PRESIDENTE DA CNA CRITICA INTERPRETA??ES EQUIVOCADAS SOBRE O TEXTO DO C?DIGO FLORESTAL APROVADO NA C?MARA
1 de setembro de 2020
Bras?lia (03/06/11) - A presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, lamentou as interpreta??es equivocadas a respeito do texto do novo C?digo Florestal, aprovado na C?mara, especialmente em rela??o ao desmatamento e ? anistia a produtores rurais, usadas para combater o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que moderniza a legisla??o ambiental. ?Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto n?o permite?, afirmou a presidente da CNA, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organiza??o das Na??es unidas (ONU), na Federa??o das Ind?strias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na ocasi?o, a senadora K?tia Abreu apresentou o Projeto Biomas, desenvolvido pela CNA e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria) com o objetivo de garantir uma atividade rural sustent?vel, aos representantes das organiza??es internacionais, entidades empresariais e institui??es financeiras que ap?iam a??es de preserva??o ambiental.
A senadora K?tia Abreu explicou que a proposta em an?lise no Senado n?o autoriza novos desmatamentos, trata apenas da consolida??o das atividades j? existentes em ?reas de Preserva??o Permanente (APP). Este ponto est? previsto no artigo 8? da Emenda 164, aprovada juntamente com a proposta de Aldo Rebelo, proibindo a expans?o das ?reas ocupadas. ?O texto deixa isso bem claro. Ou seja, n?o poder? haver retirada de vegeta??o em APP para novas atividades agr?colas. Mas as ONGs, sem argumentos para debater, tentam convencer a sociedade com inverdades?, justificou. A presidente da CNA disse, ainda, que o relat?rio original de Aldo Rebelo, que ? a Emenda Substitutiva Global 186, em seu artigo 33, define que o produtor rural que abriu ?reas para a produ??o agropecu?ria at? 28 de julho de 2008 ter? de regularizar sua situa??o ambiental aderindo ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA).
Durante este per?odo de regulariza??o, esclareceu a senadora, as multas impostas aos produtores ficam suspensas, e ser?o convertidas em servi?os de preserva??o, melhoria e recupera??o da qualidade do meio ambiente. ?Ele ter? de se adequar ?s normas do PRA. Portanto, n?o h? anistia. Anistia haveria se houvesse extin??o de multas sem nenhuma contrapartida?, argumentou. Ela afirmou, ainda, que o texto aprovado na C?mara n?o retira da Uni?o a compet?ncia para criar o PRA e nem transfere esta atribui??o aos Estados. De acordo com a presidente da CNA, a proposta refor?a o que est? no artigo 24 da Constitui??o Federal, que trata da compet?ncia concorrente para legislar sobre meio ambiente e define que Uni?o, Estados e o Distrito Federal (DF) implantem o PRA. Desta forma, completou a senadora, caberia ? Uni?o editar normas gerais, enquanto as unidades federativas e o DF seriam respons?veis pelas normas espec?ficas.
Quanto ? tramita??o da mat?ria no Congresso, a expectativa da presidente da CNA ? que o Senado vote a proposta rapidamente. ?O sentimento dos senadores em torno da atualiza??o do C?digo ? o mesmo dos deputados?, enfatizou. Ela tamb?m apresentou o Projeto Biomas para uma plat?ia de 100 convidados. Lan?ado no ano passado pela CNA, em parceria com a Embrapa, o projeto tem por objetivo disponibilizar instrumentos de pesquisa cient?fica nas propriedades rurais para garantir uma atividade rural sustent?vel, conciliando produ??o de alimentos e preserva??o do meio ambiente. Tamb?m participaram do evento o governador do Amap?, Camilo Capiberibe, o vice-governador de Pernambuco, Jo?o Soares Lyra Neto, o vice-presidente do Conselho Administrativo do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, o secret?rio de Estado de Agricultura do Par?, Hildegardo Nunes, al?m de representantes do Banco Mundial, ONU, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outras institui??es.
Fonte: Assessoria de Comunica??o da CNA
A senadora K?tia Abreu explicou que a proposta em an?lise no Senado n?o autoriza novos desmatamentos, trata apenas da consolida??o das atividades j? existentes em ?reas de Preserva??o Permanente (APP). Este ponto est? previsto no artigo 8? da Emenda 164, aprovada juntamente com a proposta de Aldo Rebelo, proibindo a expans?o das ?reas ocupadas. ?O texto deixa isso bem claro. Ou seja, n?o poder? haver retirada de vegeta??o em APP para novas atividades agr?colas. Mas as ONGs, sem argumentos para debater, tentam convencer a sociedade com inverdades?, justificou. A presidente da CNA disse, ainda, que o relat?rio original de Aldo Rebelo, que ? a Emenda Substitutiva Global 186, em seu artigo 33, define que o produtor rural que abriu ?reas para a produ??o agropecu?ria at? 28 de julho de 2008 ter? de regularizar sua situa??o ambiental aderindo ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA).
Durante este per?odo de regulariza??o, esclareceu a senadora, as multas impostas aos produtores ficam suspensas, e ser?o convertidas em servi?os de preserva??o, melhoria e recupera??o da qualidade do meio ambiente. ?Ele ter? de se adequar ?s normas do PRA. Portanto, n?o h? anistia. Anistia haveria se houvesse extin??o de multas sem nenhuma contrapartida?, argumentou. Ela afirmou, ainda, que o texto aprovado na C?mara n?o retira da Uni?o a compet?ncia para criar o PRA e nem transfere esta atribui??o aos Estados. De acordo com a presidente da CNA, a proposta refor?a o que est? no artigo 24 da Constitui??o Federal, que trata da compet?ncia concorrente para legislar sobre meio ambiente e define que Uni?o, Estados e o Distrito Federal (DF) implantem o PRA. Desta forma, completou a senadora, caberia ? Uni?o editar normas gerais, enquanto as unidades federativas e o DF seriam respons?veis pelas normas espec?ficas.
Quanto ? tramita??o da mat?ria no Congresso, a expectativa da presidente da CNA ? que o Senado vote a proposta rapidamente. ?O sentimento dos senadores em torno da atualiza??o do C?digo ? o mesmo dos deputados?, enfatizou. Ela tamb?m apresentou o Projeto Biomas para uma plat?ia de 100 convidados. Lan?ado no ano passado pela CNA, em parceria com a Embrapa, o projeto tem por objetivo disponibilizar instrumentos de pesquisa cient?fica nas propriedades rurais para garantir uma atividade rural sustent?vel, conciliando produ??o de alimentos e preserva??o do meio ambiente. Tamb?m participaram do evento o governador do Amap?, Camilo Capiberibe, o vice-governador de Pernambuco, Jo?o Soares Lyra Neto, o vice-presidente do Conselho Administrativo do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, o secret?rio de Estado de Agricultura do Par?, Hildegardo Nunes, al?m de representantes do Banco Mundial, ONU, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outras institui??es.
Fonte: Assessoria de Comunica??o da CNA