MP concentra inspe??o animal nas m?os do governo federal
1 de setembro de 2020
O governo pegou carona na Medida Provis?ria 653 e incluiu uma proposta para que a inspe??o industrial e sanit?ria de produtos de origem animal seja concentrada na esfera federal. Caso aprovada, a proposta acabar? com as ag?ncias estaduais e municipais de defesa agropecu?ria e poder? resultar no fechamento de estabelecimentos menores. Para ser aprovada, a MP precisa do sinal verde de uma comiss?o especial e dos plen?rios da C?mara e do Senado at? o dia 8 de dezembro, data em que perder? a validade.
O texto original da MP encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional trata de altera??es no modelo de fiscaliza??o de farm?cias. Mas, na ?ltima quinta-feira, a pedido do Minist?rio da Agricultura, foi alterado pelo relat?rio do deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB), da base aliada. A mudan?a gerou rea??o negativa de secretarias estaduais de Agricultura, especialistas e at? do pr?prio governo.
De acordo com a Lei 1.283, que vigora no pa?s desde 1950, a inspe??o animal ? compet?ncia dos governos estaduais, municipais e federal. Entretanto, a medida em quest?o sugere que esse servi?o "? de compet?ncia da Uni?o".
O novo projeto estabelece, tamb?m, que "a Uni?o, atrav?s do Minist?rio da Agricultura, poder? celebrar conv?nios para delega??o de compet?ncia atrav?s do reconhecimento de equival?ncia dos servi?os de inspe??o sanit?ria de produtos de origem animal do Distrito Federal, dos Estados e Munic?pios".
Isso significa dizer que, se aprovada a proposta, a inspe??o de estabelecimentos que produzem carne e l?cteos, por exemplo, passar? a ser realizada exclusivamente pelos fiscais agropecu?rios federais do Minist?rio da Agricultura. E, ainda, que o Servi?o de Inspe??o Federal [SIF] ser? o ?nico a prevalecer no Brasil, enquanto os servi?os de inspe??o estadual (SIE) e municipal (SIM) deixar?o de existir.
De acordo o deputado Manoel Junior, os artigos referentes ? inspe??o agropecu?ria t?m "anu?ncia integral" do Minist?rio da Agricultura. "Estados e munic?pios n?o t?m estrutura e condi??o para fazer inspe??o de alimentos e o Minist?rio quer avocar para si toda essa responsabilidade", afirmou ao Valor.
Para ?nio Marques, ex-secret?rio de Defesa Agropecu?ria do Minist?rio da Agricultura e que foi servidor de carreira da Pasta por 34 anos, a medida, entretanto, ? inconstitucional, pois o sistema de inspe??o animal no pa?s n?o ? federalizado. As mudan?as propostas, segundo ele, tamb?m esbarram na permanente falta de profissionais para atuar na ?rea.
"Se prevalecer essa lei, ser? necess?rio contratar muita gente e certamente uma quantidade muito grande de estabelecimentos ter? que fechar as portas, porque muitos n?o v?o conseguir atender aos requisitos", disse ele. "Isso abre espa?o para a concentra??o de frigor?ficos maiores, podendo interferir no pre?o dos produtos ofertados", acrescenta.
Marques explica que, na pr?tica, a MP ? uma tentativa de retomar a federaliza??o do sistema de inspe??o a frigor?ficos - que j? vigorou no Brasil entre 1971 e 1989, mas se mostrou ineficiente pela incapacidade de um s? ?rg?o cobrir todo o territ?rio nacional.
O secret?rio de Agricultura de Santa Catarina, Airton Spies, adverte que a exist?ncia de ?rg?os de fiscaliza??o agropecu?ria municipais e estaduais ? fundamental para a inspe??o de pequenas e m?dias ind?strias de produtos para alimenta??o. "Isso seria um grande retrocesso. Temos ? que aumentar a oferta de servi?os de inspe??o, e o governo federal sozinho n?o consegue", analisou.
