C?digo Florestal: plantio em morros e APPs geram discord?ncias
1 de setembro de 2020
O plantio em morros e o c?lculo da ?rea a ser preservada em cada propriedade continuam a causar pol?mica nas discuss?es da comiss?o especial que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou revogar o C?digo Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
Em audi?ncia p?blica sobre o tema, nesta ter?a-feira, o presidente da Associa??o Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, pediu que as planta??es de pinus e eucaliptos em topos de morros n?o sejam consideradas ilegais. Tamb?m sugeriu que, para compor a ?rea de reserva legal, o produtor possa contabilizar as ?reas de preserva??o permanente. Calcula-se mais de 20% do territ?rio brasileiro estejam em ?reas de preserva??o permanente (APPs). As APPs s?o previstas pelo C?digo Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a interven??o ou supress?o de vegeta??o em APP s?o regulamentados pelo Minist?rio do Meio Ambiente. (APPs).
O pedido recebeu apoio de deputados como Celso Maldaner (PMDB-SC), para quem uma decis?o contr?ria do Congresso deixaria todos os produtores na ilegalidade. "Na cria??o do C?digo Ambiental em Santa Catarina, n?s j? inclu?mos as APPs dentro da reserva legal?, afirma.
Segundo o parlamentar, o topo de morro j? ? uma quest?o consolidada. ?Onde j? foi reflorestado, tem que ser respeitado. Sen?o, fica todo mundo na ilegalidade. Ent?o, sou 100% a favor dessas duas reivindica??es, porque esse setor representa muito, n?o s? para Santa Catarina, mas para todo o nosso Pa?s."
Plantio ilegal
J? o deputado Sarney Filho (PV-MA) considera que o plantio em topos de morros ? ilegal e que a uni?o da ?rea de preserva??o permanente com a de reserva legal ? prejudicial ao meio ambiente. "Principalmente na Mata Atl?ntica, querer unir reserva legal com ?rea de preserva??o permanente ? dar sinal verde para o desmatamento. Floresta plantada em topo de morro ? ilegal?, sustenta o deputado.
Em rela??o ?s ?reas que j? contam com a??o do homem sobre o meio ambiente, j? consolidadas, o deputado acredita que h? maneiras de resolver essa quest?o com financiamento de outras ?reas e com o pr?prio reconhecimento de ?reas hist?ricas. ?Agora, isso ? uma medida pontual. N?o ? por isso que vai se mudar o C?digo Florestal, que ? muito bom.?
Calend?rio de negocia??o
O presidente da organiza??o n?o governamental SOS Mata Atl?ntica, Roberto Klabin, reconheceu a necessidade de adequa??es da legisla??o ambiental, mas disse que ? preciso fixar um calend?rio de negocia??o mais amplo em torno do novo C?digo.
"N?o ? um momento bom para se discutir essa quest?o porque ? um momento eleitoral, a gente est? submetido a muitas press?es. Ent?o, a gente tem que ir mais devagar, cabe?a fria, pensando no que ? melhor para o Pa?s", argumenta.
Mas o relator da Comiss?o Especial do C?digo Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), n?o v? necessidade de adiar ainda mais as negocia??es. "A pretexto de que tem elei??o n?s vamos encerrar as atividades do Congresso? N?o se decide nada, nem que seja importante para o Pa?s? O argumento n?o me parece procedente.?
Aldo Rebelo, no entanto, n?o quis adiantar sua posi??o quanto aos pontos mais pol?micos do debate. Os integrantes da Comiss?o Especial do C?digo Florestal pretendem definir na pr?xima reuni?o uma data para a apresenta??o do parecer do relator.
Fonte: Ag?ncia C?mara
Em audi?ncia p?blica sobre o tema, nesta ter?a-feira, o presidente da Associa??o Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, pediu que as planta??es de pinus e eucaliptos em topos de morros n?o sejam consideradas ilegais. Tamb?m sugeriu que, para compor a ?rea de reserva legal, o produtor possa contabilizar as ?reas de preserva??o permanente. Calcula-se mais de 20% do territ?rio brasileiro estejam em ?reas de preserva??o permanente (APPs). As APPs s?o previstas pelo C?digo Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a interven??o ou supress?o de vegeta??o em APP s?o regulamentados pelo Minist?rio do Meio Ambiente. (APPs).
O pedido recebeu apoio de deputados como Celso Maldaner (PMDB-SC), para quem uma decis?o contr?ria do Congresso deixaria todos os produtores na ilegalidade. "Na cria??o do C?digo Ambiental em Santa Catarina, n?s j? inclu?mos as APPs dentro da reserva legal?, afirma.
Segundo o parlamentar, o topo de morro j? ? uma quest?o consolidada. ?Onde j? foi reflorestado, tem que ser respeitado. Sen?o, fica todo mundo na ilegalidade. Ent?o, sou 100% a favor dessas duas reivindica??es, porque esse setor representa muito, n?o s? para Santa Catarina, mas para todo o nosso Pa?s."
Plantio ilegal
J? o deputado Sarney Filho (PV-MA) considera que o plantio em topos de morros ? ilegal e que a uni?o da ?rea de preserva??o permanente com a de reserva legal ? prejudicial ao meio ambiente. "Principalmente na Mata Atl?ntica, querer unir reserva legal com ?rea de preserva??o permanente ? dar sinal verde para o desmatamento. Floresta plantada em topo de morro ? ilegal?, sustenta o deputado.
Em rela??o ?s ?reas que j? contam com a??o do homem sobre o meio ambiente, j? consolidadas, o deputado acredita que h? maneiras de resolver essa quest?o com financiamento de outras ?reas e com o pr?prio reconhecimento de ?reas hist?ricas. ?Agora, isso ? uma medida pontual. N?o ? por isso que vai se mudar o C?digo Florestal, que ? muito bom.?
Calend?rio de negocia??o
O presidente da organiza??o n?o governamental SOS Mata Atl?ntica, Roberto Klabin, reconheceu a necessidade de adequa??es da legisla??o ambiental, mas disse que ? preciso fixar um calend?rio de negocia??o mais amplo em torno do novo C?digo.
"N?o ? um momento bom para se discutir essa quest?o porque ? um momento eleitoral, a gente est? submetido a muitas press?es. Ent?o, a gente tem que ir mais devagar, cabe?a fria, pensando no que ? melhor para o Pa?s", argumenta.
Mas o relator da Comiss?o Especial do C?digo Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), n?o v? necessidade de adiar ainda mais as negocia??es. "A pretexto de que tem elei??o n?s vamos encerrar as atividades do Congresso? N?o se decide nada, nem que seja importante para o Pa?s? O argumento n?o me parece procedente.?
Aldo Rebelo, no entanto, n?o quis adiantar sua posi??o quanto aos pontos mais pol?micos do debate. Os integrantes da Comiss?o Especial do C?digo Florestal pretendem definir na pr?xima reuni?o uma data para a apresenta??o do parecer do relator.
Fonte: Ag?ncia C?mara