Deputados criticam a??o do Incra sobre terras quilombolas
A Comiss?o de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales) promoveu um debate nesta ter?a-feira (10) sobre a demarca??o de terras quilombolas em S?o Mateus, na regi?o Norte do Estado. O Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?rio (Incra) j? solicitou a retirada, com prazo m?ximo de 90 dias, de v?rias fam?lias de produtores rurais das localidades de Serraria e S?o Crist?v?o, naquele munic?pio.
Na reuni?o, que aconteceu no Plen?rio ?Judith Le?o Castello Ribeiro?, o deputado Freitas (PSB) manifestou preocupa??o com as fam?lias. ?O assunto vem preocupando h? algum tempo e j? serviu de tema para v?rios debates. O Incra considerou quase todo o territ?rio do munic?pio de S?o Mateus para a demarca??o de terras quilombolas, o que eu considero um absurdo?, disse o parlamentar.
Freitas comentou sobre o decreto 4.887/2003, que regulamenta identifica??o, reconhecimento, delimita??o, demarca??o e titula??o das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Segundo ele, o artigo 68 do Ato das Disposi??es Transit?rias da Constitui??o Federal est? sendo mal interpretado pelo Incra. Sua opini?o foi seguida pelo presidente da Comiss?o, deputado Atayde Armani (DEM).
?O Estado deve olhar com equil?brio e discutir melhor este assunto. A Lei sempre deve ser cumprida, mas o artigo 68 n?o diz que devemos tirar a terra dos propriet?rios legais, que possuem escrituras de suas propriedades, para dar aos remanescentes dos quilombos. Muitas pessoas est?o indo para o munic?pio alegando que s?o herdeiras de quilombolas com o intuito de conseguir terras?, argumentou Armani.
Fonte: Site Campo Vivo
Na reuni?o, que aconteceu no Plen?rio ?Judith Le?o Castello Ribeiro?, o deputado Freitas (PSB) manifestou preocupa??o com as fam?lias. ?O assunto vem preocupando h? algum tempo e j? serviu de tema para v?rios debates. O Incra considerou quase todo o territ?rio do munic?pio de S?o Mateus para a demarca??o de terras quilombolas, o que eu considero um absurdo?, disse o parlamentar.
Freitas comentou sobre o decreto 4.887/2003, que regulamenta identifica??o, reconhecimento, delimita??o, demarca??o e titula??o das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Segundo ele, o artigo 68 do Ato das Disposi??es Transit?rias da Constitui??o Federal est? sendo mal interpretado pelo Incra. Sua opini?o foi seguida pelo presidente da Comiss?o, deputado Atayde Armani (DEM).
?O Estado deve olhar com equil?brio e discutir melhor este assunto. A Lei sempre deve ser cumprida, mas o artigo 68 n?o diz que devemos tirar a terra dos propriet?rios legais, que possuem escrituras de suas propriedades, para dar aos remanescentes dos quilombos. Muitas pessoas est?o indo para o munic?pio alegando que s?o herdeiras de quilombolas com o intuito de conseguir terras?, argumentou Armani.
Fonte: Site Campo Vivo