Medida provis?ria que cria mecanismos para liquida??o e renegocia??o de d?vidas dos produtores rurais segue para san??o presidencial
1 de setembro de 2020
Senadores aprovaram em Plen?rio nesta ter?a-feira (20/09) a MP 733/2016, que beneficia agricultores das ?reas da Sudene e Sudam.
O Senado Federal aprovou nesta ter?a-feira (20/09) o projeto de lei de convers?o da Medida Provis?ria (MP) 733/2016. As novas regras visam a liquida??o e a renegocia??o da d?vida de cr?dito rural contratadas pela Superintend?ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintend?ncia de Desenvolvimento da Amaz?nia (Sudam), que poder?o ser quitadas ou renegociadas com descontos at? 29 de dezembro de 2017. O texto segue para a san??o presidencial.
Para o presidente da comiss?o mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), a solu??o prevista no texto do projeto de convers?o (PLV 24/2016) evitar? o prosseguimento de leil?es das terras dos agricultores, "a pre?os vis", pelos bancos credores. ?O agricultor agora conservar? em seu poder o principal meio para a realiza??o de seu trabalho, que ? a terra para produ??o de alimentos", frisou.
Para o vice-presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) e presidente da Federa??o da Agricultura, Pecu?ria e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte e da (FAERN), Jos? Vieira, a MP 733 ? uma reivindica??o antiga do setor e ?configura uma oportunidade de reinser??o dos produtores na economia rural, voltando a produzir e gerar empregos?.
Segundo o vice-presidente diretor da CNA e presidente da Federa??o da Agricultura e Pecu?ria do Estado da Para?ba (FAEPA/PB), M?rio Borba, ?os benef?cios concedidos na MP 733 representam uma vit?ria dos produtores nessa luta que ? antiga e perpassou v?rios governos sem uma solu??o definitiva?. Para ele ?o governo precisa cuidar tamb?m das d?vidas contratadas a partir de 2012 que est?o vencidas ou ir?o vencer durante o ano de 2016, pois a seca que dura mais de cinco anos, considerada a maior dos ?ltimos 100 anos, afetou a renda dos produtores que n?o t?m condi??es de honrar as parcelas desse ano, portanto, precisam ser prorrogadas, mas ? um tema que pode ser decidido pelo Conselho Monet?rio Nacional?.
Mutir?o - Engrossando o apelo a Temer para que sancione sem vetos o projeto de convers?o, Roberto Muniz (PP/BA) sugeriu que os bancos p?blicos fa?am uma esp?cie de mutir?o para renegociar as d?vidas dos agricultores rapidamente. Muniz lembrou que os agricultores precisam come?ar a trabalhar a terra j? em outubro, para se beneficiar das chuvas de abril e maio. O parlamentar tamb?m criticou a necessidade da certid?o negativa de d?bitos para renegociar as d?vidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa ? uma exig?ncia descabida.
A presidente da Comiss?o de Agricultura e Reforma Agr?ria (CRA), a senadora Ana Am?lia (PP/RS) saudou a aprova??o do projeto de convers?o da MP 733/2016 como uma conquista de todos os agricultores brasileiros. ?O que decidimos aqui teve muito a ver com humanidade. Essa MP era fundamental, inadi?vel. Muitos estavam com a propriedade penhorada pela execu??o judicial de d?vida?, observou Ana Am?lia, adiantando que a CRA tem discutindo a estrutura??o de um sistema de seguro rural que proporcione uma renda para os agricultores.
Descontos para liquida??o - Conforme o projeto de lei de convers?o, a liquida??o das d?vidas contra?das at? 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amaz?nia (Basa) e Banco do Brasil (BB) poder? ser feita com descontos vari?veis de 10% a 95% conforme o somat?rio dos valores financiados, a data da contrata??o, a localiza??o do empreendimento.
B?nus de inadimpl?ncia - Para renegocia??o daqueles que n?o conseguirem liquidar o empr?stimo, com varia??o de at? 80% e a taxa juros de 0,5% a 3,5% ao ano. O projeto de lei de convers?o permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S?o Francisco e do Parna?ba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quita??o de d?vidas vencidas de pessoas f?sicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irriga??o de uso comum nos per?metros p?blicos.
