CNA defende mudan?as no processo de cria??o das unidades de conserva??o
1 de setembro de 2020
O processo de cria??o de unidades de conserva??o (UCs) precisa ser melhorado e contar com a participa??o daqueles que vivem nestas localidades e ser?o os mais afetados com a delimita??o das ?reas, entre os quais os produtores rurais. A avalia??o ? de Arno Jerke J?nior, coordenador t?cnico do Instituto CNA, entidade de estudos e pesquisas ligada ? Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA).
Ele participou, na ter?a-feira (19/11), de audi?ncia p?blica conjunta na C?mara dos Deputados, realizada pelas Comiss?es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent?vel (CMADS) e Direitos Humanos e Minorias (CDMH). Representantes do governo e do setor produtivo reuniram-se com parlamentares e especialistas no tema para debater a situa??o das comunidades que vivem em unidades de conserva??o de prote??o integral.
No encontro, o representante da CNA explicou que, de forma geral, produtores rurais s?o pegos de surpresa com a transforma??o de suas propriedades rurais em UCs. Outro problema ? que algumas UCs, criadas h? mais de 70 anos, ainda n?o foram regularizadas, gerando inseguran?a jur?dica no campo.
?O produtor rural ? seja ele pequeno, m?dio ou grande ? dorme propriet?rio da terra e acorda sem saber o que fazer com um decreto presidencial criando uma unidade de conserva??o em suas terras?, explicou. Neste caso, a fazenda perde o status de propriedade produtiva, o produtor n?o recebe indeniza??o e ainda fica sem acesso a financiamentos banc?rios.
Segundo o coordenador t?cnico do ICNA, outro problema ? que o processo de cria??o das UCs fere a Constitui??o e a legisla??o referente ao tema. Pela lei em vigor desde 1941, a partir da publica??o do decreto definindo a cria??o de uma UC, todo o processo de regulamenta??o da unidade, incluindo a regulariza??o fundi?ria e a indeniza??o aos donos das terras, deve ser conclu?do em cinco anos.
Arno explicou que o levantamento da situa??o fundi?ria s? ? feito ap?s a publica??o do decreto, mostrando o descaso com as pessoas que ocupam estes locais h? mais de 50 anos. Desta forma, ele defendeu que sejam feitos estudos pr?vios sobre as comunidades para ent?o definir o processo de cria??o das UCs.
Hoje, h? 1.780 unidades em todo o pa?s, incluindo as federais, estaduais, municipais e particulares, que totalizam 124 milh?es de hectares, equivalentes a 14% do territ?rio nacional.
A demora na regulariza??o afeta principalmente as UCs federais. Elas somam 313, mas s? 121 possuem plano de manejo, que ? uma das regras b?sicas para a cria??o de uma UC e apenas 44 foram demarcadas. Respons?vel pela cria??o das unidades federais, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tem mais 254 novos pedidos de cria??o de UCs.
Outro ponto levantado pelo representante da CNA foi a quest?o or?ament?ria. Dados apresentados no encontro revelam que, das 313 unidades de conserva??o federais, apenas 145 receberam recursos que, segundo o ICMBio, totalizam R$ 222,6 milh?es. Deste total, apenas um quarto foi utilizado para alguma finalidade (implementa??o da UC, regulariza??o fundi?ria, plano de manejo, infraestrutura e recolhimento de impostos, entre outras).
Tamb?m participaram da audi?ncia p?blica o diretor de A??es Socioambientais do ICMBio, Jo?o Arnando Novaes J?nior; o secret?rio de Biodiversidade e Florestas do Minist?rio do Meio Ambiente, Roberto Brand?o Cavalcanti; o secret?rio de Meio Ambiente da Confedera??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris; a presidente do Memorial Chico Mendes, Mary Allegretti; a secret?ria-executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos; e o superintendente de Pol?ticas P?blicas do WWF-Brasil, Jean- Fran?ois Timmers.
Fonte: Canal do Produtor
Ele participou, na ter?a-feira (19/11), de audi?ncia p?blica conjunta na C?mara dos Deputados, realizada pelas Comiss?es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent?vel (CMADS) e Direitos Humanos e Minorias (CDMH). Representantes do governo e do setor produtivo reuniram-se com parlamentares e especialistas no tema para debater a situa??o das comunidades que vivem em unidades de conserva??o de prote??o integral.
No encontro, o representante da CNA explicou que, de forma geral, produtores rurais s?o pegos de surpresa com a transforma??o de suas propriedades rurais em UCs. Outro problema ? que algumas UCs, criadas h? mais de 70 anos, ainda n?o foram regularizadas, gerando inseguran?a jur?dica no campo.
?O produtor rural ? seja ele pequeno, m?dio ou grande ? dorme propriet?rio da terra e acorda sem saber o que fazer com um decreto presidencial criando uma unidade de conserva??o em suas terras?, explicou. Neste caso, a fazenda perde o status de propriedade produtiva, o produtor n?o recebe indeniza??o e ainda fica sem acesso a financiamentos banc?rios.
Segundo o coordenador t?cnico do ICNA, outro problema ? que o processo de cria??o das UCs fere a Constitui??o e a legisla??o referente ao tema. Pela lei em vigor desde 1941, a partir da publica??o do decreto definindo a cria??o de uma UC, todo o processo de regulamenta??o da unidade, incluindo a regulariza??o fundi?ria e a indeniza??o aos donos das terras, deve ser conclu?do em cinco anos.
Arno explicou que o levantamento da situa??o fundi?ria s? ? feito ap?s a publica??o do decreto, mostrando o descaso com as pessoas que ocupam estes locais h? mais de 50 anos. Desta forma, ele defendeu que sejam feitos estudos pr?vios sobre as comunidades para ent?o definir o processo de cria??o das UCs.
Hoje, h? 1.780 unidades em todo o pa?s, incluindo as federais, estaduais, municipais e particulares, que totalizam 124 milh?es de hectares, equivalentes a 14% do territ?rio nacional.
A demora na regulariza??o afeta principalmente as UCs federais. Elas somam 313, mas s? 121 possuem plano de manejo, que ? uma das regras b?sicas para a cria??o de uma UC e apenas 44 foram demarcadas. Respons?vel pela cria??o das unidades federais, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tem mais 254 novos pedidos de cria??o de UCs.
Outro ponto levantado pelo representante da CNA foi a quest?o or?ament?ria. Dados apresentados no encontro revelam que, das 313 unidades de conserva??o federais, apenas 145 receberam recursos que, segundo o ICMBio, totalizam R$ 222,6 milh?es. Deste total, apenas um quarto foi utilizado para alguma finalidade (implementa??o da UC, regulariza??o fundi?ria, plano de manejo, infraestrutura e recolhimento de impostos, entre outras).
Tamb?m participaram da audi?ncia p?blica o diretor de A??es Socioambientais do ICMBio, Jo?o Arnando Novaes J?nior; o secret?rio de Biodiversidade e Florestas do Minist?rio do Meio Ambiente, Roberto Brand?o Cavalcanti; o secret?rio de Meio Ambiente da Confedera??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris; a presidente do Memorial Chico Mendes, Mary Allegretti; a secret?ria-executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos; e o superintendente de Pol?ticas P?blicas do WWF-Brasil, Jean- Fran?ois Timmers.
Fonte: Canal do Produtor