CNA reitera no STF pedido de suspens?o do tabelamento do frete
1 de setembro de 2020
Entidade protocolou no STF nesta quinta (9) nova peti??o contra lei sancionada pelo presidente Temer
A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) entrou nesta quinta (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um novo pedido para suspender o tabelamento dos pre?os m?nimos do frete do governo federal, sancionado pelo presidente Michel Temer.
A entidade formalizou na Suprema Corte um aditamento ? A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a efic?cia da Medida Provis?ria (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodovi?rio.
A Lei 13.703/18, origin?ria da MP, foi publicada hoje no Di?rio Oficial da Uni?o. A CNA ? contr?ria a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorr?ncia, al?m de trazer preju?zos ? popula??o. Desta forma, a Confedera??o alega que a lei ? inconstitucional.
Na peti??o, a CNA justifica que ?a ess?ncia da norma se manteve (...), qual seja, a inconstitucionalidade da interven??o estatal em atividade econ?mica eminentemente privada?.
A entidade afirma ?que a Lei trouxe quest?es acess?rias que tornam a interven??o estatal at? mais patente e inconstitucional?. Uma delas ? o dispositivo que pro?be a defini??o de pre?os mediante negocia??o.
O relator das ADIs no STF ? o ministro Luiz Fux, que vai promover uma audi?ncia p?blica no dia 27 de agosto antes de se posicionar. No entanto, a Confedera??o defende a an?lise imediata da medida cautelar e a suspens?o do tabelamento at? a data do debate.
?A CNA, dada a situa??o catastr?fica que j? se desenha no cen?rio agropecu?rio brasileiro e, em consequ?ncia, na economia nacional, se v? impedida de aguardar at? a audi?ncia p?blica (..) em raz?o do cen?rio de perplexidade social de tamanha magnitude que se instaurou no Pa?s?.
Em estudo recente, a CNA estimou um aumento m?dio de 12,1% no pre?o de alimentos como arroz, carnes, feij?o, leite, ovos, tub?rculos, frutas e legumes, que representam mais de 90% da cesta b?sica. Ainda de acordo com as previs?es, as fam?lias brasileiras devem gastar mais da metade do or?amento com estes itens.
Foto e fonte: Assessoria de Comunica??o CNA/SENAR
A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) entrou nesta quinta (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um novo pedido para suspender o tabelamento dos pre?os m?nimos do frete do governo federal, sancionado pelo presidente Michel Temer.
A entidade formalizou na Suprema Corte um aditamento ? A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a efic?cia da Medida Provis?ria (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodovi?rio.
A Lei 13.703/18, origin?ria da MP, foi publicada hoje no Di?rio Oficial da Uni?o. A CNA ? contr?ria a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorr?ncia, al?m de trazer preju?zos ? popula??o. Desta forma, a Confedera??o alega que a lei ? inconstitucional.
Na peti??o, a CNA justifica que ?a ess?ncia da norma se manteve (...), qual seja, a inconstitucionalidade da interven??o estatal em atividade econ?mica eminentemente privada?.
A entidade afirma ?que a Lei trouxe quest?es acess?rias que tornam a interven??o estatal at? mais patente e inconstitucional?. Uma delas ? o dispositivo que pro?be a defini??o de pre?os mediante negocia??o.
O relator das ADIs no STF ? o ministro Luiz Fux, que vai promover uma audi?ncia p?blica no dia 27 de agosto antes de se posicionar. No entanto, a Confedera??o defende a an?lise imediata da medida cautelar e a suspens?o do tabelamento at? a data do debate.
?A CNA, dada a situa??o catastr?fica que j? se desenha no cen?rio agropecu?rio brasileiro e, em consequ?ncia, na economia nacional, se v? impedida de aguardar at? a audi?ncia p?blica (..) em raz?o do cen?rio de perplexidade social de tamanha magnitude que se instaurou no Pa?s?.
Em estudo recente, a CNA estimou um aumento m?dio de 12,1% no pre?o de alimentos como arroz, carnes, feij?o, leite, ovos, tub?rculos, frutas e legumes, que representam mais de 90% da cesta b?sica. Ainda de acordo com as previs?es, as fam?lias brasileiras devem gastar mais da metade do or?amento com estes itens.
Foto e fonte: Assessoria de Comunica??o CNA/SENAR