Governo j? considera novo adiamento para ades?o ao Cadastro Ambiental Rural
1 de setembro de 2020
Prazo para registro das propriedades agropecu?rias se encerra em maio e menos de 70% foi conclu?do; produtores sem o CAR ter?o acesso limitado a pol?ticas de financiamento
Quest?es estruturais motivaram a Frente Parlamentar da Agropecu?ria (FPA) a protocolar um projeto que estende, pela segunda vez, o prazo para que os produtores regularizem a situa??o de seus im?veis junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir de maio, propriedades n?o registradas ficar?o impedidas de acessar pol?ticas p?blicas, como cr?dito rural, linhas de financiamento e isen??o de impostos para insumos e equipamentos.
Na ?ltima segunda-feira (7), durante a feira Expodireto Cotrijal no munic?pio ga?cho de N?o-Me-Toque, o secret?rio de Pol?tica Agr?cola do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento (Mapa), Andr? Nassar, j? admitiu o adiamento na data final para os registros.
Dois anos ap?s a publica??o da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, o C?digo Florestal Brasileiro, agora o objetivo do deputado Jer?nimo Goergen (PP-RS) ? que os produtores ganhem, pelo menos, mais doze meses - tal como aconteceu em 2015. Pelas regras atuais, falta menos de tr?s meses para o fim do processo. "Estamos propondo um ano extra, fazendo com que o trabalho possa ser conclu?do com tranquilidade at? maio de 2017", enfatiza o parlamentar.
Al?m do PL 4598/16, Goergen, que ? coordenador institucional da FPA, tamb?m protocolou a Indica??o n? 2111/16, onde o parlamentar sugere ? ministra daAgricultura, K?tia Abreu, a edi??o de um decreto de igual teor.
Para ele, uma medida administrativa seria a sa?da mais r?pida para evitar san??es aos produtores e preju?zos econ?micos desnecess?rios ao agroneg?cio.
Por conta das ?reas dos cart?rios e do dif?cil acesso em algumas regi?es, muitos produtores n?o conseguiam fazer o cadastro, embora muitos tenham conseguido. S?o raz?es estruturais , afirma o deputado. O levantamento mais recente do Servi?o Florestal Brasileiro, do Minist?rio do Meio Ambiente, mostra que, at? 31 de janeiro deste ano, apenas 66,1% da ?rea nacional de 398 milh?es de hectares cadastr?veis foram registrados, o que significa 263 milh?es de hectares. A Regi?o Norte ? a mais adiantada, com 82,7% de 93,7 milh?es de hectares cadastr?veis. Do outro lado, o Sul ? o mais atrasado, com 33,1% de 41,8 milh?es de hectares pass?veis de cadastro.
Ap?s conversas com Nassar, Goergen conta ao DCI que a pasta agr?cola est? mais propensa a fazer uma nova prorroga??o do que entrar com uma nova lei que tornasse o processo de cadastramento administrativo, como foi sugerido pela frente parlamentar.
O CAR ainda ? um instrumento necess?rio para o processo de recupera??o ambiental de ?reas degradadas, previsto no Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA).
Desempenho paulista
De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S?o Paulo, at? fevereiro, 222.879 im?veis foram inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado de S?o Paulo (Siscar-SP), o que corresponde a 12,67 milh?es de hectares (61,79% da ?rea cadastr?vel). De acordo com o Levantamento Censit?rio das Unidades de Produ??o Agropecu?ria do Estado de S?o Paulo (Lupa), da Secretaria de Agricultura, a ?rea cadastr?vel paulista ? de 20,5 milh?es de hectares.
No Sudeste em geral, segundo o Servi?o Florestal, 65,2% das ?reas est?o cadastradas, cerca de 36,7 milh?es dos 56,4 milh?es de hectares da regi?o.
Para o secret?rio de Agricultura e Abastecimento do Estado de S?o Paulo, Arnaldo Jardim, a ferramenta ? importante para auxiliar no planejamento do im?vel rural e na recupera??o de ?reas degradadas no estado. "O CAR ? um instrumento decisivo para que n?s possamos ter a regulariza??o das propriedades e para que oprodutor rural tenha seguran?a jur?dica em sua atividade", disse.
Com a regulamenta??o, o propriet?rio e possuidor podem participar do Programa Nascentes , lan?ado pelo governo do Estado de S?o Paulo para viabilizar a restaura??o de ?reas degradadas em ?rea de Preserva??o Ambiental Permanente (APP).
