Novo C?digo Florestal n?o trar? mais desmatamento nem anistiar? produtores, diz presidente da CNA
1 de setembro de 2020
A presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, negou nesta segunda-feira (6/6) que o novo C?digo Florestal, aprovado na C?mara e que tramita no Senado, ir? possibilitar o aumento do desmatamento e anistiar os produtores rurais de san??es previstas na lei. Em entrevista coletiva concedida na sede da CNA, em Bras?lia, para anunciar as a??es da entidade que ser?o realizadas na Semana do Meio Ambiente, ela explicou os pontos mais pol?micos da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que na sua avalia??o, t?m sido interpretados de forma equivocada. ?H? pontos que geram d?vidas por causa das informa??es equivocadas, mas na nossa interpreta??o, esse relat?rio ainda n?o traz o melhor dos mundos, mas traz ganhos para os produtores rurais?, disse.
Em um dos pontos abordados, a presidente da CNA disse que, na Emenda 164, aprovada na C?mara junto com o texto original do relator Aldo Rebelo, o artigo 8? do texto trata apenas da consolida??o das atividades que j? existem nas ?reas de Preserva??o Permanente (APPs), n?o permitindo a ocupa??o de novas ?reas. ?O texto n?o vai permitir a abertura de novas ?reas para a produ??o?, ressaltou. Acrescentou que, em ?reas consolidadas em margens de rios de at? 10 metros de largura, ser? admitida a manuten??o de atividades agrossilvopastoris, desde que haja recomposi??o de pelo menos 15 metros de APPs. Hoje, a lei prev? APPs de 30 metros no m?nimo, para cursos d??gua com at? 10 metros de largura.
A senadora K?tia Abreu contestou tamb?m as afirma??es de que o texto dar? anistia aos produtores rurais. Esclareceu que o produtor rural ter? de aderir ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA). Durante este per?odo de ades?o, as multas aplicadas at? 22 de julho de 2008 ficam suspensas e ser?o convertidas em servi?os de preserva??o, melhoria e recupera??o da qualidade do meio ambiente, somente ap?s o produtor cumprir todas as exig?ncias definidas no PRA. ?A multa n?o desaparece, por isso n?o h? anistia. Anistia ? receber multa e depois ser perdoado sem nenhuma contrapartida. Mas se o produtor se adequou ?s exig?ncias do PRA, porque manter o castigo da multa?? indagou a senadora.
Em rela??o ? isen??o da reserva legal, parte da propriedade que deve ser mentida com cobertura vegetal original, a senadora reiterou que a regra vale para propriedades de at? quatro m?dulos fiscais, e ressaltou estas ?reas devem ser registradas com o percentual de vegeta??o nativa existente at? 22 de julho de 2008. No caso de fracionamento da ?rea, ser? levado em conta o tamanho do im?vel antes do fracionamento, inclusive para assentamentos da reforma agr?ria.
Outro ponto esclarecido pela senadora diz respeito ?s atribui??es relativas ao PRA. Segundo ela, ao contr?rio do que se tem dito, o texto n?o transfere aos estados a responsabilidade exclusiva em rela??o ? regulariza??o ambiental. A presidente da CNA explicou que o PRA ser? uma atribui??o da Uni?o, Estados e Distrito Federal. Segundo o dispositivo, previsto na Emenda Substitutiva Global 186, que ? o relat?rio do deputado Aldo Rebelo, as condi??es para os PRAs ser?o definidas por regulamento. No entanto, a senadora K?tia Abreu defendeu que essas condi??es sejam criadas por lei e que os estados legislem sobre meio ambiente, pois gra?as ao trabalho dos ?rg?os ambientais estaduais, o Brasil tem hoje 62% da vegeta??o nativa preservada.
De acordo com a presidente da CNA, a inten??o do setor agropecu?rio com o novo C?digo Florestal ? manter os atuais 27% do territ?rio utilizados para a produ??o de alimentos. ?? isso que defendemos. N?s nos conformamos com o que temos hoje para a produ??o?, afirmou. Desta forma, ela acredita em um debate equilibrado no Senado, onde a proposta ser? analisada em tr?s comiss?es: Agricultura e Reforma Agr?ria (CRA), Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente, Fiscaliza??o e Defesa do Consumidor (CMA). ?No Senado tem ex-presidentes da Rep?blica, ex-ministro ex-governadores, que sabem das dificuldades da legisla??o ambiental?, enfatizou.
