Decreto que regulamenta Lei das Agroind?strias Artesanais ? apresentado na Casa Civil
1 de setembro de 2020
Lei 13.680/18, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), desburocratiza a produ??o e a venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal
Um ano depois da san??o da Lei 13.680/18 (Lei das Agroind?strias Artesanais), de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), o Minist?rio da Agricultura, junto com entidades e especialistas do setor agroindustrial, apresentou a proposta da regulamenta??o da legisla??o para a Casa Civil.
O texto apresentado estabelece as defini??es de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, as boas pr?ticas agropecu?rias na produ??o e fabrica??o artesanal, a concess?o do Selo Arte, as atribui??es do Minist?rio, dos estados e munic?pios, entre outras normas. A expectativa ? que o decreto seja assinado pela Presid?ncia da Rep?blica em evento de celebra??o dos 200 dias do Governo Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto enviado pelo Minist?rio da Agricultura, produtos artesanais de origem animal s?o aqueles que s?o elaborados com ?mat?rias-primas de origem animal de produ??o pr?pria ou de origem determinada, resultantes da ado??o de t?cnicas predominantemente manuais por indiv?duo que detenha o dom?nio integral do processo produtivo?.
O Minist?rio da Agricultura se responsabilizaria, entre outras atribui??es, pela cria??o e gest?o do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas pr?ticas agropecu?rias e de fabrica??o para produtos artesanais, e pelo fomento ? educa??o sanit?ria e ? qualifica??o t?cnica em boas pr?ticas agropecu?rias e de fabrica??o.
Os estados, o Distrito Federal e os cons?rcios de munic?pios ficariam respons?veis pela concess?o do Selo Arte, pela atualiza??o do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscaliza??o desses produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanit?rios e pela fiscaliza??o no com?rcio varejista e atacadista dos produtos aliment?cios de origem animal produzidos de forma artesanal.
A inspe??o e fiscaliza??o sanit?rias nas agroind?strias artesanais ser? feita pelo servi?o de inspe??o oficial devidamente autorizado pelo Minist?rio da Agricultura. Caso o produto ou o estabelecimento produtor estejam irregulares, caber? aos estados, ao Distrito Federal e aos cons?rcios de munic?pios cancelarem o Selo Arte.
Lei das Agroind?strias Artesanais
Pensando nos produtos da nossa tradi??o como o socol, as lingui?as e os queijos, Evair apresentou o projeto (PL 3859), em 2015, que visa a desburocratiza??o da produ??o e da venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal. O projeto conseguiu as aprova??es, por unanimidade nos Plen?rios da C?mara e do Senado.
No dia 14 de junho de 2018, o texto foi sancionado. Para Evair de Melo, a Lei ? uma ?alforria? dos produtos artesanais, um ?redescobrimento? do pa?s atrav?s da gastronomia e uma vit?ria contra a burocracia. ?Vamos redescobrir o Brasil pelos aromas e pelos sabores dos produtos artesanais. Uma revolu??o, quebramos a espinha da burocracia?, afirmou o parlamentar na ocasi?o.
O deputado destacou os in?meros debates realizados junto a diversas entidades protagonistas no assunto. ?Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as inst?ncias na C?mara, principalmente com rela??o ? sa?de e ? seguran?a alimentar, debatendo a proposta junto com o Minist?rio da Sa?de, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e at? o Minist?rio da Ind?stria e Com?rcio?.
Repercuss?o
A chef de cozinha Roberta Sudbrack, que teve diversos produtos artesanais apreendidos pela Vigil?ncia Sanit?ria no Rock In Rio 2017, disse ? imprensa que foi uma ?vit?ria hist?rica? e que ?os benef?cios s?o para um pa?s inteiro que ter? a oportunidade de consumir um produto nacional de grande qualidade?.
Em 2018, o Jornal Hoje, da TV Globo, mostrou em reportagem a expectativa dos produtores de queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que esperam triplicar a produ??o a partir da Lei. Em Pernambuco, Vanessa Lins, jornalista do Jornal Folha PE, destacou em sua coluna B?-a-b? Gourmet: ?Vit?ria do artesanal contra a?burocracia?.
