A Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizar? audi?ncia p?blica nesta quarta-feira (27) para discutir a Medida Provis?ria 571/12, que altera o novo C?digo Florestal (Lei 12.651/12).

A iniciativa do debate ? dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR).

A MP 571/12 definiu no tempo e no espa?o o que vem a ser a pr?tica agron?mica de pousio, conferindo, tamb?m, neste caso, maior seguran?a jur?dica e evitando que ?reas em est?gios iniciais de regenera??o, como no caso da Mata Atl?ntica, pudessem ser consideradas como consolidadas e, portanto, pass?veis de utiliza??o.

Vota??o em julho

A MP, que ? relatada na comiss?o mista especial pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), j? recebeu mais de 727 emendas de parlamentares. Gass acredita que o relat?rio deve ficar pronto para an?lise do Plen?rio da C?mara at? o in?cio de julho. A comiss?o mista tamb?m far? audi?ncia sobre a MP nesta semana.

O Supremo Tribunal Federal arquivou mandado de seguran?a contra a MP, impetrado por cinco deputados da Frente Parlamentar Agropecu?ria. Os parlamentares consideraram que a MP n?o observou o devido processo legislativo constitucional, porque foi editada antes de esgotado o processo de an?lise do C?digo Florestal, que ainda depende de discuss?o pelo Congresso dos 12 vetos e das 32 modifica??es feitas pela presidente Dilma Rousseff.

Foram convidados para a audi?ncia:


- o ministro do Superior Tribunal de Justi?a e professor de Direito Ambiental Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin;
- o juiz aposentado Jos? Maria da Costa;
- o pesquisador da Embrapa Celso Luiz Moretti.

A reuni?o ser? realizada ?s 10 horas, no Plen?rio 6.



Fonte: Campo Vivo