Fonte: Campo Vivo
Quest?es estruturais motivaram a Frente Parlamentar da Agropecu?ria (FPA) a protocolar um projeto que estende, pela segunda vez, o prazo para que os produtores regularizem a situa??o de seus im?veis junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir de maio, propriedades n?o registradas ficar?o impedidas de acessar pol?ticas p?blicas, como cr?dito rural, linhas de financiamento e isen??o de impostos para insumos e equipamentos.
Na ?ltima segunda-feira (7), durante a feira Expodireto Cotrijal no munic?pio ga?cho de N?o-Me-Toque, o secret?rio de Pol?tica Agr?cola do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento (Mapa), Andr? Nassar, j? admitiu o adiamento na data final para os registros.
Dois anos ap?s a publica??o da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, o C?digo Florestal Brasileiro, agora o objetivo do deputado Jer?nimo Goergen (PP-RS) ? que os produtores ganhem, pelo menos, mais doze meses - tal como aconteceu em 2015. Pelas regras atuais, falta menos de tr?s meses para o fim do processo. "Estamos propondo um ano extra, fazendo com que o trabalho possa ser conclu?do com tranquilidade at? maio de 2017", enfatiza o parlamentar.
Al?m do PL 4598/16, Goergen, que ? coordenador institucional da FPA, tamb?m protocolou a Indica??o n? 2111/16, onde o parlamentar sugere ? ministra daAgricultura, K?tia Abreu, a edi??o de um decreto de igual teor.
Para ele, uma medida administrativa seria a sa?da mais r?pida para evitar san??es aos produtores e preju?zos econ?micos desnecess?rios ao agroneg?cio.
Por conta das ?reas dos cart?rios e do dif?cil acesso em algumas regi?es, muitos produtores n?o conseguiam fazer o cadastro, embora muitos tenham conseguido. S?o raz?es estruturais , afirma o deputado. O levantamento mais recente do Servi?o Florestal Brasileiro, do Minist?rio do Meio Ambiente, mostra que, at? 31 de janeiro deste ano, apenas 66,1% da ?rea nacional de 398 milh?es de hectares cadastr?veis foram registrados, o que significa 263 milh?es de hectares. A Regi?o Norte ? a mais adiantada, com 82,7% de 93,7 milh?es de hectares cadastr?veis. Do outro lado, o Sul ? o mais atrasado, com 33,1% de 41,8 milh?es de hectares pass?veis de cadastro.
Ap?s conversas com Nassar, Goergen conta ao DCI que a pasta agr?cola est? mais propensa a fazer uma nova prorroga??o do que entrar com uma nova lei que tornasse o processo de cadastramento administrativo, como foi sugerido pela frente parlamentar.
O CAR ainda ? um instrumento necess?rio para o processo de recupera??o ambiental de ?reas degradadas, previsto no Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA).
Desempenho paulista
De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S?o Paulo, at? fevereiro, 222.879 im?veis foram inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado de S?o Paulo (Siscar-SP), o que corresponde a 12,67 milh?es de hectares (61,79% da ?rea cadastr?vel). De acordo com o Levantamento Censit?rio das Unidades de Produ??o Agropecu?ria do Estado de S?o Paulo (Lupa), da Secretaria de Agricultura, a ?rea cadastr?vel paulista ? de 20,5 milh?es de hectares.
No Sudeste em geral, segundo o Servi?o Florestal, 65,2% das ?reas est?o cadastradas, cerca de 36,7 milh?es dos 56,4 milh?es de hectares da regi?o.
Para o secret?rio de Agricultura e Abastecimento do Estado de S?o Paulo, Arnaldo Jardim, a ferramenta ? importante para auxiliar no planejamento do im?vel rural e na recupera??o de ?reas degradadas no estado. "O CAR ? um instrumento decisivo para que n?s possamos ter a regulariza??o das propriedades e para que oprodutor rural tenha seguran?a jur?dica em sua atividade", disse.
Com a regulamenta??o, o propriet?rio e possuidor podem participar do Programa Nascentes , lan?ado pelo governo do Estado de S?o Paulo para viabilizar a restaura??o de ?reas degradadas em ?rea de Preserva??o Ambiental Permanente (APP).
Fonte: Campo Vivo