Congresso volta a debater C?digo Florestal
1 de setembro de 2020
A presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, defendeu nesta ter?a-feira (26/6) o resgate, no novo C?digo Florestal, do dispositivo que prev? a faixa de recomposi??o de 15 metros de ?rea de Preserva??o Permanente (APP) na beira dos rios com at? 10 metros de largura para as m?dias propriedades. A manifesta??o ocorreu durante a primeira audi?ncia p?blica da Comiss?o Especial Mista que analisa a Medida Provis?ria 571, que traz complementos ao texto da nova lei ambiental sancionada pela presidente da Rep?blica, Dilma Rousseff. O debate teve a participa??o dos ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agr?rio), Lu?s Adams (Advocacia Geral da Uni?o), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), al?m dos presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria (Embrapa), Pedro Arraes, e da Ag?ncia Nacional de ?guas (ANA), Vicente Andreu.
Ao defender este ponto, a senadora justificou que a metragem de 15 metros, independente do tamanho da propriedade, foi consenso durante as discuss?es sobre a mat?ria, tanto na C?mara quanto no Senado. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou este e v?rios outros dispositivos e encaminhou ao Congresso Nacional a MP 571, que prev?, entre outros pontos, a vincula??o das metragens de recomposi??o de matas ciliares ? extens?o do im?vel e ? largura dos rios, definindo metragens de 5 a 15 metros nos im?veis com at? quatro m?dulos. Nas propriedades acima de quatro m?dulos, a recomposi??o m?nima ? de 30 metros. ?A presidente Dilma Rousseff agiu democraticamente ao sancionar o novo C?digo Florestal. Mas a quest?o dos 15 metros foi aprovada de forma un?nime nas duas Casas. Por isso pe?o o resgate deste ponto, porque grande parte dos rios que passam por essas propriedades tem 10 metros de largura?, afirmou a presidente da CNA.
Na avalia??o da senadora, h? poucos pontos a serem debatidos, mas sugeriu mudan?as em outros dispositivos. Um deles trata do conceito de veredas, ?reas onde predomina o uso das culturas irrigadas. Segundo a senadora, os crit?rios para classifica??o de veredas, definidos no novo C?digo Florestal, inviabilizam a agricultura irrigada. Apesar de o Brasil utilizar apenas cinco milh?es de hectares em irriga??o, a ?rea com potencial irrig?vel ? de 29 milh?es de hectares, que ficar?o invi?veis caso a legisla??o mantenha a restri??o da produ??o nas veredas. ?S?o ?reas com as quais estamos contando para aumentar a produ??o sem precisar desmatar uma ?rvore?, justificou.
Outra altera??o necess?ria, na avalia??o da senadora, ? a reformula??o do dispositivo que pro?be a pr?tica de piscicultura em propriedades com mais de 15 m?dulos. ?Isso inviabiliza a atividade, porque um grande propriet?rio n?o pode utilizar um hectare para a piscicultura na sua grande propriedade. ? inadmiss?vel para um Pa?s que possui 12% da ?gua do mundo, enquanto a China fornece 80% da sua produ??o de peixes para o mundo inteiro?, argumentou.
Para o ministro Mendes Ribeiro, um dos pontos centrais do novo C?digo Florestal ? o restabelecimento da seguran?a jur?dica. ?A partir de agora, o Minist?rio P?blico ter? uma lei a seguir e n?o poder? inventar regras?, ponderou. Segundo o advogado-geral da Uni?o, Lu?s Adams, o texto cumpre o princ?pio da razoabilidade, previsto na Constitui??o Federal, e acaba com as incertezas jur?dicas em rela??o ?s quest?es ambientais. Neste ponto, a senadora K?tia Abreu ressaltou que o texto deve garantir seguran?a jur?dica para evitar ?enxurradas de a??es na justi?a?.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo C?digo Florestal ir? separar ?o bom agricultor do mau agricultor?, beneficiando quem cumpre a lei e aqueles que querem regularizar o passivo ambiental. O ministro Pepe Vargas afirmou que o texto n?o d? anistia a nenhum produtor, pois, embora os pequenos agricultores tenham tratamento diferenciado, todos ter?o a responsabilidade de recompor vegeta??o nativa em suas propriedades.