Com informa??es da Ag?ncia Senado
Fonte: CNA
O Senado Federal aprovou nesta ter?a-feira (20/09) o projeto de lei de convers?o da Medida Provis?ria (MP) 733/2016. As novas regras visam a liquida??o e a renegocia??o da d?vida de cr?dito rural contratadas pela Superintend?ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintend?ncia de Desenvolvimento da Amaz?nia (Sudam), que poder?o ser quitadas ou renegociadas com descontos at? 29 de dezembro de 2017. O texto segue para a san??o presidencial.
Para o presidente da comiss?o mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), a solu??o prevista no texto do projeto de convers?o (PLV 24/2016) evitar? o prosseguimento de leil?es das terras dos agricultores, "a pre?os vis", pelos bancos credores. ?O agricultor agora conservar? em seu poder o principal meio para a realiza??o de seu trabalho, que ? a terra para produ??o de alimentos", frisou.
Para o vice-presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA) e presidente da Federa??o da Agricultura, Pecu?ria e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte e da (FAERN), Jos? Vieira, a MP 733 ? uma reivindica??o antiga do setor e ?configura uma oportunidade de reinser??o dos produtores na economia rural, voltando a produzir e gerar empregos?.
Segundo o vice-presidente diretor da CNA e presidente da Federa??o da Agricultura e Pecu?ria do Estado da Para?ba (FAEPA/PB), M?rio Borba, ?os benef?cios concedidos na MP 733 representam uma vit?ria dos produtores nessa luta que ? antiga e perpassou v?rios governos sem uma solu??o definitiva?. Para ele ?o governo precisa cuidar tamb?m das d?vidas contratadas a partir de 2012 que est?o vencidas ou ir?o vencer durante o ano de 2016, pois a seca que dura mais de cinco anos, considerada a maior dos ?ltimos 100 anos, afetou a renda dos produtores que n?o t?m condi??es de honrar as parcelas desse ano, portanto, precisam ser prorrogadas, mas ? um tema que pode ser decidido pelo Conselho Monet?rio Nacional?.
Mutir?o - Engrossando o apelo a Temer para que sancione sem vetos o projeto de convers?o, Roberto Muniz (PP/BA) sugeriu que os bancos p?blicos fa?am uma esp?cie de mutir?o para renegociar as d?vidas dos agricultores rapidamente. Muniz lembrou que os agricultores precisam come?ar a trabalhar a terra j? em outubro, para se beneficiar das chuvas de abril e maio. O parlamentar tamb?m criticou a necessidade da certid?o negativa de d?bitos para renegociar as d?vidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa ? uma exig?ncia descabida.
A presidente da Comiss?o de Agricultura e Reforma Agr?ria (CRA), a senadora Ana Am?lia (PP/RS) saudou a aprova??o do projeto de convers?o da MP 733/2016 como uma conquista de todos os agricultores brasileiros. ?O que decidimos aqui teve muito a ver com humanidade. Essa MP era fundamental, inadi?vel. Muitos estavam com a propriedade penhorada pela execu??o judicial de d?vida?, observou Ana Am?lia, adiantando que a CRA tem discutindo a estrutura??o de um sistema de seguro rural que proporcione uma renda para os agricultores.
Descontos para liquida??o - Conforme o projeto de lei de convers?o, a liquida??o das d?vidas contra?das at? 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amaz?nia (Basa) e Banco do Brasil (BB) poder? ser feita com descontos vari?veis de 10% a 95% conforme o somat?rio dos valores financiados, a data da contrata??o, a localiza??o do empreendimento.
B?nus de inadimpl?ncia - Para renegocia??o daqueles que n?o conseguirem liquidar o empr?stimo, com varia??o de at? 80% e a taxa juros de 0,5% a 3,5% ao ano. O projeto de lei de convers?o permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S?o Francisco e do Parna?ba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quita??o de d?vidas vencidas de pessoas f?sicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irriga??o de uso comum nos per?metros p?blicos.
Com informa??es da Ag?ncia Senado
Fonte: CNA