Lei 11.922 posterga dividas e financia estocagem de etanol
Publicada hoje no Di?rio Oficial da Uni?o, a Lei 11.922, de 13/4/2009, autoriza a posterga??o das datas de vencimento das parcelas da d?vida agr?cola a serem pagas em 2008.
A amortiza??o m?nima exigida para renegocia??o e a liquida??o total do saldo devedor em 2008 foram prorrogadas para at? 30 de junho de 2009, para as opera??es Securitiza??o I, Securitiza??o II e Recoop.
Conforme a nova lei (resultante da Medida Provis?ria 445), uma margem adicional poder? ser inclu?da sobre o pre?o m?nimo estipulado em fun??o das expectativas de mercado e da necessidade de est?mulo ? comercializa??o.
A Lei 11.922 tamb?m autoriza a Uni?o a conceder subven??o econ?mica, sob a modalidade de equaliza??o de taxas de juros, nas opera??es a serem contratadas em 2009 e 2010, para financiamento de estocagem de ?lcool et?lico combust?vel (etanol), e nas opera??es para financiamento de capital de giro para agroind?strias, ind?strias de m?quinas e equipamentos agr?colas e cooperativas agropecu?rias.
As regras de aplica??o da nova lei e suas condi??es de operacionaliza??o ser?o definidas em reuni?o extraordin?ria do Conselho Monet?rio Nacional (CMN).
Fonte: MAPA
A amortiza??o m?nima exigida para renegocia??o e a liquida??o total do saldo devedor em 2008 foram prorrogadas para at? 30 de junho de 2009, para as opera??es Securitiza??o I, Securitiza??o II e Recoop.
Conforme a nova lei (resultante da Medida Provis?ria 445), uma margem adicional poder? ser inclu?da sobre o pre?o m?nimo estipulado em fun??o das expectativas de mercado e da necessidade de est?mulo ? comercializa??o.
A Lei 11.922 tamb?m autoriza a Uni?o a conceder subven??o econ?mica, sob a modalidade de equaliza??o de taxas de juros, nas opera??es a serem contratadas em 2009 e 2010, para financiamento de estocagem de ?lcool et?lico combust?vel (etanol), e nas opera??es para financiamento de capital de giro para agroind?strias, ind?strias de m?quinas e equipamentos agr?colas e cooperativas agropecu?rias.
As regras de aplica??o da nova lei e suas condi??es de operacionaliza??o ser?o definidas em reuni?o extraordin?ria do Conselho Monet?rio Nacional (CMN).
Fonte: MAPA