O Sindicato Rural de Domingos Martins e Marechal Floriano realizou, nos últimos dias, um circuito de seminários enfatizando a importância da emissão de Nota Fiscal e orientando os produtores rurais quanto aos seus direitos e deveres. Os temas foram ministrados pelo Coordenador Adm. Financeiro do SENAR-ES, Welingtonglei de Carvalho, e pelo Auditor Fiscal e Subgerente de Educação Fiscal da Receita Estadual – SEFAZ-ES, Deuber Luis Vescovi.
A ação que tem como proposta conscientizar o cidadão rural, mostrando os diversos benefícios ao se manter regularizado, além das vantagens ao emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural, como a possibilidade de adquirir uma linha de crédito em instituições financeiras e participar de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre outros que são importantes canais de comercialização para geração de renda, além da comprovação da atividade rural para fins de requerer benefícios previdenciários.
“Unificando o papel dos atores de desenvolvimento local, a prefeitura, através do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC, e o Sindicato aproximando os serviços desses interlocutores ao produtor rural, estamos visando a regularização e a melhor gestão da propriedade rural. O SENAR-ES e a SEFAZ são nossos parceiros nesta caminhada, afinal, juntos somos mais fortes”, destaca o presidente do Sindicato, Alberto Potin.
Assuntos como a obrigatoriedade da inscrição no CAEPF e uso do eSocial - declarações de comercialização rural, imposto de renda e benefícios previdenciários rurais também foram abordados.