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CPI do adubo recomenda rigor na fiscaliza??o de fertilizantes
A CPI do Adubo e Insumos Agr?colas da Assembl?ia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (27) relat?rio final das atividades. Entre as recomenda??es do documento, com mais de 170 p?ginas e 400 anexos, est? o maior rigor na fiscaliza??o da composi??o dos fertilizantes.

O apontamento foi feito pelo presidente da Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito (PP), que recebeu a confirma??o por parte do Minist?rio da Agricultura de irregularidades nas formula??es de produtos.

A adultera??o de f?rmulas de fertilizantes representa um crime contra os produtores, que s?o prejudicados com impactos negativos na produtividade, alerta o parlamentar. Em setembro deste ano, a Comiss?o de Agricultura recebeu den?ncia feita pela Federa??o das Associa??es de Arrozeiros do RS (Federarroz) de irregularidades na concentra??o de nutrientes (NPK) dos produtos. De oito amostras coletadas e analisadas, cinco apresentavam formula??es diferentes das informa??es contidas na embalagem.

O caso foi levado ao Minist?rio da Agricultura que, por sua vez, confirmou que 19% das amostras coletadas para an?lise no pa?s est?o abaixo da toler?ncia exigida. Os agricultores estavam comprando gato por lebre. Essas empresas precisam ser responsabilizadas por essa fraude. N?o podemos aceitar esta situa??o pacificamente, acrescenta o deputado Brito.

Entre as recomenda??es do relator da CPI, deputado Gilmar Sossela (PDT), est?o tamb?m a maior participa??o da Petrobr?s no mercado de fertilizantes, a cria??o de uma ag?ncia reguladora de insumos agr?colas e a estatiza??o de minas de f?sforo e pot?ssio. O documento tamb?m requer a abertura de processo administrativo contra o abuso do poder econ?mico e forma??o de cartel pelas empresas do segmento de fertilizantes. O relat?rio ser? encaminhado ao Minist?rio P?blico Federal, Minist?rio da Agricultura e ? C?mara dos Deputados.

Fonte: Comiss?o de Agricultura Pecu?ria e Coooperativismo da Assembl?ia Legislativa/RS.

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