A comiss?o mista que analisa a Medida Provis?ria 571/12, que complementa o novo C?digo Florestal (Lei 12.651/12), dever? iniciar nesta ter?a-feira (7) a vota??o dos destaques ao texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ao todo, foram apresentados 343 destaques.

Em seu parecer, Luiz Henrique manteve a exig?ncia de recupera??o de 20 metros de mata ciliar nas m?dias propriedades, de 4 a 10 m?dulos fiscais. Os ruralistas queriam a redu??o dessa faixa para 15 metros, mas o senador concordou apenas que a por??o recuperada n?o poder? ocupar mais do que 25% da propriedade.

Mudan?a

Com rela??o ? Amaz?nia, o relator modificou nesta segunda-feira a parte do parecer que trata do limite para a soma da reserva legal e das ?reas de Preserva??o Permanentes (APPs), a fim de n?o inviabilizar economicamente uma propriedade rural. Conforme o novo texto, o im?vel rural localizado em ?rea de floresta da Amaz?nia Legal dever? ter at? 80% de ?rea conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situa??es, esse limite ser? de 50%, o que valer? inclusive para localidades da Amaz?nia Legal onde o bioma n?o seja Amaz?nia (como mangues e matas de v?rzea).

O primeiro relat?rio estabelecia limite de 80% no im?vel localizado na Amaz?nia Legal, simplesmente, e de 50% nas demais regi?es do Pa?s.

Pousio

O relator manteve o texto original da MP com rela??o ao pousio ? interrup??o tempor?ria de atividades ou usos agr?colas, pecu?rios ou silviculturais, a fim de possibilitar a recupera??o da capacidade de uso do solo. Pela proposta, essa pausa dever? ser de cinco anos e observar? o limite m?ximo de 25% da ?rea produtiva da propriedade. Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo da Lei 12.651/12 que tratava do pousio, porque ele n?o determinava o prazo da interrup??o de uso do solo.

Ainda conforme o parecer, s?o consideradas APPs, em zonas rurais ou urbanas, as ?reas no entorno das nascentes e dos olhos d?gua perenes, qualquer que seja sua situa??o topogr?fica, no raio m?nimo de 50 metros. Essa defini??o tamb?m constava na reda??o original da MP.

Discuss?o

Durante a vota??o desta quinta, houve um racha entre as bancadas ruralistas da C?mara e do Senado. Ao contr?rio dos senadores, os deputados ligados ao agroneg?cio foram contra a proposta e prometeram lutar para modificar o texto no Plen?rio da Casa.

O l?der do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ? Mesa do Congresso para tentar impugnar a vota??o. Segundo ele, as normas regimentais foram desrespeitadas. "A ata da reuni?o anterior foi aprovada sem o qu?rum exigido. Computaram a minha presen?a, mas estava presente como l?der do partido e n?o como integrante da comiss?o, uma vez que sou suplente", argumentou.

Depois da vota??o dos destaques na comiss?o, o texto precisar? ser votado nos plen?rios da C?mara e do Senado. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.



Fonte: Campo Vivo