CCJ aprova pena maior para furto de gado para abate
1 de setembro de 2020
A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania (CCJ) da C?mara dos Deputados aprovou, nesta ter?a-feira (28), proposta que que altera o C?digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena para o crime de furto de gado (tamb?m chamado de abigeato) e outros animais de corte.
De acordo com o texto, a pena para o crime ser? de reclus?o de dois a oito anos, e multa. Hoje, a pena prevista ? de reclus?o de um a quatro anos e multa. "Esse furto se tornou um crime especializado, que est? sendo tratado como crime comum. Temos de separar essa pr?tica do ladr?o de galinha", defendeu Hamm durante a vota??o.
O projeto tamb?m altera a Lei 8.137/90 para incluir o com?rcio de carne e outros alimentos sem proced?ncia legal entre os crimes contra as rela??es de consumo. Conforme a proposta, a pena para o transporte, compra, venda, dep?sito ou entrega de carne ou outros alimentos sem proced?ncia legal ser? de deten??o de dois a cinco anos e pagamento de multa.
Foi aprovado o substitutivo do relator na CCJ, deputado Esperidi?o Amin (PP-SC), ao Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O relator fez modifica??es no texto para adequar as penas ?s partes corretas das leis. "O C?digo Penal ? bastante complexo, e o debate acabou explicitando a melhor forma de punir os crimes", defendeu.
Condicional
Os deputados da CCJ tamb?m decidiram retirar a previs?o de que a liberdade condicional para quem comete crimes de furto s? possa ser aceita mediante fian?a. "Isso significaria negar esse benef?cio para aqueles indiv?duos que n?o podem arcar com o valor arbitrado, ou seja, ficariam presos apenas os indiv?duos pobres" disse Amin, ao acatar sugest?o do deputado Luiz Couto (PT-PB).
Preju?zos
Hamm trouxe ? comiss?o dados recentes de que o abigeato ? respons?vel por 20% dos abates clandestinos de animais no Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria de Agricultura do estado. Somente no munic?pio de Bag? (RS) em 2014, informou ele, foram 610 animais com furto registrado nas delegacias. E j? foram 49 at? mar?o de 2015.
"Al?m do preju?zo dos produtores e o perigo para a sa?de p?blica, ainda h? a sonega??o de impostos que prejudica os estados", argumentou Hamm.
Fonte: Campo Vivo
De acordo com o texto, a pena para o crime ser? de reclus?o de dois a oito anos, e multa. Hoje, a pena prevista ? de reclus?o de um a quatro anos e multa. "Esse furto se tornou um crime especializado, que est? sendo tratado como crime comum. Temos de separar essa pr?tica do ladr?o de galinha", defendeu Hamm durante a vota??o.
O projeto tamb?m altera a Lei 8.137/90 para incluir o com?rcio de carne e outros alimentos sem proced?ncia legal entre os crimes contra as rela??es de consumo. Conforme a proposta, a pena para o transporte, compra, venda, dep?sito ou entrega de carne ou outros alimentos sem proced?ncia legal ser? de deten??o de dois a cinco anos e pagamento de multa.
Foi aprovado o substitutivo do relator na CCJ, deputado Esperidi?o Amin (PP-SC), ao Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O relator fez modifica??es no texto para adequar as penas ?s partes corretas das leis. "O C?digo Penal ? bastante complexo, e o debate acabou explicitando a melhor forma de punir os crimes", defendeu.
Condicional
Os deputados da CCJ tamb?m decidiram retirar a previs?o de que a liberdade condicional para quem comete crimes de furto s? possa ser aceita mediante fian?a. "Isso significaria negar esse benef?cio para aqueles indiv?duos que n?o podem arcar com o valor arbitrado, ou seja, ficariam presos apenas os indiv?duos pobres" disse Amin, ao acatar sugest?o do deputado Luiz Couto (PT-PB).
Preju?zos
Hamm trouxe ? comiss?o dados recentes de que o abigeato ? respons?vel por 20% dos abates clandestinos de animais no Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria de Agricultura do estado. Somente no munic?pio de Bag? (RS) em 2014, informou ele, foram 610 animais com furto registrado nas delegacias. E j? foram 49 at? mar?o de 2015.
"Al?m do preju?zo dos produtores e o perigo para a sa?de p?blica, ainda h? a sonega??o de impostos que prejudica os estados", argumentou Hamm.
Fonte: Campo Vivo