ExpoSul Rural 2018: Governador assina Projeto de Lei para inovar e regularizar agroind?stria capixaba
1 de setembro de 2020
Inova??o e regulariza??o. Essas s?o as premissas do Projeto de Lei (PL) assinado pelo governador Paulo Hartung, no final da tarde desta quarta-feira (11), durante solenidade de abertura do ExpoSul Rural 2018, realizada no Parque de Exposi??es Carlos Caiado Barbosa, em Cachoeiro de Itapemirim. O PL proposto pelo Governo do Estado instituiu uma regulamenta??o espec?fica para as agroind?strias de pequeno porte de produtos de origem animal. Com isso, aproximadamente 600 empreendimentos em todo o Estado ter?o a oportunidade de sair da informalidade e ampliar o mercado. O documento segue para Assembleia Legislativa, onde ser? analisado pelos deputados estaduais.
A estimativa ? que, com a aprova??o da legisla??o, em torno de 200 agroind?strias sejam registradas somente neste ano, podendo comercializar em todo o Esp?rito Santo e, inclusive, ofertar para programas de alimenta??o escolar. A proposta visa estabelecer novas diretrizes para regulariza??o, inspe??o e amplia??o das fronteiras de comercializa??o dos produtos da agroind?stria de pequeno porte de origem animal, preservando a sa?de p?blica e a seguran?a alimentar; os interesses do consumidor; desburocratizando os procedimentos de registro; agregando valor a produ??o e propiciando, tamb?m, a agrega??o de renda e manuten??o do jovem no campo.
O governador Paulo Hartung destacou que o evento ? um movimento crescente e que auxilia no desenvolvimento do agroneg?cio capixaba, em especial, na Regi?o Sul. ?Esse ano estamos dando um passo importante neste evento. Ficou pronto o Projeto de Lei que desburocratiza a pequena agroind?stria de nosso Estado. Precisamos facilitar a vida de quem quer empreender e trabalhar para gerar oportunidades em nosso Estado?, ressaltou Hartung.
As novas regras promovem a inclus?o socioecon?mica da pequena agroind?stria, diminuindo a informalidade na produ??o de produtos de origem animal e fortalecendo o agroneg?cio em todos os elos da cadeia produtiva, entre outros benef?cios importantes para o pequeno produtor capixaba. Recentemente, o Planejamento Estrat?gico da Agropecu?ria do ES ? PEDEAG 3 apontou para a cadeia da agroind?stria de produtos e subprodutos de origem animal como um importante agregador de valor para o agroneg?cio capixaba, a expans?o das fronteiras comerciais para o pequeno produtor trar? o desenvolvimento econ?mico e social e um significativo impacto econ?mico e sanit?rio positivo para os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte que transformam a mat?ria prima rural em produto elaborado de alto valor agregado em nosso Estado.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal do Esp?rito Santo (Idaf), J?nior Abreu, a proposta ? uma grande conquista do setor. ?As diretrizes anteriores foram formuladas com foco na produ??o de larga escala, tornando a inser??o dos pequenos produtores dif?cil e onerosa. A ideia ? desburocratizar, mas com a garantia de inocuidade e qualidade sanit?ria dos produtos de origem animal ofertados para o consumo da popula??o capixaba, independente do porte da agroind?stria ou da esfera do servi?o de inspe??o?, avaliou Abreu.
Pela nova proposta, ser?o revistas algumas quest?es de infraestrutura do estabelecimento, sendo priorizada a utiliza??o do Manual de Boas Pr?ticas de Fabrica??o de Alimentos (BPF), com foco na qualidade do produto final a partir de an?lises laboratoriais constantes.
Proposta para agroind?stria de pequeno porte
Com a nova proposta legislativa, o empreendimento considerado como agroind?stria de pequeno porte, para efeito da referida lei, deve ser destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal, possuir ?rea ?til constru?da n?o superior a 200 metros quadrados e utilizar m?o de obra familiar nas atividades econ?micas (sendo permitida a contrata??o de at? cinco funcion?rios). Quanto ? localiza??o, pode estar em zona rural ou urbana, sendo que os produtos devem ter caracter?sticas tradicionais, culturais ou regionais e utilizar mat?rias-primas produzidas na regi?o.
Proposta para registro
Acompanhando o PL, o Idaf pretende contar com uma estrutura pr?pria, espec?fica para o setor de agroind?stria. O Certificado de Registro de Agroind?stria de Pequeno Porte poder? ser obtido junto ao Instituto, mediante apresenta??o da documenta??o relacionada na legisla??o, devendo constar nos r?tulos o carimbo da Inspe??o da Agroind?stria. As agroind?strias poder?o receber o Registro Provis?rio para a comercializa??o, por um per?odo m?ximo de dois anos, desde que atendam aos requisitos m?nimos obrigat?rios e cumpram o cronograma de adequa??es proposto. Tamb?m ? preciso apresentar conformidade no exame microbiol?gico da ?gua de abastecimento e dos produtos fabricados. Caso contr?rio, o Registro Provis?rio poder? ser suspenso.