Procurados, o Minist?rio da Agricultura e as entidades Abiec (carne bovina) e ABPA (carnes su?na e de aves) responderam que seus t?cnicos ainda est?o avaliando as mudan?as propostas pela MP.
Fonte: Jornal Valor Econ?mico
O texto original da MP encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional trata de altera??es no modelo de fiscaliza??o de farm?cias. Mas, na ?ltima quinta-feira, a pedido do Minist?rio da Agricultura, foi alterado pelo relat?rio do deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB), da base aliada. A mudan?a gerou rea??o negativa de secretarias estaduais de Agricultura, especialistas e at? do pr?prio governo.
De acordo com a Lei 1.283, que vigora no pa?s desde 1950, a inspe??o animal ? compet?ncia dos governos estaduais, municipais e federal. Entretanto, a medida em quest?o sugere que esse servi?o "? de compet?ncia da Uni?o".
O novo projeto estabelece, tamb?m, que "a Uni?o, atrav?s do Minist?rio da Agricultura, poder? celebrar conv?nios para delega??o de compet?ncia atrav?s do reconhecimento de equival?ncia dos servi?os de inspe??o sanit?ria de produtos de origem animal do Distrito Federal, dos Estados e Munic?pios".
Isso significa dizer que, se aprovada a proposta, a inspe??o de estabelecimentos que produzem carne e l?cteos, por exemplo, passar? a ser realizada exclusivamente pelos fiscais agropecu?rios federais do Minist?rio da Agricultura. E, ainda, que o Servi?o de Inspe??o Federal [SIF] ser? o ?nico a prevalecer no Brasil, enquanto os servi?os de inspe??o estadual (SIE) e municipal (SIM) deixar?o de existir.
De acordo o deputado Manoel Junior, os artigos referentes ? inspe??o agropecu?ria t?m "anu?ncia integral" do Minist?rio da Agricultura. "Estados e munic?pios n?o t?m estrutura e condi??o para fazer inspe??o de alimentos e o Minist?rio quer avocar para si toda essa responsabilidade", afirmou ao Valor.
Para ?nio Marques, ex-secret?rio de Defesa Agropecu?ria do Minist?rio da Agricultura e que foi servidor de carreira da Pasta por 34 anos, a medida, entretanto, ? inconstitucional, pois o sistema de inspe??o animal no pa?s n?o ? federalizado. As mudan?as propostas, segundo ele, tamb?m esbarram na permanente falta de profissionais para atuar na ?rea.
"Se prevalecer essa lei, ser? necess?rio contratar muita gente e certamente uma quantidade muito grande de estabelecimentos ter? que fechar as portas, porque muitos n?o v?o conseguir atender aos requisitos", disse ele. "Isso abre espa?o para a concentra??o de frigor?ficos maiores, podendo interferir no pre?o dos produtos ofertados", acrescenta.
Marques explica que, na pr?tica, a MP ? uma tentativa de retomar a federaliza??o do sistema de inspe??o a frigor?ficos - que j? vigorou no Brasil entre 1971 e 1989, mas se mostrou ineficiente pela incapacidade de um s? ?rg?o cobrir todo o territ?rio nacional.
O secret?rio de Agricultura de Santa Catarina, Airton Spies, adverte que a exist?ncia de ?rg?os de fiscaliza??o agropecu?ria municipais e estaduais ? fundamental para a inspe??o de pequenas e m?dias ind?strias de produtos para alimenta??o. "Isso seria um grande retrocesso. Temos ? que aumentar a oferta de servi?os de inspe??o, e o governo federal sozinho n?o consegue", analisou.
Procurados, o Minist?rio da Agricultura e as entidades Abiec (carne bovina) e ABPA (carnes su?na e de aves) responderam que seus t?cnicos ainda est?o avaliando as mudan?as propostas pela MP.
Fonte: Jornal Valor Econ?mico