Decreto - A senadora K?tia Abreu defendeu o adiamento do prazo de vig?ncia do Decreto 7.029, de 2009, que impede que os produtores que n?o averbarem a reserva legal acessem as linhas oficiais de cr?dito. Considerou a prorroga??o como ?necessidade intranspon?vel? e pediu que nenhum Estado fique de fora da prorroga??o. ?Os nove Estados da Amaz?nia est?o de fora do atual. Eu chamo a aten??o dos 27 senadores desses Estados: que n?o permitam que a Amaz?nia seja tratada com discrimina??o?, completou. Aos jornalistas, a presidente da CNA explicou que Amaz?nia ? o bioma mais preservado (86%). Na Mata Atl?ntica, a preserva??o ? de 27%. ?No entanto, o decreto vale para a Mata Atl?ntica e n?o vale para a Amaz?nia. Por qu?? N?s n?o queremos que trate os iguais de forma desigual?, completou.
Programa??o ? A CNA desenvolver? uma s?rie de iniciativas em comemora??o ? Semana do Meio Ambiente. Hoje (6/6) e amanh? (7/6), ficar? em exposi??o na chapelaria do Congresso Nacional a maquete do Projeto Biomas, iniciativa da CNA em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria (Embrapa), que tem o objetivo de conciliar a produ??o agropecu?ria com a preserva??o ambiental. Na ter?a (7/6) e na quarta (8/6), ser?o distribu?dos no sagu?o de desembarque do Aeroporto Internacional de Bras?lia saquinhos de ?lixo-car?, com mensagem educativa sobre a necessidade de preserva??o do meio ambiente. Ainda na quarta-feira, ser?o instaladas duas novas comiss?es nacionais na CNA: de Silvicultura e Especial de Solo e ?gua.
Al?m de uma Pol?tica de Governan?a para uma Agropecu?ria de Baixo Carbono (PABC) e de um Fundo de Apoio ? Produ??o do Conhecimento Cient?fico (FACC), ser?o anunciados, na quarta-feira, acordos de coopera??o t?cnica com novos parceiros do Projeto Biomas. Na quinta-feira (9/6), ser? apresentado aos alunos da Escola Centro de Ensino Fundamental 01 da Estrutural, em Bras?lia, o projeto Agrinho. Na ocasi?o, a Companhia Teatral de Fantoches Riane Buson far? uma apresenta??o ?Vamos salvar o meio ambiente?. Para encerrar a programa??o da semana, ser? lan?ado na sexta-feira (10/6), o hotsite do F?rum Internacional de Estudos Estrat?gicos para o Desenvolvimento Agropecu?rio e Respeito ao Clima (FEED), que ficar? hospedado no site da CNA (http://www.canaldoprodutor.com.br).
Fonte: Canal do Produtor
Em um dos pontos abordados, a presidente da CNA disse que, na Emenda 164, aprovada na C?mara junto com o texto original do relator Aldo Rebelo, o artigo 8? do texto trata apenas da consolida??o das atividades que j? existem nas ?reas de Preserva??o Permanente (APPs), n?o permitindo a ocupa??o de novas ?reas. ?O texto n?o vai permitir a abertura de novas ?reas para a produ??o?, ressaltou. Acrescentou que, em ?reas consolidadas em margens de rios de at? 10 metros de largura, ser? admitida a manuten??o de atividades agrossilvopastoris, desde que haja recomposi??o de pelo menos 15 metros de APPs. Hoje, a lei prev? APPs de 30 metros no m?nimo, para cursos d??gua com at? 10 metros de largura.
A senadora K?tia Abreu contestou tamb?m as afirma??es de que o texto dar? anistia aos produtores rurais. Esclareceu que o produtor rural ter? de aderir ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA). Durante este per?odo de ades?o, as multas aplicadas at? 22 de julho de 2008 ficam suspensas e ser?o convertidas em servi?os de preserva??o, melhoria e recupera??o da qualidade do meio ambiente, somente ap?s o produtor cumprir todas as exig?ncias definidas no PRA. ?A multa n?o desaparece, por isso n?o h? anistia. Anistia ? receber multa e depois ser perdoado sem nenhuma contrapartida. Mas se o produtor se adequou ?s exig?ncias do PRA, porque manter o castigo da multa?? indagou a senadora.
Em rela??o ? isen??o da reserva legal, parte da propriedade que deve ser mentida com cobertura vegetal original, a senadora reiterou que a regra vale para propriedades de at? quatro m?dulos fiscais, e ressaltou estas ?reas devem ser registradas com o percentual de vegeta??o nativa existente at? 22 de julho de 2008. No caso de fracionamento da ?rea, ser? levado em conta o tamanho do im?vel antes do fracionamento, inclusive para assentamentos da reforma agr?ria.
