CNA vai ? Justi?a contra ministro do Meio Ambiente por divulgar dados do CAR na internet
1 de setembro de 2020
A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) ir? entrar na justi?a contra o ministro do Meio Ambiente, Jos? Sarney Filho, pela divulga??o na internet de informa??es do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos produtores rurais. Tais informa??es s?o consideradas sigilosas e estrat?gicas para o Brasil. A disponibiliza??o do CAR para a sociedade foi anunciada por Sarney Filho no ?ltimo dia 29 de novembro.
A inten??o com a divulga??o dos dados p?blicos do cadastramento ambiental dos im?veis rurais de todo o Brasil ? adequar as a??es do Minist?rio do Meio Ambiente ?s exig?ncias do C?digo Florestal.
A medida do Minist?rio do Meio Ambiente disponibilizou um mapa do Brasil com an?lise temporal e outros filtros tem?ticos para aperfei?oar a an?lise dos dados do CAR. No cadastro, entre outras informa??es, constam dados de ?reas degradadas e pass?veis de recupera??o dentro de cada propriedade.
?? um instrumento de natureza permanente, pois a situa??o fundi?ria no pa?s ? din?mica e as altera??es que ocorrer?o dever?o ser registradas?, afirmou Sarney Filho no ?ltimo dia 29 de novembro.
Na ter?a-feira, 06 de dezembro, a Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) anunciou que ir? tomar medidas judiciais contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pela divulga??o na internet de informa??es sigilosas do produtor rural e que s?o estrat?gicas para o pa?s.
?Foi uma a??o ilegal por infringir as regras do C?digo Florestal Brasileiro. A divulga??o desses dados coloca em risco, inclusive, a seguran?a nacional?, declarou o presidente da CNA, Jo?o Martins.
Conforme a CNA, a entidade decidiu adotar medidas judiciais como representar junto ? Procuradoria Geral da Rep?blica para que se apurem eventuais ilegalidades na divulga??o dos dados, responsabilizando criminalmente o ministro do Meio Ambiente e ajuizando a??o de improbidade administrativa.
A data limite para a conclus?o do cadastro no Brasil ? dezembro de 2017 e de acordo com informa??es do Servi?o Florestal Brasileiro (SFB), mais de 3,19 milh?es de im?veis rurais brasileiros est?o na base de dados do CAR, com uma ?rea total de 406 milh?es de hectares. ?Isto ocorre bem antes do prazo estendido, conforme hav?amos previsto?, destacou o ministro.
Fonte: Olhar Direto
A inten??o com a divulga??o dos dados p?blicos do cadastramento ambiental dos im?veis rurais de todo o Brasil ? adequar as a??es do Minist?rio do Meio Ambiente ?s exig?ncias do C?digo Florestal.
A medida do Minist?rio do Meio Ambiente disponibilizou um mapa do Brasil com an?lise temporal e outros filtros tem?ticos para aperfei?oar a an?lise dos dados do CAR. No cadastro, entre outras informa??es, constam dados de ?reas degradadas e pass?veis de recupera??o dentro de cada propriedade.
?? um instrumento de natureza permanente, pois a situa??o fundi?ria no pa?s ? din?mica e as altera??es que ocorrer?o dever?o ser registradas?, afirmou Sarney Filho no ?ltimo dia 29 de novembro.
Na ter?a-feira, 06 de dezembro, a Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) anunciou que ir? tomar medidas judiciais contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pela divulga??o na internet de informa??es sigilosas do produtor rural e que s?o estrat?gicas para o pa?s.
?Foi uma a??o ilegal por infringir as regras do C?digo Florestal Brasileiro. A divulga??o desses dados coloca em risco, inclusive, a seguran?a nacional?, declarou o presidente da CNA, Jo?o Martins.
Conforme a CNA, a entidade decidiu adotar medidas judiciais como representar junto ? Procuradoria Geral da Rep?blica para que se apurem eventuais ilegalidades na divulga??o dos dados, responsabilizando criminalmente o ministro do Meio Ambiente e ajuizando a??o de improbidade administrativa.
A data limite para a conclus?o do cadastro no Brasil ? dezembro de 2017 e de acordo com informa??es do Servi?o Florestal Brasileiro (SFB), mais de 3,19 milh?es de im?veis rurais brasileiros est?o na base de dados do CAR, com uma ?rea total de 406 milh?es de hectares. ?Isto ocorre bem antes do prazo estendido, conforme hav?amos previsto?, destacou o ministro.
Fonte: Olhar Direto