Comiss?o de Finan?as rejeita aumento dos pre?os m?nimos do setor agropecu?rio, diz Ag?ncia C?mara
1 de setembro de 2020
A Comiss?o de Finan?as e Tributa??o rejeitou na quarta-feira (13) projeto (1008/11) que inclui na pol?tica de pre?os m?nimos dos produtos agropecu?rios e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem.
Conforme ressalta o relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), ?o projeto implica novas despesas para a Uni?o, na forma de maiores desembolsos para implementa??o da Pol?tica de Garantia de Pre?os M?nimos?.
Ao contr?rio do que exigem as leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e de Diretrizes Or?ament?rias (LDO - 12.708/12), o autor da proposta, deputado Sandro Alex (PPS-PR), n?o apresentou a estimativa do aumento de gastos nem as formas de compensa??o das novas despesas.
Despesas cobertas
Atualmente, o pre?o m?nimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classifica??o, reclassifica??o, an?lise, embalagem e ICMS incidente sobre a produ??o.
O Conselho Monet?rio Nacional define anualmente os pre?os m?nimos dos produtos agr?colas, pecu?rios e da atividade extrativista, com base em proposta encaminhada ao Minist?rio da Fazenda pelo Minist?rio da Agricultura.
A Pol?tica de Garantia de Pre?os M?nimos, estabelecida pelo Decreto-Lei 79/66, visa proteger a rentabilidade do produtor rural no per?odo de excedente de oferta agr?cola.
Arquivamento
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. No entanto, como a rejei??o na Comiss?o de Finan?as ? terminativa, ele ser? arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que a sua tramita??o continue pelo Plen?rio.
?ntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498081
Fonte: P?gina Rural
Conforme ressalta o relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), ?o projeto implica novas despesas para a Uni?o, na forma de maiores desembolsos para implementa??o da Pol?tica de Garantia de Pre?os M?nimos?.
Ao contr?rio do que exigem as leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e de Diretrizes Or?ament?rias (LDO - 12.708/12), o autor da proposta, deputado Sandro Alex (PPS-PR), n?o apresentou a estimativa do aumento de gastos nem as formas de compensa??o das novas despesas.
Despesas cobertas
Atualmente, o pre?o m?nimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classifica??o, reclassifica??o, an?lise, embalagem e ICMS incidente sobre a produ??o.
O Conselho Monet?rio Nacional define anualmente os pre?os m?nimos dos produtos agr?colas, pecu?rios e da atividade extrativista, com base em proposta encaminhada ao Minist?rio da Fazenda pelo Minist?rio da Agricultura.
A Pol?tica de Garantia de Pre?os M?nimos, estabelecida pelo Decreto-Lei 79/66, visa proteger a rentabilidade do produtor rural no per?odo de excedente de oferta agr?cola.
Arquivamento
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. No entanto, como a rejei??o na Comiss?o de Finan?as ? terminativa, ele ser? arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que a sua tramita??o continue pelo Plen?rio.
?ntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498081
Fonte: P?gina Rural