Comiss?o de Agricultura aprova projeto que dificulta desapropria??o de terra
A Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5288/09, que dificulta a desapropria??o de propriedades rurais para fins de reforma agr?ria.
Pela proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), para o im?vel rural ser considerado produtivo bastar? atingir os graus de explora??o da terra definidos pelo ?rg?o federal competente (hoje fixados em 80% da ?rea aproveit?vel total do terreno).
De acordo com a legisla??o atual (Lei 8.629/93), al?m do grau de explora??o, a propriedade tamb?m deve atingir graus de efici?ncia na utiliza??o da terra, conforme crit?rios estabelecidos pelo ?rg?o federal respons?vel.
Exig?ncia injustificada
Para o relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), favor?vel ao projeto, a exig?ncia simult?nea dos dois ?ndices n?o se justifica. Segundo ele, ao atingir o grau de uso da terra estabelecido pela lei agr?ria, o im?vel j? comprova o aproveitamento racional e adequado da ?rea, que ? um dos requisitos para o cumprimento de sua fun??o social.
A Constitui??o prev? que a propriedade que cumpre sua fun??o social n?o pode ser desapropriada. Para cumprir essa fun??o, o im?vel rural tem de atender, simultaneamente, aos seguintes pontos:
- aproveitamento racional e adequado;
- utiliza??o adequada dos recursos naturais dispon?veis e preserva??o do meio ambiente;
- observ?ncia das disposi??es que regulam as rela??es de trabalho; e
- explora??o que favore?a o bem-estar dos propriet?rios e dos trabalhadores.
Rejei??o
Tamb?m na quarta-feira (16), a Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 6237/09, que tramita apensado ao PL 5288/09. A proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende a revoga??o do artigo da lei agr?ria que define a propriedade produtiva.
Segundo Silvestri, o texto "se choca frontalmente" com a proposta de Carlos Bezerra e representa um risco para os propriet?rios rurais. Para ele, a previs?o na lei do conceito de propriedade produtiva ? "uma salvaguarda n?o somente relativa ao dom?nio, mas, sobretudo, ? posse das propriedades".
Tramita??o
Os PLs 5288/09 e 6237/09, que tramitam em car?ter conclusivo e em regime de prioridade, ainda ser?o analisados pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Campo Vivo
Pela proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), para o im?vel rural ser considerado produtivo bastar? atingir os graus de explora??o da terra definidos pelo ?rg?o federal competente (hoje fixados em 80% da ?rea aproveit?vel total do terreno).
De acordo com a legisla??o atual (Lei 8.629/93), al?m do grau de explora??o, a propriedade tamb?m deve atingir graus de efici?ncia na utiliza??o da terra, conforme crit?rios estabelecidos pelo ?rg?o federal respons?vel.
Exig?ncia injustificada
Para o relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), favor?vel ao projeto, a exig?ncia simult?nea dos dois ?ndices n?o se justifica. Segundo ele, ao atingir o grau de uso da terra estabelecido pela lei agr?ria, o im?vel j? comprova o aproveitamento racional e adequado da ?rea, que ? um dos requisitos para o cumprimento de sua fun??o social.
A Constitui??o prev? que a propriedade que cumpre sua fun??o social n?o pode ser desapropriada. Para cumprir essa fun??o, o im?vel rural tem de atender, simultaneamente, aos seguintes pontos:
- aproveitamento racional e adequado;
- utiliza??o adequada dos recursos naturais dispon?veis e preserva??o do meio ambiente;
- observ?ncia das disposi??es que regulam as rela??es de trabalho; e
- explora??o que favore?a o bem-estar dos propriet?rios e dos trabalhadores.
Rejei??o
Tamb?m na quarta-feira (16), a Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 6237/09, que tramita apensado ao PL 5288/09. A proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende a revoga??o do artigo da lei agr?ria que define a propriedade produtiva.
Segundo Silvestri, o texto "se choca frontalmente" com a proposta de Carlos Bezerra e representa um risco para os propriet?rios rurais. Para ele, a previs?o na lei do conceito de propriedade produtiva ? "uma salvaguarda n?o somente relativa ao dom?nio, mas, sobretudo, ? posse das propriedades".
Tramita??o
Os PLs 5288/09 e 6237/09, que tramitam em car?ter conclusivo e em regime de prioridade, ainda ser?o analisados pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Campo Vivo