C?mara rejeita isen??o de IPI para transporte de produ??o agr?cola
1 de setembro de 2020
A C?mara rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6689/02, do deputado Ad?o Pretto (PT-RS), morto em fevereiro de 2009, que isenta da cobran?a de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ve?culos utilit?rios destinados ao transporte de produ??o agr?cola. A proposta ser? arquivada, a menos que haja recurso para que seja votada em plen?rio.
A Comiss?o de Finan?as e Tributa??o acolheu o parecer do relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Para ele, o projeto e as emendas apresentadas na Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural n?o est?o de acordo com as leis or?ament?rias.
De acordo com Monteiro, o projeto acarreta ren?ncia de receita tribut?ria de R$ 242,6 milh?es por ano (avaliada em 2005), sem a indica??o de compensa??o no mesmo montante, com previsto a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). "A iniciativa se mostra invi?vel tendo em vista a impossibilidade de ampliar a j? elevada carga tribut?ria suportada pelo contribuinte, especialmente quando projetos e atividades ligados ao Pronaf t?m de crescente ?nfase no Or?amento", afirmou.
Fonte: Ag?ncia C?mara
A Comiss?o de Finan?as e Tributa??o acolheu o parecer do relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Para ele, o projeto e as emendas apresentadas na Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural n?o est?o de acordo com as leis or?ament?rias.
De acordo com Monteiro, o projeto acarreta ren?ncia de receita tribut?ria de R$ 242,6 milh?es por ano (avaliada em 2005), sem a indica??o de compensa??o no mesmo montante, com previsto a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). "A iniciativa se mostra invi?vel tendo em vista a impossibilidade de ampliar a j? elevada carga tribut?ria suportada pelo contribuinte, especialmente quando projetos e atividades ligados ao Pronaf t?m de crescente ?nfase no Or?amento", afirmou.
Fonte: Ag?ncia C?mara