Deputados aprovam urg?ncia para Projeto de Lei que altera ICMS do leite, no ES
1 de setembro de 2020
Uma mat?ria que vem gerando bastante discuss?o na Assembleia Legislativa teve seu regime de urg?ncia aprovado nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei 79/2018, do Executivo, aumenta a al?quota do Imposto sobre a Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) para o leite UHT proveniente de outros Estados e entra na pauta de vota??o da pr?xima sess?o ordin?ria, que acontece na segunda-feira (7). O requerimento de urg?ncia apresentado pela Mesa Diretora foi aprovado por 12 votos a 6. (*Veja como ficou a vota??o no fim da mat?ria).
Antes da vota??o do pedido de urg?ncia, o deputado Eucl?rio Sampaio (PSDC) apresentou uma quest?o de ordem para que o requerimento fosse retirado da pauta. O parlamentar recorreu ao artigo 176, inciso I, do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa (Resolu??o 2.700/2009), que considera prejudicada a vota??o de qualquer projeto id?ntico a outro que j? tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sess?o legislativa (no mesmo ano).
Como um pedido de urg?ncia ? mat?ria havia sido apresentado e baixado de pauta na sess?o do ?ltimo dia 2 de abril, o deputado interpretou que outro requerimento de urg?ncia ? proposi??o n?o poderia ser apresentado neste ano. Mas o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), n?o concordou e indeferiu a quest?o de ordem, alegando que o dispositivo do RI se restringe ?s proposi??es principais e n?o ?s acess?rias, e o requerimento de urg?ncia se enquadraria como proposi??o acess?ria.
Rodrigo Coelho (PDT), l?der do governo na Casa, concordou. Ele se valeu do inciso VI do mesmo artigo do Regimento, que considera prejudicado o requerimento com a mesma ou oposta finalidade de outro j? aprovado. Como o requerimento apresentado anteriormente n?o foi aprovado, e sim baixado de pauta, outro pedido de urg?ncia ? mat?ria poderia ser apresentado, segundo ele.
Vota??o
A vota??o do pedido de urg?ncia foi acompanhada da galeria por produtores de leite, majoritariamente do sul do Estado e cooperados da Selita. Eles pressionaram os deputados para que a vota??o da mat?ria ocorresse ainda nesta quarta-feira, mas a Mesa Diretora alegou que o RI, em seu artigo 276, determina que as mat?rias com regime de urg?ncia aprovado devam ser inclu?das na pauta da pr?xima sess?o ordin?ria.
Portanto, a mat?ria n?o poderia ser votada em sess?o extraordin?ria ainda nesta quarta, mas somente na pr?xima reuni?o ordin?ria, que acontece na segunda-feira (7).
A interpreta??o da Mesa gerou mais discuss?o. Os deputados Theodorico Ferra?o (DEM) e Rodrigo Coelho (PDT) apresentaram pedidos de consulta ? Mesa Diretora sobre as ?ltimas vota??es de mat?rias em regime de urg?ncia em sess?es extraordin?rias. Ferra?o requereu um levantamento dos ?ltimos cinco anos.
Posicionamento contr?rio
Durante a sess?o, os deputados contr?rios e favor?veis ? mat?ria fizeram quest?o de firmar suas posi??es. Para Eucl?rio Sampaio, que havia pedido a retirada do pedido de urg?ncia da pauta, o aumento do ICMS para o leite que vem de outros Estados causar? impacto no bolso do consumidor. Ele alegou que o Estado produz cerca de 600 mil litros de leite por m?s e consome 3 milh?es de litros, por isso, h? necessidade de comprar o produto de outros Estados. O aumento do imposto, na opini?o dele, ser? repassado para o consumidor.
Ainda para o parlamentar, apenas os latic?nios Selita e Damare seriam beneficiados com a medida. ?Quem tem de ser beneficiado: toda a popula??o do Estado ou duas empresas?? questionou.
Da Vit?ria (PPS) alegou que as pequenas cooperativas ser?o prejudicadas com a medida. ?S?o mais de 60 cooperativas e empresas e elas n?o t?m interesse nessa mat?ria?, disse.
O deputado Padre Hon?rio (PT) pediu cautela na vota??o. Segundo o petista, a vota??o da urg?ncia seria ?prematura?. ?Vamos aguardar essa reuni?o dessas outras empresas com o governo. Ap?s essa reuni?o, poderemos votar com mais consci?ncia?, ponderou. H? uma agenda marcada entre governo, deputados e produtores de leite para a pr?xima quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa.
Gilsinho Lopes (PR) disse que houve lobby para que a mat?ria fosse votada ainda nesta quarta-feira. Ele defendeu a realiza??o de uma audi?ncia p?blica para debater a proposta. ?? uma gama de produtores que s?o contr?rios ? mat?ria e que n?o foram ouvidos?, ressaltou.
Posicionamento favor?vel
O deputado Freitas (PSB) foi um dos que se mostraram favor?veis ? iniciativa do governo, mas frisou que todo o setor precisa ser beneficiado. ?A Secretaria da Fazenda vai estudar o pleito das outras cooperativas e do setor privado?, informou.
O l?der do governo, Rodrigo Coelho (PDT), explicou que o incentivo fiscal ao leite proveniente de outros Estados foi concedido em uma ?poca em que o Esp?rito Santo n?o tinha ?planta industrial de leite UHT? e que o projeto incentivar? a industrializa??o do setor de latic?nios no Esp?rito Santo.
O deputado Theodorico Ferra?o (DEM) seguiu a mesma linha de pensamento. Para ele, ? hora de ?proteger a ind?stria que acreditou no Estado?.
