O Minist?rio do Planejamento, Or?amento e Gest?o autorizou a contrata??o de pessoal civil pelo Ex?rcito brasileiro, por tempo determinado, para execu??o de obras de coopera??o com o Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (INCRA) e o Minist?rio do Ex?rcito, para dar agilidade aos processos de certifica??o de georreferenciamento das propriedades rurais. Sem a certifica??o do georreferenciamento pelo INCRA, os produtores n?o podem transferir a titula??o de suas terras, nos casos de compra, venda, doa??o, desmembramento ou sucess?o, conforme Lei 6.015/73, com reda??o dada pela Lei 10.267/2001. A regra vale, atualmente, para as propriedades com ?reas superiores a 500 hectares.

A autoriza??o foi formalizada por meio da Portaria Interministerial 121, de 1? de junho de 2011, publicada na edi??o de 2 de junho, do ?Di?rio Oficial da Uni?o?, ap?s gest?es encabe?adas pelo deputado federal Iraj? Abreu, com o apoio de todos os parlamentares do Tocantins, junto ao Minist?rio do Planejamento, para que o conv?nio fosse viabilizado. O trabalho ser? feito sob a coordena??o do Ex?rcito, que tem grande conhecimento em cartografia, o que garantir? maior t?cnica, seguran?a e celeridade na an?lise dos pedidos.

Com o conv?nio, a expectativa da presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, ? que sejam conclu?dos os mais de nove mil processos pendentes no Mato Grosso, al?m dos sete mil processos do Mato Grosso do Sul, dos quatro mil processos do Tocantins e quase cinco mil de Goi?s, entre outros. A partir da assinatura do conv?nio, o Minist?rio do Ex?rcito estar? recebendo e analisando os processos de todo o Pa?s, que ficar?o sob a responsabilidade do general Pedro Ronald Vieira, da Diretoria de Geografia do Ex?rcito (DSG).

Fonte: Canal do Produtor