Estados come?am a apoiar a cria??o de c?digos ambientais
A cria??o de um c?digo ambiental estadual, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina, j? come?ou a ter rea??o positiva de alguns estados. Goi?s, Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal s?o algumas das unidades federativas que se manifestaram favoravelmente ? proposta, informou a presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu Hoje a presidente da CNA apresentou aos secret?rios estaduais de Agricultura e Meio Ambiente estudos dos pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Miranda, da Empresa Brasileira de Agropecu?ria (Embrapa) e de Roger Stiefelmann, Doutor em Direito pela Universidade de S?o Paulo (USP).
Alguns governadores e assembl?ias j? simpatizaram com a id?ia. A compet?ncia dos estados em definirem suas leis ambientais, observando suas peculiaridades, j? est? definida no artigo 24 da Constitui??o. ? muito mais eficaz. O C?digo Florestal de hoje n?o protege. Traz muita multa, puni??o, mas n?o traz resultados, justificou K?tia Abreu. Estamos h? quase 13 anos discutindo sem conseguir fazer nenhuma mudan?a consistente e segura para compatibilizar produ??o e meio ambiente. O que precisamos ? de um c?digo ambiental, que ? mais amplo e consistente do que um florestal, complementou.
Segundo K?tia Abreu, os estudos apresentados pelos especialistas da Embrapa poder?o nortear os debates sobre a reforma do C?digo Florestal. J? que nunca tivemos resultado na discuss?o com os governos, vamos entregar a quest?o para a ci?ncia, enfatizou.
Em sua apresenta??o, o pesquisador Gustavo Ribas Curcio abordou as quest?es das margens dos rios e os topos de morro, que s?o ?reas de Preserva??o Permanente (APPs). Em rela??o ao primeiro item, o especialista mostrou que fatores como o declive da margem do rio, a profundidade e a qualidade do solo ? que devem ser levados em conta na hora de definir o que deve ser plantado em ?reas de encosta.
O C?digo Florestal n?o define estas caracter?sticas nem as potencialidades e fragilidades das paisagens, explicou Gustavo Curcio. Quanto aos topos de morro, ele afirmou que n?o h? defini??o clara deste conceito. N?o se sabe o que deve ser classificado como morro para definirmos o que ? topo, argumentou.
Para K?tia Abreu, s?o estes aspectos citados pelo pesquisador que devem ser observados. N?o d? para passar a r?gua no pa?s inteiro achando que tudo ? id?ntico, ressaltou a presidente da CNA, justificando a necessidade de os estados criarem seus pr?prios c?digos ambientais.
O tema abordado por Evaristo Miranda foi o alcance territorial das legisla??es ambiental e indigenista e os impactos na agropecu?ria. O estudo apresentado por ele aponta que 71% do territ?rio nacional estariam comprometidos com terras ind?genas, unidades de conserva??o, ?reas de Reserva Legal e APPs.
Os 29% restantes seriam destinados ? produ??o rural, cidades e infra-estrutura.
Pode um pa?s como um Brasil ter tudo isso de preserva??o? ? sobre este tema que todos devem refletir, afirmou.
O professor Roger Stiefelmann falou sobre a compet?ncia dos entes federativos na legisla??o ambiental. Baseado no artigo n 24 da Constitui??o Federal, ele explicou que mat?rias relativas ao meio ambiente s?o de compet?ncia concorrente, ou seja, a Uni?o define as normas gerais e os estados decidem sobre as peculiaridades das regi?es.
Na avalia??o do secret?rio de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Ant?nio Ceron, as unidades federativas devem buscar a normatiza??o ambiental. Ele explicou que o C?digo Ambiental de seu estado, com 296 artigos, procurou definir t?picos relativos ? mata ciliar, APPs, reserva legal, fiscaliza??o ambiental, entre outros assuntos. De acordo com a nova lei, tudo o que j? foi consolidado ser? preservado. Procuramos adequar a realidade dentro do princ?pio da razoabilidade, disse a assessora jur?dica do governo catarinense, Juliana Malta corte. As informa??es s?o da CNA.
Fonte: Ag?ncia Safras
Alguns governadores e assembl?ias j? simpatizaram com a id?ia. A compet?ncia dos estados em definirem suas leis ambientais, observando suas peculiaridades, j? est? definida no artigo 24 da Constitui??o. ? muito mais eficaz. O C?digo Florestal de hoje n?o protege. Traz muita multa, puni??o, mas n?o traz resultados, justificou K?tia Abreu. Estamos h? quase 13 anos discutindo sem conseguir fazer nenhuma mudan?a consistente e segura para compatibilizar produ??o e meio ambiente. O que precisamos ? de um c?digo ambiental, que ? mais amplo e consistente do que um florestal, complementou.
Segundo K?tia Abreu, os estudos apresentados pelos especialistas da Embrapa poder?o nortear os debates sobre a reforma do C?digo Florestal. J? que nunca tivemos resultado na discuss?o com os governos, vamos entregar a quest?o para a ci?ncia, enfatizou.
Em sua apresenta??o, o pesquisador Gustavo Ribas Curcio abordou as quest?es das margens dos rios e os topos de morro, que s?o ?reas de Preserva??o Permanente (APPs). Em rela??o ao primeiro item, o especialista mostrou que fatores como o declive da margem do rio, a profundidade e a qualidade do solo ? que devem ser levados em conta na hora de definir o que deve ser plantado em ?reas de encosta.
O C?digo Florestal n?o define estas caracter?sticas nem as potencialidades e fragilidades das paisagens, explicou Gustavo Curcio. Quanto aos topos de morro, ele afirmou que n?o h? defini??o clara deste conceito. N?o se sabe o que deve ser classificado como morro para definirmos o que ? topo, argumentou.
Para K?tia Abreu, s?o estes aspectos citados pelo pesquisador que devem ser observados. N?o d? para passar a r?gua no pa?s inteiro achando que tudo ? id?ntico, ressaltou a presidente da CNA, justificando a necessidade de os estados criarem seus pr?prios c?digos ambientais.
O tema abordado por Evaristo Miranda foi o alcance territorial das legisla??es ambiental e indigenista e os impactos na agropecu?ria. O estudo apresentado por ele aponta que 71% do territ?rio nacional estariam comprometidos com terras ind?genas, unidades de conserva??o, ?reas de Reserva Legal e APPs.
Os 29% restantes seriam destinados ? produ??o rural, cidades e infra-estrutura.
Pode um pa?s como um Brasil ter tudo isso de preserva??o? ? sobre este tema que todos devem refletir, afirmou.
O professor Roger Stiefelmann falou sobre a compet?ncia dos entes federativos na legisla??o ambiental. Baseado no artigo n 24 da Constitui??o Federal, ele explicou que mat?rias relativas ao meio ambiente s?o de compet?ncia concorrente, ou seja, a Uni?o define as normas gerais e os estados decidem sobre as peculiaridades das regi?es.
Na avalia??o do secret?rio de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Ant?nio Ceron, as unidades federativas devem buscar a normatiza??o ambiental. Ele explicou que o C?digo Ambiental de seu estado, com 296 artigos, procurou definir t?picos relativos ? mata ciliar, APPs, reserva legal, fiscaliza??o ambiental, entre outros assuntos. De acordo com a nova lei, tudo o que j? foi consolidado ser? preservado. Procuramos adequar a realidade dentro do princ?pio da razoabilidade, disse a assessora jur?dica do governo catarinense, Juliana Malta corte. As informa??es s?o da CNA.
Fonte: Ag?ncia Safras