C?mara deve concluir hoje vota??o da MP dos Portos
1 de setembro de 2020
Impasse. Ap?s ser votada pelos deputados, a MP ser? encaminhada ao Senado, onde tem que ser aprovada at? esta quinta-feira (16), caso contr?rio a emenda perder? a efic?cia
Ap?s 18 horas de sess?es consecutivas, o Plen?rio encerrou a sess?o na madrugada desta quarta, dia 15, sem concluir a vota??o de 14 destaques ? Medida Provis?ria 595/12, que cria regras para as futuras concess?es, arrendamentos e autoriza??es para explora??o de portos e instala??es portu?rias no Brasil. O presidente da C?mara, Henrique Eduardo Alves, convocou sess?o extraordin?ria para as 11 horas desta quarta para a conclus?o da an?lise da MP.
Na noite de ter?a, dia 14, o Plen?rio aprovou o texto base da MP (relat?rio da comiss?o mista, de autoria do senador Eduardo Braga, do PMDB-AM). A medida deve ser analisada pelo Senado at? esta quinta, dia 16, seu ?ltimo dia de vig?ncia.
Depois de muita pol?mica, trocas de acusa??es e obstru??o, os deputados rejeitaram, por 270 votos a 172, a emenda do PMDB que permitia a prorroga??o de contratos de arrendamento, uma ?nica vez, pelo prazo m?ximo previsto no contrato.
Isso valeria para contratos firmados segundo as regras da atual Lei dos Portos (8.630/93). Como condi??o, o arrendat?rio teria de fazer investimentos para expans?o e moderniza??o das instala??es portu?rias.
Para o governo, o principal complicador da emenda seria a permiss?o para o uso da arbitragem em casos de lit?gio sobre d?bitos de tarifas portu?rias, inclusive por empresas que j? tenham perdido a causa administrativamente.
? Isso privilegiaria os maus pagadores, que poderiam refazer o contrato depois da arbitragem mesmo se j? tivessem perdido administrativamente ? afirmou o l?der governista, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Em defesa do texto da emenda, seu autor, o l?der do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o texto apenas permite a arbitragem para processos emcurso.
? Talvez o l?der do governo n?o tenha sido bem assessorado, mas o dispositivo n?o poderia mudar decis?o j? tomada ? argumentou.
Outras sete emendas de conte?do semelhante foram rejeitadas pelo Plen?rio.
O ?nico destaque aprovado at? agora, de autoria do DEM, contou com apoio do governo e permitiu a defini??o, por decreto, dos limites do porto organizado com a exclus?o de ?rea. Na pr?tica, isso permite aumentar a ?rea que ser? destinada a instala??es privadas.
Fonte: Agrovalor
Ap?s 18 horas de sess?es consecutivas, o Plen?rio encerrou a sess?o na madrugada desta quarta, dia 15, sem concluir a vota??o de 14 destaques ? Medida Provis?ria 595/12, que cria regras para as futuras concess?es, arrendamentos e autoriza??es para explora??o de portos e instala??es portu?rias no Brasil. O presidente da C?mara, Henrique Eduardo Alves, convocou sess?o extraordin?ria para as 11 horas desta quarta para a conclus?o da an?lise da MP.
Na noite de ter?a, dia 14, o Plen?rio aprovou o texto base da MP (relat?rio da comiss?o mista, de autoria do senador Eduardo Braga, do PMDB-AM). A medida deve ser analisada pelo Senado at? esta quinta, dia 16, seu ?ltimo dia de vig?ncia.
Depois de muita pol?mica, trocas de acusa??es e obstru??o, os deputados rejeitaram, por 270 votos a 172, a emenda do PMDB que permitia a prorroga??o de contratos de arrendamento, uma ?nica vez, pelo prazo m?ximo previsto no contrato.
Isso valeria para contratos firmados segundo as regras da atual Lei dos Portos (8.630/93). Como condi??o, o arrendat?rio teria de fazer investimentos para expans?o e moderniza??o das instala??es portu?rias.
Para o governo, o principal complicador da emenda seria a permiss?o para o uso da arbitragem em casos de lit?gio sobre d?bitos de tarifas portu?rias, inclusive por empresas que j? tenham perdido a causa administrativamente.
? Isso privilegiaria os maus pagadores, que poderiam refazer o contrato depois da arbitragem mesmo se j? tivessem perdido administrativamente ? afirmou o l?der governista, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Em defesa do texto da emenda, seu autor, o l?der do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o texto apenas permite a arbitragem para processos emcurso.
? Talvez o l?der do governo n?o tenha sido bem assessorado, mas o dispositivo n?o poderia mudar decis?o j? tomada ? argumentou.
Outras sete emendas de conte?do semelhante foram rejeitadas pelo Plen?rio.
O ?nico destaque aprovado at? agora, de autoria do DEM, contou com apoio do governo e permitiu a defini??o, por decreto, dos limites do porto organizado com a exclus?o de ?rea. Na pr?tica, isso permite aumentar a ?rea que ser? destinada a instala??es privadas.
Fonte: Agrovalor