Em sua exposi??o, o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, disse que as discuss?es sobre o novo C?digo Florestal devem ter base cient?fica, sem espa?o ?para achismo ou ideologia?. De acordo com o presidente da ANA, Vicente Andreu, 75% dos rios brasileiros passam pelas m?dias e grandes propriedades, enquanto 25% cortam as pequenas propriedades. Desta forma, avaliou, as quest?es relativas ? qualidade da ?gua e da prote??o dos mananciais devem estar contempladas na legisla??o ambiental, com tratamento diferenciado para os produtores de pequeno porte. J? o ministro Aguinaldo Ribeiro, do minist?rio das Cidades, destacou que o novo texto do C?digo contempla e regras de preserva??o de APPs nas ?reas urbanas.
Fonte: CNA
Ao defender este ponto, a senadora justificou que a metragem de 15 metros, independente do tamanho da propriedade, foi consenso durante as discuss?es sobre a mat?ria, tanto na C?mara quanto no Senado. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou este e v?rios outros dispositivos e encaminhou ao Congresso Nacional a MP 571, que prev?, entre outros pontos, a vincula??o das metragens de recomposi??o de matas ciliares ? extens?o do im?vel e ? largura dos rios, definindo metragens de 5 a 15 metros nos im?veis com at? quatro m?dulos. Nas propriedades acima de quatro m?dulos, a recomposi??o m?nima ? de 30 metros. ?A presidente Dilma Rousseff agiu democraticamente ao sancionar o novo C?digo Florestal. Mas a quest?o dos 15 metros foi aprovada de forma un?nime nas duas Casas. Por isso pe?o o resgate deste ponto, porque grande parte dos rios que passam por essas propriedades tem 10 metros de largura?, afirmou a presidente da CNA.
Na avalia??o da senadora, h? poucos pontos a serem debatidos, mas sugeriu mudan?as em outros dispositivos. Um deles trata do conceito de veredas, ?reas onde predomina o uso das culturas irrigadas. Segundo a senadora, os crit?rios para classifica??o de veredas, definidos no novo C?digo Florestal, inviabilizam a agricultura irrigada. Apesar de o Brasil utilizar apenas cinco milh?es de hectares em irriga??o, a ?rea com potencial irrig?vel ? de 29 milh?es de hectares, que ficar?o invi?veis caso a legisla??o mantenha a restri??o da produ??o nas veredas. ?S?o ?reas com as quais estamos contando para aumentar a produ??o sem precisar desmatar uma ?rvore?, justificou.
Outra altera??o necess?ria, na avalia??o da senadora, ? a reformula??o do dispositivo que pro?be a pr?tica de piscicultura em propriedades com mais de 15 m?dulos. ?Isso inviabiliza a atividade, porque um grande propriet?rio n?o pode utilizar um hectare para a piscicultura na sua grande propriedade. ? inadmiss?vel para um Pa?s que possui 12% da ?gua do mundo, enquanto a China fornece 80% da sua produ??o de peixes para o mundo inteiro?, argumentou.
Para o ministro Mendes Ribeiro, um dos pontos centrais do novo C?digo Florestal ? o restabelecimento da seguran?a jur?dica. ?A partir de agora, o Minist?rio P?blico ter? uma lei a seguir e n?o poder? inventar regras?, ponderou. Segundo o advogado-geral da Uni?o, Lu?s Adams, o texto cumpre o princ?pio da razoabilidade, previsto na Constitui??o Federal, e acaba com as incertezas jur?dicas em rela??o ?s quest?es ambientais. Neste ponto, a senadora K?tia Abreu ressaltou que o texto deve garantir seguran?a jur?dica para evitar ?enxurradas de a??es na justi?a?.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo C?digo Florestal ir? separar ?o bom agricultor do mau agricultor?, beneficiando quem cumpre a lei e aqueles que querem regularizar o passivo ambiental. O ministro Pepe Vargas afirmou que o texto n?o d? anistia a nenhum produtor, pois, embora os pequenos agricultores tenham tratamento diferenciado, todos ter?o a responsabilidade de recompor vegeta??o nativa em suas propriedades.
Em sua exposi??o, o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, disse que as discuss?es sobre o novo C?digo Florestal devem ter base cient?fica, sem espa?o ?para achismo ou ideologia?. De acordo com o presidente da ANA, Vicente Andreu, 75% dos rios brasileiros passam pelas m?dias e grandes propriedades, enquanto 25% cortam as pequenas propriedades. Desta forma, avaliou, as quest?es relativas ? qualidade da ?gua e da prote??o dos mananciais devem estar contempladas na legisla??o ambiental, com tratamento diferenciado para os produtores de pequeno porte. J? o ministro Aguinaldo Ribeiro, do minist?rio das Cidades, destacou que o novo texto do C?digo contempla e regras de preserva??o de APPs nas ?reas urbanas.
Fonte: CNA