Lei cria cadastro on-line para produtores rurais venderem na Ceasa

O objetivo é reunir informações de todos os envolvidos no ciclo produtivo do Espírito Santo. Antes, cadastramento era presencial


Os produtores rurais que quiserem comercializar na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES), em Cariacica, poderão fazer o Cadastro Estadual On-line de Produtores e Trabalhadores Rurais. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última terça-feira (25), uma lei que permite que esse registro seja feito sem que o agricultor vá até o local.

O objetivo do cadastro é reunir informações, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de todos os envolvidos no ciclo produtivo, abrangendo assim as áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo sustentável, aquicultura, além de atividades não agrícolas.

Atualmente, para comercializar produtos de origem animal ou vegetal, o produtor precisava ir até a Ceasa para se cadastrar, já que o cadastro só é feito de forma presencial.

O Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas (PSB), tramitou em regime de urgência na Assembleia. Ele foi aprovado, por unanimidade, em sessão virtual. O cadastro começa a vale a partir da data de publicação da lei, porém, a regulamentação ainda será publicada. A proposta segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Para o cadastro, será preciso fornecer as seguintes documentos e informações:

-Foto;
-Número do registro;
-Nome do município onde mora;
-Número da carteira de identidade;
-e Número do cadastro de pessoa física - CPF.

COMO ESTAVA SENDO FEITO O CADASTRO

É importante lembrar que, no dia 23 de março deste ano, a Ceasa começou a realizar o cadastro de interessados em comercializar no local. Além disso, quem fosse comprar no local também precisaria do registro. Porém, tudo foi feito de forma presencial.

Diariamente, às 5h30, eram distribuídas 150 senhas. O atendimento presencial era realizado de segunda a sexta-feira, de 7h às 15h, na sala da Gerência de Mercado no prédio administrativo da Ceasa, localizado em Cariacica, destinado ao grupo dos feirantes, freteiros, ambulantes, produtores rurais e diaristas.

A Ceasa chegou a disponibilizar um formulário de cadastro on-line, porém, ele era "destinado apenas para compradores, como: funcionários de supermercados, padarias, hortifrúti, mercearias que estejam devidamente registrados ( possuir cartão CNPJ ou MEI)".


Fonte: A Gazeta 


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