Comiss?o susta cobran?a por medidor de energia de consumidor rural
Comiss?o de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira a susta??o de artigo de resolu??o da Ag?ncia Nacional de Energia El?trica (Aneel) que obriga os consumidores rurais de projetos de irriga??o e aquicultura a pagar pela instala??o dos equipamentos de medi??o e controle da energia.
A medida foi proposta pelo deputado Betinho Rosado (DEM-RN) por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 411/07, que contesta dispositivo da Resolu??o 207/06 da Aneel.
O relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) apresentou parecer favor?vel ? proposta. Ele destacou que a pr?pria Aneel determinou em uma resolu??o de 2000 que a regra geral dos servi?os de eletricidade ? que a concession?ria arque com os custos de instala??o dos medidores. A exce??o feita para a irriga??o e aquicultura, segundo ele, dificulta o desenvolvimento destas atividades no Pa?s.
Custo significativo
"Os produtores rurais, especialmente os pequenos agricultores, s?o geralmente descapitalizados e o custo do medidor, que, segundo a Aneel, ? de cerca de mil reais, representa um disp?ndio significativo", disse Santos.
O relator lembrou que os produtores rurais que exploram a agricultura irrigada e a aquicultura possuem desconto na tarifa de energia, segundo determina a Lei 10.438/02. Na sua opini?o, a cobran?a dos medidores vai de encontro ao esp?rito da lei, que procurou estimular as duas atividades no Pa?s.
Tramita??o
O projeto ser? analisado agora pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania. Depois, ser? votado pelo Plen?rio.
Fonte: Agencia C?mara
A medida foi proposta pelo deputado Betinho Rosado (DEM-RN) por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 411/07, que contesta dispositivo da Resolu??o 207/06 da Aneel.
O relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) apresentou parecer favor?vel ? proposta. Ele destacou que a pr?pria Aneel determinou em uma resolu??o de 2000 que a regra geral dos servi?os de eletricidade ? que a concession?ria arque com os custos de instala??o dos medidores. A exce??o feita para a irriga??o e aquicultura, segundo ele, dificulta o desenvolvimento destas atividades no Pa?s.
Custo significativo
"Os produtores rurais, especialmente os pequenos agricultores, s?o geralmente descapitalizados e o custo do medidor, que, segundo a Aneel, ? de cerca de mil reais, representa um disp?ndio significativo", disse Santos.
O relator lembrou que os produtores rurais que exploram a agricultura irrigada e a aquicultura possuem desconto na tarifa de energia, segundo determina a Lei 10.438/02. Na sua opini?o, a cobran?a dos medidores vai de encontro ao esp?rito da lei, que procurou estimular as duas atividades no Pa?s.
Tramita??o
O projeto ser? analisado agora pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania. Depois, ser? votado pelo Plen?rio.
Fonte: Agencia C?mara