Outro ponto esclarecido pela senadora diz respeito ?s atribui??es relativas ao PRA. Segundo ela, ao contr?rio do que se tem dito, o texto n?o transfere aos estados a responsabilidade exclusiva em rela??o ? regulariza??o ambiental. A presidente da CNA explicou que o PRA ser? uma atribui??o da Uni?o, Estados e Distrito Federal. Segundo o dispositivo, previsto na Emenda Substitutiva Global 186, que ? o relat?rio do deputado Aldo Rebelo, as condi??es para os PRAs ser?o definidas por regulamento. No entanto, a senadora K?tia Abreu defendeu que essas condi??es sejam criadas por lei e que os estados legislem sobre meio ambiente, pois gra?as ao trabalho dos ?rg?os ambientais estaduais, o Brasil tem hoje 62% da vegeta??o nativa preservada.
De acordo com a presidente da CNA, a inten??o do setor agropecu?rio com o novo C?digo Florestal ? manter os atuais 27% do territ?rio utilizados para a produ??o de alimentos. ?? isso que defendemos. N?s nos conformamos com o que temos hoje para a produ??o?, afirmou. Desta forma, ela acredita em um debate equilibrado no Senado, onde a proposta ser? analisada em tr?s comiss?es: Agricultura e Reforma Agr?ria (CRA), Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente, Fiscaliza??o e Defesa do Consumidor (CMA). ?No Senado tem ex-presidentes da Rep?blica, ex-ministro ex-governadores, que sabem das dificuldades da legisla??o ambiental?, enfatizou.
Decreto - A senadora K?tia Abreu defendeu o adiamento do prazo de vig?ncia do Decreto 7.029, de 2009, que impede que os produtores que n?o averbarem a reserva legal acessem as linhas oficiais de cr?dito. Considerou a prorroga??o como ?necessidade intranspon?vel? e pediu que nenhum Estado fique de fora da prorroga??o. ?Os nove Estados da Amaz?nia est?o de fora do atual. Eu chamo a aten??o dos 27 senadores desses Estados: que n?o permitam que a Amaz?nia seja tratada com discrimina??o?, completou. Aos jornalistas, a presidente da CNA explicou que Amaz?nia ? o bioma mais preservado (86%). Na Mata Atl?ntica, a preserva??o ? de 27%. ?No entanto, o decreto vale para a Mata Atl?ntica e n?o vale para a Amaz?nia. Por qu?? N?s n?o queremos que trate os iguais de forma desigual?, completou.
Programa??o ? A CNA desenvolver? uma s?rie de iniciativas em comemora??o ? Semana do Meio Ambiente. Hoje (6/6) e amanh? (7/6), ficar? em exposi??o na chapelaria do Congresso Nacional a maquete do Projeto Biomas, iniciativa da CNA em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria (Embrapa), que tem o objetivo de conciliar a produ??o agropecu?ria com a preserva??o ambiental. Na ter?a (7/6) e na quarta (8/6), ser?o distribu?dos no sagu?o de desembarque do Aeroporto Internacional de Bras?lia saquinhos de ?lixo-car?, com mensagem educativa sobre a necessidade de preserva??o do meio ambiente. Ainda na quarta-feira, ser?o instaladas duas novas comiss?es nacionais na CNA: de Silvicultura e Especial de Solo e ?gua.
Al?m de uma Pol?tica de Governan?a para uma Agropecu?ria de Baixo Carbono (PABC) e de um Fundo de Apoio ? Produ??o do Conhecimento Cient?fico (FACC), ser?o anunciados, na quarta-feira, acordos de coopera??o t?cnica com novos parceiros do Projeto Biomas. Na quinta-feira (9/6), ser? apresentado aos alunos da Escola Centro de Ensino Fundamental 01 da Estrutural, em Bras?lia, o projeto Agrinho. Na ocasi?o, a Companhia Teatral de Fantoches Riane Buson far? uma apresenta??o ?Vamos salvar o meio ambiente?. Para encerrar a programa??o da semana, ser? lan?ado na sexta-feira (10/6), o hotsite do F?rum Internacional de Estudos Estrat?gicos para o Desenvolvimento Agropecu?rio e Respeito ao Clima (FEED), que ficar? hospedado no site da CNA (http://www.canaldoprodutor.com.br).
Fonte: Canal do Produtor