Estado prop?e regulamentar Defesa Sanit?ria Vegetal
1 de setembro de 2020
O Governo do Estado enviou ? Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 235/2016, que regulamenta a Defesa Sanit?ria Vegetal. O objetivo da iniciativa, lida na sess?o ordin?ria da ?ltima ter?a-feira (2), ? impedir a introdu??o de pragas que podem produzir danos a lavouras, sobretudo aquelas de import?ncia economia e social, de acordo com a mensagem do Executivo. A mat?ria tramitar? pelas Comiss?es de Justi?a, de Agricultura, de Meio Ambiente e de Finan?as.
Conforme descreve o governador Paulo Hartung (PMDB) no texto do PL, a aus?ncia de regulamenta??o no Estado exige que tais atribui??es sejam ocupadas por legisla??o federal, instru??es normativas do Minist?rio da Agricultura (Mapa) e portarias da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). ?Entretanto, algumas a??es ficam prejudicadas por falta desse marco regulat?rio estadual?.
Dentre as pr?ticas que ser?o adotadas para impedir a introdu??o de pragas, a mat?ria estabelece o controle da entrada e tr?nsito de vegetais e at? mesmo a destrui??o desses produtos se for necess?rio. J? a preven??o ficar? a cargo de campanhas educativas. O projeto ressalta a utiliza??o de ?procedimentos que resguardem a qualidade do meio ambiente e da sa?de humana?.
O ?rg?o gerencial ser? a Seag, que normatizar? a ?Pol?tica Estadual de Defesa Sanit?ria Vegetal?, ao passo que a execu??o das medidas caber? ao Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal (Idaf). O Idaf receber? assessoramento da Comiss?o de Defesa Vegetal, criada pela lei, e seus membros (n?o remunerados), propor?o normas relativas ? produ??o vegetal e medidas de certifica??o fitossanit?ria.
Medidas
Ao todo, o PL enumera 16 a??es que poder?o ser colocadas em pr?tica. Entre elas destacam-se as seguintes: fiscalizar o tr?nsito de vegetais em todo o territ?rio capixaba; promover a interdi??o do tr?nsito como meio de erradicar pragas; e apreender e determinar a desinfesta??o de ve?culos no transporte de vegetais contaminados e liberar ou n?o o tr?nsito de vegetais infestados, uma vez submetidos ? desinfec??o.
A lei tamb?m prev? a elimina??o de vegetais quando infectados por pragas; e o cadastramento de profissionais habilitados para emiss?o de documento fitossanit?rio. Al?m disso, a mat?ria preza pela quest?o das capacita??es, incluindo entre as atribui??es do Idaf a promo??o de cursos, campanhas e a??es de educa??o sanit?ria voltadas aos produtores rurais.
Tr?nsito e controle
O projeto de lei condiciona a entrada de vegetais quando hospedeiros de pragas ? apresenta??o de dois documentos: a ?Permiss?o de Tr?nsito de Vegetal?, emitido por respons?vel t?cnico habilitado do Estado; e a an?lise laboratorial, em institui??o credenciada pelo Mapa, bem como a realiza??o de procedimento de controle, quando necess?ria.
J? na ?rea de controle de praga, a proposi??o detalha as a??es que poder?o ser executadas, tais como a destrui??o de vegetais, produtos e subprodutos associados; a interdi??o de propriedades, viveiros, armaz?ns, galp?es; a desinfesta??o de ve?culos, m?quinas e equipamentos; o tratamento de vegetais e produtos vegetais, entre outras medidas.
A lei obriga os propriet?rios a serem submetidos ?s medidas apresentadas pelos programas oficiais e isenta o Estado por eventuais indeniza??es advindas dessas a??es. O descumprimento sujeitar? o pagamento de multa por parte do infrator, que ressarcir? o Estado em caso de ?realiza??o de tratos culturais necess?rios?.
Fonte: Campo Vivo
Conforme descreve o governador Paulo Hartung (PMDB) no texto do PL, a aus?ncia de regulamenta??o no Estado exige que tais atribui??es sejam ocupadas por legisla??o federal, instru??es normativas do Minist?rio da Agricultura (Mapa) e portarias da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). ?Entretanto, algumas a??es ficam prejudicadas por falta desse marco regulat?rio estadual?.
Dentre as pr?ticas que ser?o adotadas para impedir a introdu??o de pragas, a mat?ria estabelece o controle da entrada e tr?nsito de vegetais e at? mesmo a destrui??o desses produtos se for necess?rio. J? a preven??o ficar? a cargo de campanhas educativas. O projeto ressalta a utiliza??o de ?procedimentos que resguardem a qualidade do meio ambiente e da sa?de humana?.
O ?rg?o gerencial ser? a Seag, que normatizar? a ?Pol?tica Estadual de Defesa Sanit?ria Vegetal?, ao passo que a execu??o das medidas caber? ao Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal (Idaf). O Idaf receber? assessoramento da Comiss?o de Defesa Vegetal, criada pela lei, e seus membros (n?o remunerados), propor?o normas relativas ? produ??o vegetal e medidas de certifica??o fitossanit?ria.
Medidas
Ao todo, o PL enumera 16 a??es que poder?o ser colocadas em pr?tica. Entre elas destacam-se as seguintes: fiscalizar o tr?nsito de vegetais em todo o territ?rio capixaba; promover a interdi??o do tr?nsito como meio de erradicar pragas; e apreender e determinar a desinfesta??o de ve?culos no transporte de vegetais contaminados e liberar ou n?o o tr?nsito de vegetais infestados, uma vez submetidos ? desinfec??o.
A lei tamb?m prev? a elimina??o de vegetais quando infectados por pragas; e o cadastramento de profissionais habilitados para emiss?o de documento fitossanit?rio. Al?m disso, a mat?ria preza pela quest?o das capacita??es, incluindo entre as atribui??es do Idaf a promo??o de cursos, campanhas e a??es de educa??o sanit?ria voltadas aos produtores rurais.
Tr?nsito e controle
O projeto de lei condiciona a entrada de vegetais quando hospedeiros de pragas ? apresenta??o de dois documentos: a ?Permiss?o de Tr?nsito de Vegetal?, emitido por respons?vel t?cnico habilitado do Estado; e a an?lise laboratorial, em institui??o credenciada pelo Mapa, bem como a realiza??o de procedimento de controle, quando necess?ria.
J? na ?rea de controle de praga, a proposi??o detalha as a??es que poder?o ser executadas, tais como a destrui??o de vegetais, produtos e subprodutos associados; a interdi??o de propriedades, viveiros, armaz?ns, galp?es; a desinfesta??o de ve?culos, m?quinas e equipamentos; o tratamento de vegetais e produtos vegetais, entre outras medidas.
A lei obriga os propriet?rios a serem submetidos ?s medidas apresentadas pelos programas oficiais e isenta o Estado por eventuais indeniza??es advindas dessas a??es. O descumprimento sujeitar? o pagamento de multa por parte do infrator, que ressarcir? o Estado em caso de ?realiza??o de tratos culturais necess?rios?.
Fonte: Campo Vivo