Comiss?o aprova amplia??o do parcelamento do Imposto Rural
1 de setembro de 2020
A Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2827/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que autoriza o parcelamento do Imposto Territorial Rural (ITR) em at? seis cotas iguais, mensais e consecutivas. A legisla??o atual (Lei 9.393/96) permite o parcelamento em at? tr?s parcelas.
O relator na comiss?o, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), argumentou que a medida leva isonomia tribut?ria entre os contribuintes da cidade e do campo porque, em muitos munic?pios, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser parcelado em at? mais de seis vezes.
?Lembramos que o Brasil tem uma das cargas tribut?rias mais altas do mundo, e que, no caso dos propriet?rios rurais, o ITR ? apenas mais um dos tributos a serem pagos?, disse o deputado.
?Al?m disso, ressalte-se a brutal transfer?ncia de recursos da agricultura para outros setores da economia, em especial, o setor banc?rio. Diante de tal situa??o, aos contribuintes s? resta recorrer ao parcelamento para poder conseguir honrar tantos compromissos?, declarou Maldaner.
Desconto e juros
O projeto tamb?m autoriza a concess?o de desconto de at? 10% do valor total do ITR, no caso de antecipa??o do pagamento em parcela ?nica.
A Comiss?o de Agricultura aprovou, ainda, emenda do relator que exclui a necessidade de pagamento de uma taxa de juros em caso de parcelamento do ITR. O texto original do projeto reduzia os juros atuais 1% para 0,5% ao m?s.
Tramita??o
O projeto tramita em car?ter conclusivo e ainda ser? analisado pelas comiss?es de Finan?as e Tributa??o; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
?ntegra da proposta:
PL-2827/2011
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=529763
Fonte: Campo Vivo
O relator na comiss?o, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), argumentou que a medida leva isonomia tribut?ria entre os contribuintes da cidade e do campo porque, em muitos munic?pios, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser parcelado em at? mais de seis vezes.
?Lembramos que o Brasil tem uma das cargas tribut?rias mais altas do mundo, e que, no caso dos propriet?rios rurais, o ITR ? apenas mais um dos tributos a serem pagos?, disse o deputado.
?Al?m disso, ressalte-se a brutal transfer?ncia de recursos da agricultura para outros setores da economia, em especial, o setor banc?rio. Diante de tal situa??o, aos contribuintes s? resta recorrer ao parcelamento para poder conseguir honrar tantos compromissos?, declarou Maldaner.
Desconto e juros
O projeto tamb?m autoriza a concess?o de desconto de at? 10% do valor total do ITR, no caso de antecipa??o do pagamento em parcela ?nica.
A Comiss?o de Agricultura aprovou, ainda, emenda do relator que exclui a necessidade de pagamento de uma taxa de juros em caso de parcelamento do ITR. O texto original do projeto reduzia os juros atuais 1% para 0,5% ao m?s.
Tramita??o
O projeto tramita em car?ter conclusivo e ainda ser? analisado pelas comiss?es de Finan?as e Tributa??o; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
?ntegra da proposta:
PL-2827/2011
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=529763
Fonte: Campo Vivo