D?vidas de propriedades rurais podem ser quitadas com desconto
1 de setembro de 2020
Produtores e associa??es rurais que est?o com d?vida nos seus contratos de compra ou investimentos nas propriedades rurais ligadas ao Programa Nacional de Cr?dito Fundi?rio (PNCF) podem liquidar os d?bitos dos seus contratos com descontos que chegam at? a 95%.
No Esp?rito Santo, 198 fam?lias ou associa??es rurais est?o com parcelas atrasadas. Desse total, 76 j? est?o com seu nome inscrito em D?vida Ativa da Uni?o (DAU) e outros 122 est?o com duas ou mais parcelas atrasadas, podendo assim solicitar a inscri??o em DAU junto ao seu agente banc?rio, para obter o benef?cio.
Os descontos aplicados ser?o distintos para pessoas f?sicas e pessoas jur?dicas (ou seja, aquelas que compraram a terra atrav?s de contrato coletivo). Para pessoa f?sica, o desconto vai variar entre 60% e 95%, dependendo do valor da d?vida (confira tabela abaixo). Nos casos de pessoas jur?dicas, o desconto ? fixo: 85%.
? preciso ressaltar, no entanto, que as propriedades localizadas fora da ?rea de atua??o da Superintend?ncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) precisam estar inscritas na d?vida ativa para ter acesso aos descontos.
?Os descontos oferecidos pela lei v?o auxiliar os produtores que est?o inadimplentes a sanar suas d?vidas e, consequentemente, obter o t?tulo da terra?, disse Juliano de Carvalho Barbosa, coordenador da Unidade T?cnica Estadual (UTE), que integra o Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal do Esp?rito Santo (Idaf).
Prazos
Para quem est? inserido em d?vida ativa, o pagamento total dos d?bitos dever? ser realizado at? 27 de dezembro deste ano.
Para os inadimplentes, a solicita??o de inclus?o em DAU deve ser feita at? o dia 31 de julho ? sendo obrigat?rio tamb?m o pagamento at? 27 de dezembro.
A lei
A lei federal 13.606/18 alterou o art.18? da lei 13.340/16, prorrogando os prazos de pagamento da d?vida para o fim deste ano. A legisla??o estabeleceu tamb?m condi??es espec?ficas para liquida??o de D?vida Ativa da Uni?o (DAU) para projetos coletivos (pessoa jur?dica) do Fundo de Terras e da Reforma Agr?ria (FTRA) e do acordo de empr?stimo 4.147-BR (projeto piloto do C?dula da Terra, Banco da Terra e Cr?dito Fundi?rio).
Foto: Divulga??o/Idaf
Fonte: Idaf
No Esp?rito Santo, 198 fam?lias ou associa??es rurais est?o com parcelas atrasadas. Desse total, 76 j? est?o com seu nome inscrito em D?vida Ativa da Uni?o (DAU) e outros 122 est?o com duas ou mais parcelas atrasadas, podendo assim solicitar a inscri??o em DAU junto ao seu agente banc?rio, para obter o benef?cio.
Os descontos aplicados ser?o distintos para pessoas f?sicas e pessoas jur?dicas (ou seja, aquelas que compraram a terra atrav?s de contrato coletivo). Para pessoa f?sica, o desconto vai variar entre 60% e 95%, dependendo do valor da d?vida (confira tabela abaixo). Nos casos de pessoas jur?dicas, o desconto ? fixo: 85%.
? preciso ressaltar, no entanto, que as propriedades localizadas fora da ?rea de atua??o da Superintend?ncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) precisam estar inscritas na d?vida ativa para ter acesso aos descontos.
?Os descontos oferecidos pela lei v?o auxiliar os produtores que est?o inadimplentes a sanar suas d?vidas e, consequentemente, obter o t?tulo da terra?, disse Juliano de Carvalho Barbosa, coordenador da Unidade T?cnica Estadual (UTE), que integra o Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal do Esp?rito Santo (Idaf).
Prazos
Para quem est? inserido em d?vida ativa, o pagamento total dos d?bitos dever? ser realizado at? 27 de dezembro deste ano.
Para os inadimplentes, a solicita??o de inclus?o em DAU deve ser feita at? o dia 31 de julho ? sendo obrigat?rio tamb?m o pagamento at? 27 de dezembro.
A lei
A lei federal 13.606/18 alterou o art.18? da lei 13.340/16, prorrogando os prazos de pagamento da d?vida para o fim deste ano. A legisla??o estabeleceu tamb?m condi??es espec?ficas para liquida??o de D?vida Ativa da Uni?o (DAU) para projetos coletivos (pessoa jur?dica) do Fundo de Terras e da Reforma Agr?ria (FTRA) e do acordo de empr?stimo 4.147-BR (projeto piloto do C?dula da Terra, Banco da Terra e Cr?dito Fundi?rio).
Foto: Divulga??o/Idaf
Fonte: Idaf