Bras?lia (27/07/2017) ? O Banco Central publicou na ter?a (25) a Resolu??o 4591 que autoriza a renegocia??o de d?vidas de opera??es de custeio e investimento de produtores rurais que vivem na ?rea de atua??o da Superintend?ncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A decis?o vale apenas para os munic?pios sob a abrang?ncia da Sudene que decretaram situa??o de emerg?ncia ou estado de calamidade p?blica, com reconhecimento pelo Minist?rio da Integra??o Nacional, em raz?o da instabilidade clim?tica. O ?rg?o contempla toda a regi?o Nordeste e o norte de Minas Gerais e Esp?rito Santo.

S?o contempladas na resolu??o as opera??es de cr?dito rural contratadas de 1? de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. Os interessados em regularizar seus d?bitos devem formalizar a renegocia??o at? 29 de dezembro deste ano. A primeira parcela poder? ser paga at? 2021 e o prazo para reembolso termina em 2030.

A Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) tem atuado junto com a bancada de parlamentares do Nordeste para estender a possibilidade de renegocia??o dos d?bitos a toda ?rea de abrang?ncia da Sudene, independente da decreta??o do estado de emerg?ncia ou calamidade p?blica.

A seca que atingiu estas regi?es, considerada uma das piores nos ?ltimos 100 anos, prejudicou a produ??o agropecu?ria e causou preju?zos sociais e econ?micos incalcul?veis. A CNA defende que a renegocia??o tamb?m inclua contratos feitos antes de 2012 e a retirada do dispositivo que pro?be a contrata??o de novas opera??es de investimento.

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Fonte: CNA Brasil