Nova lei do Idaf uniformiza procedimentos administrativos no ES
1 de setembro de 2020
Mudan?as nos procedimentos de infra??o garante evolu??o de forma educativa
Buscando melhorias para os produtores rurais, moradores e o meio ambiente do Esp?rito Santo, a lei n? 10.476 do Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal (Idaf), que padroniza, tipifica penalidades e regulamenta procedimentos administrativos, al?m de estabelecer os crit?rios para a aplica??o da penalidade, foi assinada e sancionada no dia 21/12/2015, no Pal?cio Anchieta.
Para o presidente da Faes, J?lio Rocha, as mudan?as s?o positivas. ?? uma grande evolu??o. Antes prevalecia o car?ter punitivo e agora o educativo. Outra quest?o importante ? que o valor das multas ir? obedecer um crit?rio mais justo?, ponderou.
O engenheiro Agr?nomo da Faes, Murilo Pedroni, afirma que com a altera??o da lei as ?ltimas multas: grave e grav?ssima ser?o enviadas ao Minist?rio P?blico, ap?s a conclus?o do julgamento. ?Ao contr?rio do que acontecia anteriormente, que todos os processos eram levados ao MP, o que gerava transtorno, principalmente nos casos de infra??es simples, de f?cil resolu??o?, ressaltou.
Segundo o diretor-presidente do Idaf, J?nior Abreu, a altera??o da lei beneficia e simplifica a vida dos agricultores. ?O Idaf re?ne diversas atividades que abrangem as infra??es florestais, licenciamento ambiental, defesa sanit?ria e inspe??o animal e vegetal. E com a mudan?a da lei, haver? maior transpar?ncia e uma desburocratiza??o, pois a altera??o unifica e padroniza os prazos de autos de infra??o, tornando a resolu??o mais r?pida e eficiente?, falou.
Esta lei tamb?m altera as inst?ncias de julgamentos de pedidos de contesta??o de autos de infra??o. Antes eram quatro, passando a ser de 1? e 2? inst?ncia, o que agiliza a an?lise. A 1? Inst?ncia ser? uma junta nomeada pelo diretor-presidente, composta por tr?s servidores efetivos do departamento respons?vel pela autua??o, dentre eles, obrigatoriamente, o chefe do respectivo departamento, que atuar? como presidente. E a 2? Inst?ncia ser? um colegiado Recursal, a ser nomeado pelo Diretor-presidente do Idaf, formado por dois membros da sociedade civil, dois servidores efetivos e diretor t?cnico da autarquia.
Qualifica??o de multas box
Leve: quando n?o causar risco ou dano ? sa?de, ? flora, ? fauna, e nem provocar altera??es sens?veis ao meio ambiente.
M?dia: quando venha a causar risco ou dano ? sa?de, ? flora, ? fauna, ou meio ambiente.
Grave: quando venha a prejudicar a sa?de, seguran?a e bem-estar ou causar danos relevantes ? fauna, ? flora e a outros recursos naturais do meio ambiente.
Grav?ssima: quando provocar risco iminente ? vida humana.
Fonte: Assessoria Faes/Senar-ES (I?! Comunica??o)
Buscando melhorias para os produtores rurais, moradores e o meio ambiente do Esp?rito Santo, a lei n? 10.476 do Instituto de Defesa Agropecu?ria e Florestal (Idaf), que padroniza, tipifica penalidades e regulamenta procedimentos administrativos, al?m de estabelecer os crit?rios para a aplica??o da penalidade, foi assinada e sancionada no dia 21/12/2015, no Pal?cio Anchieta.
Para o presidente da Faes, J?lio Rocha, as mudan?as s?o positivas. ?? uma grande evolu??o. Antes prevalecia o car?ter punitivo e agora o educativo. Outra quest?o importante ? que o valor das multas ir? obedecer um crit?rio mais justo?, ponderou.
O engenheiro Agr?nomo da Faes, Murilo Pedroni, afirma que com a altera??o da lei as ?ltimas multas: grave e grav?ssima ser?o enviadas ao Minist?rio P?blico, ap?s a conclus?o do julgamento. ?Ao contr?rio do que acontecia anteriormente, que todos os processos eram levados ao MP, o que gerava transtorno, principalmente nos casos de infra??es simples, de f?cil resolu??o?, ressaltou.
Segundo o diretor-presidente do Idaf, J?nior Abreu, a altera??o da lei beneficia e simplifica a vida dos agricultores. ?O Idaf re?ne diversas atividades que abrangem as infra??es florestais, licenciamento ambiental, defesa sanit?ria e inspe??o animal e vegetal. E com a mudan?a da lei, haver? maior transpar?ncia e uma desburocratiza??o, pois a altera??o unifica e padroniza os prazos de autos de infra??o, tornando a resolu??o mais r?pida e eficiente?, falou.
Esta lei tamb?m altera as inst?ncias de julgamentos de pedidos de contesta??o de autos de infra??o. Antes eram quatro, passando a ser de 1? e 2? inst?ncia, o que agiliza a an?lise. A 1? Inst?ncia ser? uma junta nomeada pelo diretor-presidente, composta por tr?s servidores efetivos do departamento respons?vel pela autua??o, dentre eles, obrigatoriamente, o chefe do respectivo departamento, que atuar? como presidente. E a 2? Inst?ncia ser? um colegiado Recursal, a ser nomeado pelo Diretor-presidente do Idaf, formado por dois membros da sociedade civil, dois servidores efetivos e diretor t?cnico da autarquia.
Qualifica??o de multas box
Leve: quando n?o causar risco ou dano ? sa?de, ? flora, ? fauna, e nem provocar altera??es sens?veis ao meio ambiente.
M?dia: quando venha a causar risco ou dano ? sa?de, ? flora, ? fauna, ou meio ambiente.
Grave: quando venha a prejudicar a sa?de, seguran?a e bem-estar ou causar danos relevantes ? fauna, ? flora e a outros recursos naturais do meio ambiente.
Grav?ssima: quando provocar risco iminente ? vida humana.
Fonte: Assessoria Faes/Senar-ES (I?! Comunica??o)