CNA defende no STF legalidade do decreto de posse de armas
1 de setembro de 2020
Entidade protocolou pedido para fazer parte do julgamento de a??o do PC do B que questiona a norma
Bras?lia (30/01/2019) ? A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) protocolou na quarta (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para fazer parte do julgamento da a??o que questiona o decreto presidencial que regulamenta a posse e o registro de armas de fogo no pa?s.
Ao se posicionar favoravelmente ao decreto presidencial publicado em janeiro, a CNA alega que a criminalidade no campo amea?a o produtor, seus familiares e funcion?rios e que ?s?o cada vez mais frequentes os furtos e roubos nas propriedades rurais de insumos agropecu?rios, tais como fertilizantes, m?quinas agr?colas e pesticidas, em fun??o de seu alto valor, bem como a ocorr?ncia do crime de abigeato?.
?A eventual restri??o de posse de armas nas depend?ncias dos estabelecimentos rurais deixa os produtores em condi??o de extrema vulnerabilidade, dada ? not?ria aus?ncia de seguran?a p?blica no setor rural?, diz a CNA no pedido de amicus curiae feito na A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Em um trecho da peti??o, a CNA diz ?ter a responsabilidade estatut?ria de tamb?m zelar, no plano jur?dico, pelo refor?o das medidas normativas que possam fortalecer o exerc?cio leg?timo da autodefesa do homem do campo, seja para proteger a sua integridade f?sica, e de seus familiares e eventuais funcion?rios, seja para garantir tamb?m a integridade patrimonial de sua propriedade?.
Fonte: CNA
Bras?lia (30/01/2019) ? A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) protocolou na quarta (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para fazer parte do julgamento da a??o que questiona o decreto presidencial que regulamenta a posse e o registro de armas de fogo no pa?s.
Ao se posicionar favoravelmente ao decreto presidencial publicado em janeiro, a CNA alega que a criminalidade no campo amea?a o produtor, seus familiares e funcion?rios e que ?s?o cada vez mais frequentes os furtos e roubos nas propriedades rurais de insumos agropecu?rios, tais como fertilizantes, m?quinas agr?colas e pesticidas, em fun??o de seu alto valor, bem como a ocorr?ncia do crime de abigeato?.
?A eventual restri??o de posse de armas nas depend?ncias dos estabelecimentos rurais deixa os produtores em condi??o de extrema vulnerabilidade, dada ? not?ria aus?ncia de seguran?a p?blica no setor rural?, diz a CNA no pedido de amicus curiae feito na A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Em um trecho da peti??o, a CNA diz ?ter a responsabilidade estatut?ria de tamb?m zelar, no plano jur?dico, pelo refor?o das medidas normativas que possam fortalecer o exerc?cio leg?timo da autodefesa do homem do campo, seja para proteger a sua integridade f?sica, e de seus familiares e eventuais funcion?rios, seja para garantir tamb?m a integridade patrimonial de sua propriedade?.
Fonte: CNA