O projeto
O Projeto de Lei 79/2018 altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS, aumentando a al?quota de 12% para 17% para o leite produzido em outros Estados. O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conte?do de at? dois litros. Para as demais sa?das de leite ser? mantida a al?quota atual de 12%.
Fonte: Portal Campo Vivo
Antes da vota??o do pedido de urg?ncia, o deputado Eucl?rio Sampaio (PSDC) apresentou uma quest?o de ordem para que o requerimento fosse retirado da pauta. O parlamentar recorreu ao artigo 176, inciso I, do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa (Resolu??o 2.700/2009), que considera prejudicada a vota??o de qualquer projeto id?ntico a outro que j? tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sess?o legislativa (no mesmo ano).
Como um pedido de urg?ncia ? mat?ria havia sido apresentado e baixado de pauta na sess?o do ?ltimo dia 2 de abril, o deputado interpretou que outro requerimento de urg?ncia ? proposi??o n?o poderia ser apresentado neste ano. Mas o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), n?o concordou e indeferiu a quest?o de ordem, alegando que o dispositivo do RI se restringe ?s proposi??es principais e n?o ?s acess?rias, e o requerimento de urg?ncia se enquadraria como proposi??o acess?ria.
Rodrigo Coelho (PDT), l?der do governo na Casa, concordou. Ele se valeu do inciso VI do mesmo artigo do Regimento, que considera prejudicado o requerimento com a mesma ou oposta finalidade de outro j? aprovado. Como o requerimento apresentado anteriormente n?o foi aprovado, e sim baixado de pauta, outro pedido de urg?ncia ? mat?ria poderia ser apresentado, segundo ele.
Vota??o
A vota??o do pedido de urg?ncia foi acompanhada da galeria por produtores de leite, majoritariamente do sul do Estado e cooperados da Selita. Eles pressionaram os deputados para que a vota??o da mat?ria ocorresse ainda nesta quarta-feira, mas a Mesa Diretora alegou que o RI, em seu artigo 276, determina que as mat?rias com regime de urg?ncia aprovado devam ser inclu?das na pauta da pr?xima sess?o ordin?ria.
Portanto, a mat?ria n?o poderia ser votada em sess?o extraordin?ria ainda nesta quarta, mas somente na pr?xima reuni?o ordin?ria, que acontece na segunda-feira (7).
A interpreta??o da Mesa gerou mais discuss?o. Os deputados Theodorico Ferra?o (DEM) e Rodrigo Coelho (PDT) apresentaram pedidos de consulta ? Mesa Diretora sobre as ?ltimas vota??es de mat?rias em regime de urg?ncia em sess?es extraordin?rias. Ferra?o requereu um levantamento dos ?ltimos cinco anos.
Posicionamento contr?rio
Durante a sess?o, os deputados contr?rios e favor?veis ? mat?ria fizeram quest?o de firmar suas posi??es. Para Eucl?rio Sampaio, que havia pedido a retirada do pedido de urg?ncia da pauta, o aumento do ICMS para o leite que vem de outros Estados causar? impacto no bolso do consumidor. Ele alegou que o Estado produz cerca de 600 mil litros de leite por m?s e consome 3 milh?es de litros, por isso, h? necessidade de comprar o produto de outros Estados. O aumento do imposto, na opini?o dele, ser? repassado para o consumidor.
Ainda para o parlamentar, apenas os latic?nios Selita e Damare seriam beneficiados com a medida. ?Quem tem de ser beneficiado: toda a popula??o do Estado ou duas empresas?? questionou.
Da Vit?ria (PPS) alegou que as pequenas cooperativas ser?o prejudicadas com a medida. ?S?o mais de 60 cooperativas e empresas e elas n?o t?m interesse nessa mat?ria?, disse.
O deputado Padre Hon?rio (PT) pediu cautela na vota??o. Segundo o petista, a vota??o da urg?ncia seria ?prematura?. ?Vamos aguardar essa reuni?o dessas outras empresas com o governo. Ap?s essa reuni?o, poderemos votar com mais consci?ncia?, ponderou. H? uma agenda marcada entre governo, deputados e produtores de leite para a pr?xima quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa.
Gilsinho Lopes (PR) disse que houve lobby para que a mat?ria fosse votada ainda nesta quarta-feira. Ele defendeu a realiza??o de uma audi?ncia p?blica para debater a proposta. ?? uma gama de produtores que s?o contr?rios ? mat?ria e que n?o foram ouvidos?, ressaltou.
Posicionamento favor?vel
O deputado Freitas (PSB) foi um dos que se mostraram favor?veis ? iniciativa do governo, mas frisou que todo o setor precisa ser beneficiado. ?A Secretaria da Fazenda vai estudar o pleito das outras cooperativas e do setor privado?, informou.
O l?der do governo, Rodrigo Coelho (PDT), explicou que o incentivo fiscal ao leite proveniente de outros Estados foi concedido em uma ?poca em que o Esp?rito Santo n?o tinha ?planta industrial de leite UHT? e que o projeto incentivar? a industrializa??o do setor de latic?nios no Esp?rito Santo.
O deputado Theodorico Ferra?o (DEM) seguiu a mesma linha de pensamento. Para ele, ? hora de ?proteger a ind?stria que acreditou no Estado?.
O projeto
O Projeto de Lei 79/2018 altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS, aumentando a al?quota de 12% para 17% para o leite produzido em outros Estados. O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conte?do de at? dois litros. Para as demais sa?das de leite ser? mantida a al?quota atual de 12%.
Fonte: Portal Campo Vivo