? frente, com 85,85% da ?rea cadastr?vel j? registrada, enquanto a regi?o Sul continua atr?s, com apenas 41,37% de ?rea cadastrada.
Por: Larissa Albuquerque
Fonte: Not?cias Agr?colas
Segundo Heinze a proposta votada no Plen?rio da C?mara e posteriormente encaminhada ao Senado, ter? decis?o final em junho. O deputado ressaltou que na reuni?o da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu?ria) e entidades do setor produtivo rural com o vice-presidente Michel Temer, o mesmo se comprometeu a sancionar a proposta quando ent?o estar? no cargo de Presidente da Rep?blica, (visto que Dilma Rousseff dever? ser afastada por 180 dias caso a Comiss?o do Senado aprove o pedido de impeachment).
O sistema seguir? ativo mesmo ap?s o encerramento do prazo e poder? receber novos cadastros. De acordo com Heinze os produtores "devem continuar fazendo o CAR, e quando a decis?o sair em junho eles ser?o regularizados, tendo garantidos os seus benef?cios", ressalta.
O C?digo Florestal aprovado em 2012 trouxe regras gerais e transit?rias para que o produtor pudesse se adequar ? nova legisla??o. Dentre as regras transit?rias (benef?cios) est? a suspens?o de san??es em fun??o de infra??es administrativas por desmatamento irregular de vegeta??o em ?reas de Reserva Legal (RL), ?rea de Preserva??o Permanente (APP) at? 2008; possibilidade de regulariza??o dos passivos ambientais atrav?s do Programa de Recupera??o Ambiental (PRA); dedu??o das APP e RL no c?lculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), gerando cr?ditos tribut?rios; obten??o de cr?dito agr?cola por linhas oficiais do Governo Federal; entre outros.
De acordo com a CNA (Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil) as dificuldades operacionais enfrentadas pelos agricultores refletiram no baixo n?vel de ades?o. Para o Coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, ?os grandes e m?dios produtores rurais conseguiram superar as dificuldades e fizeram o cadastramento, mas os pequenos propriet?rios est?o ficando para tr?s?.
Sistema
Segundo relatos da engenheira agr?noma da FAEP (Federa??o de Agricultura do Paran?), Carla Beck, o sistema do CAR vem apresentando problemas desde o in?cio desta semana, com quedas consecutivas, impossibilidade de baixas os shapes para demarca??o das terras, e dificuldade no envio.
Beck ressalta que os produtores possuem uma dificuldade para realizar o cadastramento, devido a falta de conhecimento de georefer?nciamento, entre outros. "Nesta reta final, mesmo que ele procure um t?cnico n?o vai encontrar, est?o todos muito ocupados e, o sistema ainda n?o funciona", pondera.
At? o fechamento desta reportagem o Servi?o Florestal Brasileiro n?o se posicionou sobre as falhas no SISCAR.
Dados
Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) relativos ao m?s de mar?o mostraram um crescimento de pouco mais de 3% na ?rea cadastrada, totalizando at? o momento 279.633.315 hectares, de uma ?rea pass?vel de cadastramento na ordem de 397.836.864 ha.
No ?ltimo m?s foram registrados novos 211.008 im?veis, um incremento de 4,01% registrando o maior avan?o mensal desde o inicio do processo. Os dados s?o do Servi?o Florestal Brasileiro.
Os n?meros demonstram que 70,29% da ?rea pass?vel de cadastro no pa?s est?o inscrita. A Regi?o Norte segue ? frente, com 85,85% da ?rea cadastr?vel j? registrada, enquanto a regi?o Sul continua atr?s, com apenas 41,37% de ?rea cadastrada.
Por: Larissa Albuquerque
Fonte: Not?cias Agr?colas