PA?S AINDA TEM DESAFIOS PARA IMPLEMENTA??O DO C?DIGO FLORESTAL, DIZ VICE-PRESIDENTE DA CNA
1 de setembro de 2020
Bras?lia (25/05/2017) - O vice-presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, afirmou nesta quinta (25) que ainda h? desafios a serem superados para a implanta??o do C?digo Florestal (Lei 12.651/12) no pa?s.
Veronez participou de audi?ncia p?blica na Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da C?mara dos Deputados para debater os cinco anos de aprova??o do novo C?digo e sua aplica??o.
O debate reuniu representantes do governo, entidades do setor produtivo, pesquisadores, deputados e ex-parlamentares que participaram de toda a discuss?o da lei no Congresso Nacional.
Um destes desafios, segundo Veronez, ? a inseguran?a jur?dica, diante das a??es contr?rias ? nova lei que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
?? preciso que o STF arbitre essa quest?o, julgando as Adins impetradas pelo MPF. V?rios ju?zes e promotores n?o aceitam o novo c?digo e tomam decis?es com base na lei antiga ou por entendimento muito pr?prio, muitas vezes numa interpreta??o equivocada daquilo que o legislador quis dizer na lei. Isso tem trazido conflitos que precisam ser dirimidos?, afirmou.
O vice-presidente da CNA, que tamb?m preside a Federa??o da Agricultura e Pecu?ria do Estado do Acre (FAEAC), citou como outro desafio as quest?es t?cnicas que envolvem as esp?cies nativas e ex?ticas utilizadas na recomposi??o dos passivos ambientais.
?O Brasil tem cinco biomas. Precisamos saber qual esp?cie dever? ser utilizada para cada situa??o e quais esp?cies v?o responder eficientemente?, afirmou.
Na quest?o econ?mica, Assuero defendeu que os produtores n?o sejam penalizados com a regulariza??o ambiental. Segundo ele, o total de ?rea j? conservada dentro das propriedades rurais equivale a 20% do territ?rio nacional, percentual superior ao das unidades de conserva??o e reservas ind?genas.
?A recomposi??o de ?reas de Preserva??o Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) deve ser feita via amplo programa que estabele?a uma economia da restaura??o com recursos que n?o impliquem em ?nus para os produtores?, disse o vice-presidente.
Assessoria de Comunica??o CNA
Telefone: (61) 2109 1419
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Fonte: CNA Brasil
Veronez participou de audi?ncia p?blica na Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da C?mara dos Deputados para debater os cinco anos de aprova??o do novo C?digo e sua aplica??o.
O debate reuniu representantes do governo, entidades do setor produtivo, pesquisadores, deputados e ex-parlamentares que participaram de toda a discuss?o da lei no Congresso Nacional.
Um destes desafios, segundo Veronez, ? a inseguran?a jur?dica, diante das a??es contr?rias ? nova lei que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
?? preciso que o STF arbitre essa quest?o, julgando as Adins impetradas pelo MPF. V?rios ju?zes e promotores n?o aceitam o novo c?digo e tomam decis?es com base na lei antiga ou por entendimento muito pr?prio, muitas vezes numa interpreta??o equivocada daquilo que o legislador quis dizer na lei. Isso tem trazido conflitos que precisam ser dirimidos?, afirmou.
O vice-presidente da CNA, que tamb?m preside a Federa??o da Agricultura e Pecu?ria do Estado do Acre (FAEAC), citou como outro desafio as quest?es t?cnicas que envolvem as esp?cies nativas e ex?ticas utilizadas na recomposi??o dos passivos ambientais.
?O Brasil tem cinco biomas. Precisamos saber qual esp?cie dever? ser utilizada para cada situa??o e quais esp?cies v?o responder eficientemente?, afirmou.
Na quest?o econ?mica, Assuero defendeu que os produtores n?o sejam penalizados com a regulariza??o ambiental. Segundo ele, o total de ?rea j? conservada dentro das propriedades rurais equivale a 20% do territ?rio nacional, percentual superior ao das unidades de conserva??o e reservas ind?genas.
?A recomposi??o de ?reas de Preserva??o Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) deve ser feita via amplo programa que estabele?a uma economia da restaura??o com recursos que n?o impliquem em ?nus para os produtores?, disse o vice-presidente.
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