Comiss?o apresenta projetos e pede rolagem de d?vidas
A Comiss?o Especial da C?mara criada para avaliar os impactos da crise financeira global na agropecu?ria apresentar? seis projetos de lei e tr?s propostas de emenda constitucional (PEC) para ajustar as contas com advers?rios hist?ricos e atender ? demandas de curto prazo dos produtores rurais. As propostas devem tramitar em regime de urg?ncia constitucional, o que acelera as vota??es no Congresso.
O relat?rio final da comiss?o, que ser? apresentado na pr?xima semana, prop?e modificar a Constitui??o para submeter ao controle do Congresso Nacional a cria??o de novas ?reas de prote??o ambiental, demarca??o de terras ind?genas e reconhecimento de ?reas de comunidades quilombolas no pa?s. "Temos que garantir ao Congresso, de forma urgente, o poder de legislar sobre esses assuntos. S? haver? novas homologa??es se passar por aqui", diz o relator, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
O relat?rio final tamb?m aponta a necessidade de permitir a renegocia??o da parcela das d?vidas de custeio e investimento com vencimento em 2009 para todos os produtores prejudicados pela estiagem no Centro-Sul e as enchentes na regi?o Nordeste. Hoje, o benef?cio est? restrito aos produtores de munic?pios com situa??o de emerg?ncia ou calamidade homologada pelos governos estaduais ou pelo governo federal. "Precisamos de uma decis?o mais imediata e abrangente sobre isso porque muita gente ficou de fora", afirma Lupion.
As proposi??es da Comiss?o Especial incluem, ainda, o fim do Adicional de Frete para Renova??o da Marinha Mercante (AFRMM) cobrado nas importa??es de fertilizantes. A medida contraria a ind?stria naval e o Minist?rio dos Transportes. O relat?rio final tamb?m prev? a modifica??o na Lei de Fal?ncias.
Os deputados querem garantir a exclus?o da lei dos produtos vendidos a empresas 30 dias antes da decreta??o de recupera??o judicial. "Isso ? para evitar golpes da ind?stria da recupera??o judicial montada no pa?s", afirma Lupion. A medida atende aos pecuaristas. Muitos deles ficaram credores de frigor?ficos em recupera??o judicial e n?o receberam pelos bois entregues em per?odos recentes.
O relat?rio final tamb?m permite aos bancos privados operar com recursos da chamada "poupan?a rural", cujas taxas de juros s?o equalizadas pelo Tesouro Nacional. Maior operador desses recursos, o Banco do Brasil tem combatido a altera??o de todas as formas. "Hoje, estamos restritos a poucos bancos", diz Lupion.
A Comiss?o Especial tamb?m prop?e obrigar a que 40% da merenda escolar seja composta por leite fluido, e n?o mais leite em p?. A medida busca incentivar a economia dos munic?pios, mas contraria interesses das ind?strias de latic?nios. "Se o produtor puder vender diretamente ? prefeitura, resolvemos os problemas de demanda e gera??o de impostos nos munic?pios", avalia Abelardo Lupion. Os deputados tamb?m querem acabar com a incid?ncia de PIS-Cofins sobre as vendas de ra??o animal e sal mineral ? pecu?ria.
Outra medida proposta pelo relat?rio da comiss?o ? a "blindagem" do or?amento do Minist?rio da Agricultura, assim como ocorre atualmente com as dota??es anuais da Embrapa. O objetivo ? incluir na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO) um "seguro anticontingenciamento" para a Agricultura. O relator entende que esse "salvo conduto" or?ament?rio depende tamb?m de entendimentos pol?ticos, mas aposta no apoio da bancada ruralista e dos l?deres partid?rios. "Vamos fazer esses projetos tramitarem em regime de urg?ncia constitucional para avan?ar nas altera??es", diz Lupion.
Fonte: Valor econ?mico
O relat?rio final da comiss?o, que ser? apresentado na pr?xima semana, prop?e modificar a Constitui??o para submeter ao controle do Congresso Nacional a cria??o de novas ?reas de prote??o ambiental, demarca??o de terras ind?genas e reconhecimento de ?reas de comunidades quilombolas no pa?s. "Temos que garantir ao Congresso, de forma urgente, o poder de legislar sobre esses assuntos. S? haver? novas homologa??es se passar por aqui", diz o relator, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
O relat?rio final tamb?m aponta a necessidade de permitir a renegocia??o da parcela das d?vidas de custeio e investimento com vencimento em 2009 para todos os produtores prejudicados pela estiagem no Centro-Sul e as enchentes na regi?o Nordeste. Hoje, o benef?cio est? restrito aos produtores de munic?pios com situa??o de emerg?ncia ou calamidade homologada pelos governos estaduais ou pelo governo federal. "Precisamos de uma decis?o mais imediata e abrangente sobre isso porque muita gente ficou de fora", afirma Lupion.
As proposi??es da Comiss?o Especial incluem, ainda, o fim do Adicional de Frete para Renova??o da Marinha Mercante (AFRMM) cobrado nas importa??es de fertilizantes. A medida contraria a ind?stria naval e o Minist?rio dos Transportes. O relat?rio final tamb?m prev? a modifica??o na Lei de Fal?ncias.
Os deputados querem garantir a exclus?o da lei dos produtos vendidos a empresas 30 dias antes da decreta??o de recupera??o judicial. "Isso ? para evitar golpes da ind?stria da recupera??o judicial montada no pa?s", afirma Lupion. A medida atende aos pecuaristas. Muitos deles ficaram credores de frigor?ficos em recupera??o judicial e n?o receberam pelos bois entregues em per?odos recentes.
O relat?rio final tamb?m permite aos bancos privados operar com recursos da chamada "poupan?a rural", cujas taxas de juros s?o equalizadas pelo Tesouro Nacional. Maior operador desses recursos, o Banco do Brasil tem combatido a altera??o de todas as formas. "Hoje, estamos restritos a poucos bancos", diz Lupion.
A Comiss?o Especial tamb?m prop?e obrigar a que 40% da merenda escolar seja composta por leite fluido, e n?o mais leite em p?. A medida busca incentivar a economia dos munic?pios, mas contraria interesses das ind?strias de latic?nios. "Se o produtor puder vender diretamente ? prefeitura, resolvemos os problemas de demanda e gera??o de impostos nos munic?pios", avalia Abelardo Lupion. Os deputados tamb?m querem acabar com a incid?ncia de PIS-Cofins sobre as vendas de ra??o animal e sal mineral ? pecu?ria.
Outra medida proposta pelo relat?rio da comiss?o ? a "blindagem" do or?amento do Minist?rio da Agricultura, assim como ocorre atualmente com as dota??es anuais da Embrapa. O objetivo ? incluir na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO) um "seguro anticontingenciamento" para a Agricultura. O relator entende que esse "salvo conduto" or?ament?rio depende tamb?m de entendimentos pol?ticos, mas aposta no apoio da bancada ruralista e dos l?deres partid?rios. "Vamos fazer esses projetos tramitarem em regime de urg?ncia constitucional para avan?ar nas altera??es", diz Lupion.
Fonte: Valor econ?mico