CNA defende no STF que demarca??es de terras ind?genas fique no Minist?rio de Agricultura
1 de setembro de 2020
A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) protocolou na quarta (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para participar do julgamento de uma a??o que questiona a compet?ncia do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento (Mapa) na demarca??o de terras ind?genas.
A A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n? 6.062/DF, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), contesta a transfer?ncia da responsabilidade pelas demarca??es dessas terras da Funda??o Nacional do ?ndio (Funai) para o Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (Incra) que est? sob a responsabilidade do Mapa.
Na peti??o encaminhada ao relator da mat?ria, ministro Roberto Barroso, a CNA alega que a mudan?a representa apenas uma reorganiza??o administrativa e n?o amea?a nenhum direito dos povos ind?genas ou viola a Conven??o n? 169 da Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT).
A CNA diz que o Incra det?m vasta experi?ncia no trato das quest?es fundi?rias no pa?s e poder?, por meio de uma atua??o global, compor melhor os interesses dos povos ind?genas, dos quilombolas, dos assentamentos de reforma agr?ria e dos produtores rurais.
A A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n? 6.062/DF, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), contesta a transfer?ncia da responsabilidade pelas demarca??es dessas terras da Funda??o Nacional do ?ndio (Funai) para o Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (Incra) que est? sob a responsabilidade do Mapa.
Na peti??o encaminhada ao relator da mat?ria, ministro Roberto Barroso, a CNA alega que a mudan?a representa apenas uma reorganiza??o administrativa e n?o amea?a nenhum direito dos povos ind?genas ou viola a Conven??o n? 169 da Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT).
A CNA diz que o Incra det?m vasta experi?ncia no trato das quest?es fundi?rias no pa?s e poder?, por meio de uma atua??o global, compor melhor os interesses dos povos ind?genas, dos quilombolas, dos assentamentos de reforma agr?ria e dos produtores rurais.