Prefeitura de Linhares doa blocos de notas fiscais para produtores rurais
1 de setembro de 2020
Produtores rurais de Linhares est?o sendo beneficiados com a doa??o de blocos de notas fiscais. Em 2012, a Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria de Finan?as, vai doar, em m?dia, 2000 blocos de notas fiscais.
A doa??o obedece ao decreto municipal n? 814, de 04 de Julho de 2008, que disp?e sobre a obten??o de blocos pelo produtor rural. Entre outras normas, a lei garante o benef?cio aos produtores rurais propriet?rios de at? 4 m?dulos rurais, o que corresponde a 16 alqueires de terra.
Legalmente, para transportar e vender hortali?as, frutas, caf?, ou seja, qualquer produto do campo, os agricultores precisam emitir notas fiscais. Nelas constam informa??es sobre a origem do produto, seu destino, a quantidade e o respons?vel pelo transporte.
Para Carlos Porto, Diretor do Departamento de Administra??o Tribut?ria da Prefeitura de Linhares, a emiss?o de notas fiscais traz v?rios benef?cios para os produtores rurais, como isen??o de imposto de renda no valor de at? R$ 106.000,00 por ano, mais facilidade na comprova??o de renda junto ?s institui??es banc?rias para obten??o de cr?dito, al?m de benef?cios previdenci?rios.
"Quando o produtor rural emite nota fiscal na comercializa??o dos seus produtos, ele est? contribuindo para aumentar o IPM (?ndice de Participa??o do Munic?pio) na distribui??o do repasse do ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os) por parte do Governo do Estado e, assim, proporcionar maior capacidade de investimento do munic?pio em educa??o, sa?de, assist?ncia social e infraestrutura", destacou o Secret?rio de Finan?as de Linhares, Jos? Carlos Pereira.
Os produtores que atendem os pr?-requisitos e desejam receber blocos de notas fiscais devem ir at? a Ag?ncia da Fazenda Estadual, em Linhares. ? necess?rio levar a escritura do terreno, o n?mero de inscri??o no Incra e c?pia de CPF e carteira de identidade.
O benef?cio ? estendido para meeiros, arrendat?rios, posseiros e assentados.
Fonte: Campo Vivo
A doa??o obedece ao decreto municipal n? 814, de 04 de Julho de 2008, que disp?e sobre a obten??o de blocos pelo produtor rural. Entre outras normas, a lei garante o benef?cio aos produtores rurais propriet?rios de at? 4 m?dulos rurais, o que corresponde a 16 alqueires de terra.
Legalmente, para transportar e vender hortali?as, frutas, caf?, ou seja, qualquer produto do campo, os agricultores precisam emitir notas fiscais. Nelas constam informa??es sobre a origem do produto, seu destino, a quantidade e o respons?vel pelo transporte.
Para Carlos Porto, Diretor do Departamento de Administra??o Tribut?ria da Prefeitura de Linhares, a emiss?o de notas fiscais traz v?rios benef?cios para os produtores rurais, como isen??o de imposto de renda no valor de at? R$ 106.000,00 por ano, mais facilidade na comprova??o de renda junto ?s institui??es banc?rias para obten??o de cr?dito, al?m de benef?cios previdenci?rios.
"Quando o produtor rural emite nota fiscal na comercializa??o dos seus produtos, ele est? contribuindo para aumentar o IPM (?ndice de Participa??o do Munic?pio) na distribui??o do repasse do ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os) por parte do Governo do Estado e, assim, proporcionar maior capacidade de investimento do munic?pio em educa??o, sa?de, assist?ncia social e infraestrutura", destacou o Secret?rio de Finan?as de Linhares, Jos? Carlos Pereira.
Os produtores que atendem os pr?-requisitos e desejam receber blocos de notas fiscais devem ir at? a Ag?ncia da Fazenda Estadual, em Linhares. ? necess?rio levar a escritura do terreno, o n?mero de inscri??o no Incra e c?pia de CPF e carteira de identidade.
O benef?cio ? estendido para meeiros, arrendat?rios, posseiros e assentados.
Fonte: Campo Vivo