Frente da Agropecu?ria cobra publica??o do novo decreto 6514
A Frente Parlamentar da Agropecu?ria voltou a cobrar do governo federal a publica??o da nova vers?o do decreto 6514, de 2008, que trata das puni??es contra os crimes ambientais. O novo texto dever? conter altera??es propostas pelos deputados da bancada da agricultura, entre elas, o aumento para um ano no prazo para que o propriet?rio de terras possa fazer a averba??o da Reserva Legal e o fim das san??es contra os produtores.
Em documento assinado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), o presidente da Frente argumenta que o setor produtivo est? apreensivo pela demora do governo em mudar as regras em vigor desde julho deste ano. ?Faz mais de 30 dias que nos reunimos com o ministro Carlos Minc e desde ent?o aguardamos que ele oficialize sua promessa de suspender o prazo para averba??o da Reserva Legal. A agricultura n?o ag?enta mais esta press?o dos ?rg?os ambientais, que se baseiam em regras incompat?veis com a realidade?, justifica.
Segundo Colatto, alguns pontos do decreto criminalizam e inviabilizam o produtor rural. ?Aqueles produtores que n?o fazem a averba??o da Reserva Legal ficam impossibilitados de obter cr?dito nos bancos. Al?m disso, o decreto atual prev? uma s?rie de puni??es muito rigorosas, como desapropria??es e multas exorbitantes?, destaca.
Enquanto parlamentares e entidades de apoio ? agropecu?ria aguardam a publica??o do novo decreto, um Grupo de Trabalho (GT) deve ser instalado para fazer uma ampla revis?o da legisla??o ambiental. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), v?rios artigos do decreto precisam ser alterados. Por isso, a necessidade de um prazo de car?ncia at? que o GT finalize as modifica??es. ?Enquanto o Legislativo e o Executivo reavaliam os pontos de conflito ? preciso que os ?rg?os ambientais parem de punir os produtores rurais, baseados em normas que est?o em discuss?o?, ressalta.
Lideran?as do setor agropecu?rio capixaba est?o se reunindo freq?entemente para auxiliar os produtores de cacau da regi?o. Se o decreto 6.514 fosse cumprido da forma que est?, as lavouras de cacau da regi?o n?o poderiam receber o manejo dos produtores, pois est?o dentro das ?reas de Preserva??o Permanente (APP).
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) j? manifestou o interesse de adequar a legisla??o ambiental de acordo com a realidade de cada regi?o agr?cola.
Fonte: Reda??o Campo Vivo
Em documento assinado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), o presidente da Frente argumenta que o setor produtivo est? apreensivo pela demora do governo em mudar as regras em vigor desde julho deste ano. ?Faz mais de 30 dias que nos reunimos com o ministro Carlos Minc e desde ent?o aguardamos que ele oficialize sua promessa de suspender o prazo para averba??o da Reserva Legal. A agricultura n?o ag?enta mais esta press?o dos ?rg?os ambientais, que se baseiam em regras incompat?veis com a realidade?, justifica.
Segundo Colatto, alguns pontos do decreto criminalizam e inviabilizam o produtor rural. ?Aqueles produtores que n?o fazem a averba??o da Reserva Legal ficam impossibilitados de obter cr?dito nos bancos. Al?m disso, o decreto atual prev? uma s?rie de puni??es muito rigorosas, como desapropria??es e multas exorbitantes?, destaca.
Enquanto parlamentares e entidades de apoio ? agropecu?ria aguardam a publica??o do novo decreto, um Grupo de Trabalho (GT) deve ser instalado para fazer uma ampla revis?o da legisla??o ambiental. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), v?rios artigos do decreto precisam ser alterados. Por isso, a necessidade de um prazo de car?ncia at? que o GT finalize as modifica??es. ?Enquanto o Legislativo e o Executivo reavaliam os pontos de conflito ? preciso que os ?rg?os ambientais parem de punir os produtores rurais, baseados em normas que est?o em discuss?o?, ressalta.
Lideran?as do setor agropecu?rio capixaba est?o se reunindo freq?entemente para auxiliar os produtores de cacau da regi?o. Se o decreto 6.514 fosse cumprido da forma que est?, as lavouras de cacau da regi?o n?o poderiam receber o manejo dos produtores, pois est?o dentro das ?reas de Preserva??o Permanente (APP).
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) j? manifestou o interesse de adequar a legisla??o ambiental de acordo com a realidade de cada regi?o agr?cola.
Fonte: Reda??o Campo Vivo