Comiss?o aprova prazo m?ximo de 120 dias para BB pagar seguro rural
1 de setembro de 2020
A Comiss?o de Finan?as e Tributa??o da C?mara dos Deputados aprovou na ?ltima ter?a-feira (28) proposta que obriga o Banco do Brasil a conceder, em at? 120 dias, o perd?o de d?vidas decorrentes de opera??es de cr?dito rural no caso de perdas de produ??o ocasionadas por fen?menos naturais, pragas ou doen?as.
O banco ter? o mesmo prazo para pagar a indeniza??o ao produtor por preju?zos causados por esses fatores quando financiou a produ??o com recursos pr?prios.
O autor do projeto (PL 6152/13), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), considera que uma das grandes dificuldades dos produtores rurais que recorrem ao Programa de Garantia da Atividade Agropecu?ria (Proagro) ? a demora na libera??o de recursos. Ele afirma que os agricultores chegam a esperar mais de um ano pela resposta do seguro agr?cola do BB.
O texto aprovado ? o parecer do relator na comiss?o, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Originalmente, o projeto previa prazo m?ximo de 30 dias, mas esse prazo foi alterado para 120 dias ap?s sugest?o do deputado Enio Verri (PT-PR).
Validade dos benef?cios
O relator tamb?m modificou o projeto para estabelecer que os benef?cios s?o v?lidos a partir do dia em que o produtor solicitar a cobertura. O texto original fixava como in?cio a data da declara??o da situa??o de emerg?ncia ou estado de calamidade pelos ?rg?os competentes.
Os benef?cios do projeto s?o previstos na Lei 8.171/91, que institui o Proagro e o Proagro Mais. Este ?ltimo destina-se a dar garantias a pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas opera??es de custeio agr?cola. Al?m do abono das d?vidas e da indeniza??o, os pequenos produtores tamb?m contam com a garantia de renda m?nima, conforme a lei.
Tramita??o
A proposta ainda ser? analisada, em car?ter conclusivo, pela comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania. O projeto j? foi aprovado pela Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C?mara dos Deputados.
Fonte: Campo Vivo
O banco ter? o mesmo prazo para pagar a indeniza??o ao produtor por preju?zos causados por esses fatores quando financiou a produ??o com recursos pr?prios.
O autor do projeto (PL 6152/13), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), considera que uma das grandes dificuldades dos produtores rurais que recorrem ao Programa de Garantia da Atividade Agropecu?ria (Proagro) ? a demora na libera??o de recursos. Ele afirma que os agricultores chegam a esperar mais de um ano pela resposta do seguro agr?cola do BB.
O texto aprovado ? o parecer do relator na comiss?o, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Originalmente, o projeto previa prazo m?ximo de 30 dias, mas esse prazo foi alterado para 120 dias ap?s sugest?o do deputado Enio Verri (PT-PR).
Validade dos benef?cios
O relator tamb?m modificou o projeto para estabelecer que os benef?cios s?o v?lidos a partir do dia em que o produtor solicitar a cobertura. O texto original fixava como in?cio a data da declara??o da situa??o de emerg?ncia ou estado de calamidade pelos ?rg?os competentes.
Os benef?cios do projeto s?o previstos na Lei 8.171/91, que institui o Proagro e o Proagro Mais. Este ?ltimo destina-se a dar garantias a pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas opera??es de custeio agr?cola. Al?m do abono das d?vidas e da indeniza??o, os pequenos produtores tamb?m contam com a garantia de renda m?nima, conforme a lei.
Tramita??o
A proposta ainda ser? analisada, em car?ter conclusivo, pela comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania. O projeto j? foi aprovado pela Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C?mara dos Deputados.
Fonte: Campo Vivo