Fonte: Governo do ES
A estimativa ? que, com a aprova??o da legisla??o, em torno de 200 agroind?strias sejam registradas somente neste ano, podendo comercializar em todo o Esp?rito Santo e, inclusive, ofertar para programas de alimenta??o escolar. A proposta visa estabelecer novas diretrizes para regulariza??o, inspe??o e amplia??o das fronteiras de comercializa??o dos produtos da agroind?stria de pequeno porte de origem animal, preservando a sa?de p?blica e a seguran?a alimentar; os interesses do consumidor; desburocratizando os procedimentos de registro; agregando valor a produ??o e propiciando, tamb?m, a agrega??o de renda e manuten??o do jovem no campo.
O governador Paulo Hartung destacou que o evento ? um movimento crescente e que auxilia no desenvolvimento do agroneg?cio capixaba, em especial, na Regi?o Sul. ?Esse ano estamos dando um passo importante neste evento. Ficou pronto o Projeto de Lei que desburocratiza a pequena agroind?stria de nosso Estado. Precisamos facilitar a vida de quem quer empreender e trabalhar para gerar oportunidades em nosso Estado?, ressaltou Hartung.
As novas regras promovem a inclus?o socioecon?mica da pequena agroind?stria, diminuindo a informalidade na produ??o de produtos de origem animal e fortalecendo o agroneg?cio em todos os elos da cadeia produtiva, entre outros benef?cios importantes para o pequeno produtor capixaba. Recentemente, o Planejamento Estrat?gico da Agropecu?ria do ES ? PEDEAG 3 apontou para a cadeia da agroind?stria de produtos e subprodutos de origem animal como um importante agregador de valor para o agroneg?cio capixaba, a expans?o das fronteiras comerciais para o pequeno produtor trar? o desenvolvimento econ?mico e social e um significativo impacto econ?mico e sanit?rio positivo para os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte que transformam a mat?ria prima rural em produto elaborado de alto valor agregado em nosso Estado.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal do Esp?rito Santo (Idaf), J?nior Abreu, a proposta ? uma grande conquista do setor. ?As diretrizes anteriores foram formuladas com foco na produ??o de larga escala, tornando a inser??o dos pequenos produtores dif?cil e onerosa. A ideia ? desburocratizar, mas com a garantia de inocuidade e qualidade sanit?ria dos produtos de origem animal ofertados para o consumo da popula??o capixaba, independente do porte da agroind?stria ou da esfera do servi?o de inspe??o?, avaliou Abreu.
Pela nova proposta, ser?o revistas algumas quest?es de infraestrutura do estabelecimento, sendo priorizada a utiliza??o do Manual de Boas Pr?ticas de Fabrica??o de Alimentos (BPF), com foco na qualidade do produto final a partir de an?lises laboratoriais constantes.
Proposta para agroind?stria de pequeno porte
Com a nova proposta legislativa, o empreendimento considerado como agroind?stria de pequeno porte, para efeito da referida lei, deve ser destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal, possuir ?rea ?til constru?da n?o superior a 200 metros quadrados e utilizar m?o de obra familiar nas atividades econ?micas (sendo permitida a contrata??o de at? cinco funcion?rios). Quanto ? localiza??o, pode estar em zona rural ou urbana, sendo que os produtos devem ter caracter?sticas tradicionais, culturais ou regionais e utilizar mat?rias-primas produzidas na regi?o.
Proposta para registro
Acompanhando o PL, o Idaf pretende contar com uma estrutura pr?pria, espec?fica para o setor de agroind?stria. O Certificado de Registro de Agroind?stria de Pequeno Porte poder? ser obtido junto ao Instituto, mediante apresenta??o da documenta??o relacionada na legisla??o, devendo constar nos r?tulos o carimbo da Inspe??o da Agroind?stria. As agroind?strias poder?o receber o Registro Provis?rio para a comercializa??o, por um per?odo m?ximo de dois anos, desde que atendam aos requisitos m?nimos obrigat?rios e cumpram o cronograma de adequa??es proposto. Tamb?m ? preciso apresentar conformidade no exame microbiol?gico da ?gua de abastecimento e dos produtos fabricados. Caso contr?rio, o Registro Provis?rio poder? ser suspenso.
Fonte: Governo do ES