Comiss?o aprova fim da obrigatoriedade do registro de tratores
1 de setembro de 2020
A Comiss?o de Via??o e Transportes aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3312/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais m?quinas agr?colas do registro e do licenciamento anual feitos pelos departamentos de tr?nsito estaduais.
Atualmente, o C?digo de Tr?nsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) dispensa apenas os ve?culos b?licos dessas obriga??es.
O relator na comiss?o, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprova??o da proposta. Segundo ele, a Resolu??o 281/08 do Conselho Nacional de Tr?nsito (Contran), que regulamentou a necessidade do registro dos ve?culos empregados em servi?os agr?colas, tem causado uma s?rie de transtornos aos produtores. ?A base da agricultura brasileira ? formada por pequenos produtores rurais, com um ou dois tratores. N?o faz sentido impor procedimentos burocr?ticos que em nada contribuir?o com o resultado final do seu trabalho?, afirmou.
Tramita??o
O projeto, que tramita em car?ter conclusivo, ainda ser? analisado pela Comiss?o Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Campo Vivo
Atualmente, o C?digo de Tr?nsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) dispensa apenas os ve?culos b?licos dessas obriga??es.
O relator na comiss?o, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprova??o da proposta. Segundo ele, a Resolu??o 281/08 do Conselho Nacional de Tr?nsito (Contran), que regulamentou a necessidade do registro dos ve?culos empregados em servi?os agr?colas, tem causado uma s?rie de transtornos aos produtores. ?A base da agricultura brasileira ? formada por pequenos produtores rurais, com um ou dois tratores. N?o faz sentido impor procedimentos burocr?ticos que em nada contribuir?o com o resultado final do seu trabalho?, afirmou.
Tramita??o
O projeto, que tramita em car?ter conclusivo, ainda ser? analisado pela Comiss?o Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Campo Vivo