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecu?ria
Um ano depois da san??o da Lei 13.680/18 (Lei das Agroind?strias Artesanais), de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), o Minist?rio da Agricultura, junto com entidades e especialistas do setor agroindustrial, apresentou a proposta da regulamenta??o da legisla??o para a Casa Civil.
O texto apresentado estabelece as defini??es de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, as boas pr?ticas agropecu?rias na produ??o e fabrica??o artesanal, a concess?o do Selo Arte, as atribui??es do Minist?rio, dos estados e munic?pios, entre outras normas. A expectativa ? que o decreto seja assinado pela Presid?ncia da Rep?blica em evento de celebra??o dos 200 dias do Governo Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto enviado pelo Minist?rio da Agricultura, produtos artesanais de origem animal s?o aqueles que s?o elaborados com ?mat?rias-primas de origem animal de produ??o pr?pria ou de origem determinada, resultantes da ado??o de t?cnicas predominantemente manuais por indiv?duo que detenha o dom?nio integral do processo produtivo?.
O Minist?rio da Agricultura se responsabilizaria, entre outras atribui??es, pela cria??o e gest?o do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas pr?ticas agropecu?rias e de fabrica??o para produtos artesanais, e pelo fomento ? educa??o sanit?ria e ? qualifica??o t?cnica em boas pr?ticas agropecu?rias e de fabrica??o.
Os estados, o Distrito Federal e os cons?rcios de munic?pios ficariam respons?veis pela concess?o do Selo Arte, pela atualiza??o do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscaliza??o desses produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanit?rios e pela fiscaliza??o no com?rcio varejista e atacadista dos produtos aliment?cios de origem animal produzidos de forma artesanal.
A inspe??o e fiscaliza??o sanit?rias nas agroind?strias artesanais ser? feita pelo servi?o de inspe??o oficial devidamente autorizado pelo Minist?rio da Agricultura. Caso o produto ou o estabelecimento produtor estejam irregulares, caber? aos estados, ao Distrito Federal e aos cons?rcios de munic?pios cancelarem o Selo Arte.
Lei das Agroind?strias Artesanais
Pensando nos produtos da nossa tradi??o como o socol, as lingui?as e os queijos, Evair apresentou o projeto (PL 3859), em 2015, que visa a desburocratiza??o da produ??o e da venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal. O projeto conseguiu as aprova??es, por unanimidade nos Plen?rios da C?mara e do Senado.
No dia 14 de junho de 2018, o texto foi sancionado. Para Evair de Melo, a Lei ? uma ?alforria? dos produtos artesanais, um ?redescobrimento? do pa?s atrav?s da gastronomia e uma vit?ria contra a burocracia. ?Vamos redescobrir o Brasil pelos aromas e pelos sabores dos produtos artesanais. Uma revolu??o, quebramos a espinha da burocracia?, afirmou o parlamentar na ocasi?o.
O deputado destacou os in?meros debates realizados junto a diversas entidades protagonistas no assunto. ?Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as inst?ncias na C?mara, principalmente com rela??o ? sa?de e ? seguran?a alimentar, debatendo a proposta junto com o Minist?rio da Sa?de, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e at? o Minist?rio da Ind?stria e Com?rcio?.
Repercuss?o
A chef de cozinha Roberta Sudbrack, que teve diversos produtos artesanais apreendidos pela Vigil?ncia Sanit?ria no Rock In Rio 2017, disse ? imprensa que foi uma ?vit?ria hist?rica? e que ?os benef?cios s?o para um pa?s inteiro que ter? a oportunidade de consumir um produto nacional de grande qualidade?.
Em 2018, o Jornal Hoje, da TV Globo, mostrou em reportagem a expectativa dos produtores de queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que esperam triplicar a produ??o a partir da Lei. Em Pernambuco, Vanessa Lins, jornalista do Jornal Folha PE, destacou em sua coluna B?-a-b? Gourmet: ?Vit?ria do artesanal contra a?burocracia?.
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecu?ria