Um decreto, com cerca de 30 artigos, est? sob an?lise da Casa Civil e cria mecanismos para que algumas exig?ncias da lei em vigor sejam cobradas do produtor.

Segundo Micheletto, se h? uma comiss?o no Parlamento tratando do assunto, n?o h? necessidade de mais um decreto.

? O decreto vem tirar o sono do produtor rural. Queremos que o Executivo deixe o Parlamento decidir a quest?o definitivamente ? afirmou.

O decreto tem como base entendimentos entre os ex-ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro do Desenvolvimento Agr?rio, Guilherme Cassel, consolidados em um documento entregue ao presidente Luiz In?cio Lula da Silva no final de mar?o.

Entre as principais altera??es na lei est?o a autoriza??o do plantio em ?reas j? consolidadas de v?rzeas, no topo de morros e em encostas e a compensa??o de reflorestamento da reserva legal obrigat?ria em outras ?reas.

De acordo com ele, o relat?rio elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, relator da comiss?o especial criada para analisar as propostas de mudan?a na legisla??o ambiental brasileira, ser? apresentado na pr?xima semana para que os demais parlamentares possam propor emendas ao texto.

? Estamos finalizando o relat?rio nos baseando no trip? jur?dico, t?cnico-cient?fico e legislativo ? disse Micheletto.

Para o coordenador adjunto do Programa de Pol?tica e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, a quest?o n?o ? exclusiva apenas do governo ou do Congresso.

? ? uma quest?o dos dois Poderes. O C?digo pode at? ter pontos a serem aperfei?oados, mas n?o ? uma legisla??o equivocada.

Segundo Valle, cabe ao governo federal criar condi??es para garantir o cumprimento do C?digo Florestal.

? Faltam bases de apoio ? lei nas pol?ticas e isso tem que vir do Executivo.



Fonte: Canal Rural