O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), promoveu, na quarta (28), um workshop para debater e avaliar a regulamentação e os resultados do Selo Arte.

O Selo Arte, criado pela Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, chancela a qualidade dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal e permite a comercialização em todo o território nacional. Até o momento, foram concedidos 97 selos para 140 produtos, segundo o Mapa.

Na abertura do encontro virtual, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que o Selo Arte é um instrumento de fortalecimento e ampliação da classe média rural brasileira. “Esse tema é de alta prioridade para a Confederação e desde a sanção da Lei, temos trabalhado para auxiliar o pequeno e médio produtor na capacidade de agregar valor aos alimentos tradicionais e artesanais”.

Lucchi citou algumas ações e iniciativas do Sistema CNA/Senar para estimular a promoção desses alimentos, como as feiras seguras, rodadas de negócios e o Prêmio Brasil Artesanal. “Precisamos organizar o produtor, promover capacitações, auxiliar na padronização dos produtos e melhoria da imagem, além de destravar a legislação”.

Para o diretor técnico, a pandemia do coronavírus estimulou uma mudança no hábito de consumo de alimentos. “As pessoas têm buscado produtos mais saudáveis, que contam histórias, então precisamos garantir que o produtor artesanal vai agregar valor e ampliar a comercialização, através do Selo Arte”, disse Bruno.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, destacou que o objetivo do workshop foi identificar os principais gargalos para a concessão do Selo Arte nos estados. “Ainda existe muita incompreensão dos órgãos de sanidade e defesa dos estados sobre a regulamentação do selo. O nosso principal desafio é fazer com que ele fique conhecido”.

Segundo Camargo, o Selo Arte é a emancipação do produtor, pois ele deixa de comercializar seu produto apenas na sua região. “Ele é fundamental para mostrar que o produto é diferenciado, tem características próprias e tem valor agregado”.

Já o diretor de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas do Mapa, Alexandre Barcellos, falou sobre o esforço do órgão para divulgar o Selo e desamarrar os processos para a concessão. “Os produtores artesanais são verdadeiros artistas, pois transferem para o alimento seus dons, cultura e tradição, além da agregação de valor, rentabilidade e sustentabilidade”.

Durante o evento, a representante da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Marcella Teixeira, apresentou um histórico do Selo Arte e os principais requisitos para a concessão. Maior uso do trabalho humano, boas práticas agropecuárias e de fabricação, uso de ingredientes industrializados e aditivos cosméticos e processamento por receitas tradicionais são algumas características para obtenção do Selo.

Com relação aos desafios futuros, Marcella citou a geração de demanda de concessão de selo junto aos estados e ao DF; avaliação da política e revisão de seus atos normativos; preparação de modelos de documentos e guias para atuação dos serviços oficiais; desenvolvimento de sistema informatizado de concessão; criação do selo Arte para produtos de origem vegetal e a articulação com a CNA para avaliação da política de capacitações e assistência técnica.

A programação do workshop contou com depoimento de produtores que conseguiram a obtenção do selo. Juliana Trombini, da cidade de Pedro Gomes (MS), contou que o carro chefe da sua marca Soul Leve é a manteiga ghee, produto voltado para pessoas intolerantes à lactose e caseína. “Quando eu soube da possibilidade de obter o Selo Arte eu logo fui atrás. Não é tão burocrático quanto dizem, mas recomendo contratar um médico veterinário e uma empresa de consultoria porque a parte mais difícil é a adequação da rotulagem do selo”.

Já o produtor José Lorenção, do município de Venda Nova do Imigrante (ES) disse que após seis anos produzindo o socol (tipo presunto cru) conseguiu o selo SIE (Serviço de Inspeção Estadual), que permite a comercialização dentro no estado. Em 2018, Lorenção conquistou a Indicação Geográfica (IG) e em novembro de 2019 o Selo Arte.

"Essas conquistas proporcionou a venda do socol fora do Espírito. Hoje comercializamos para Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Atualmente estamos pensando em ampliar de novo a agroindústria, mas mantendo a característica artesanal e preservando a tradição”.

No período da tarde, o pesquisador da Embrapa Alimentos e Territórios, Renato Manzini, afirmou que a diversidade de alimentos tradicionais é vista como uma importante base de cultura e identidade e que precisamos organizar a cadeia e avançar na diferenciação desses produtos.  

“Valorizar os produtos agroalimentares associados aos territórios abre oportunidades para atender tanto aos anseios dos consumidores urbanos por mais saudabilidade e sustentabilidade, como também é uma forma de diferenciação dos produtos para o mercado interno e externo”, explicou Manzini.

O fiscal agropecuário e gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Almeida, apresentou um histórico da legislação de produtos artesanais no estado. “Minas Gerais tem tradição na inspeção desses produtos e foi o primeiro estado a conceder o Selo Arte”.

De acordo com o fiscal, no início de 2018 Minas chegou a ter 260 queijarias cadastradas e 19 queijarias registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). “Atualmente, temos 208 queijarias cadastradas, 43 registradas e 42 detentoras do Selo Arte”.

Por fim, a médica veterinária da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Lúcia Correia, falou sobre a legislação estadual, os procedimentos para a concessão do Selo Arte e as principais dificuldades e desafios.

Hoje alguns desafios são identificar e enquadrar produtos e processo artesanais (na prática e documentalmente), cumprir os requisitos necessários por parte das empresas, garantir a segurança dos alimentos produzidos, capacitar agroindústrias e profissionais que atuam na área de alimentos e harmonizar procedimentos em Santa Catarina e nos demais estados.

Fonte: CNA Brasil