Presidente da CNA destaca avan?os do Novo C?digo Florestal, mas defende que o Congresso Nacional analise vetos do executivo
1 de setembro de 2020
A presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, disse que, apesar dos vetos da presidente Dilma Rousseff a alguns itens da Medida Provis?ria (MP) que complementa o novo C?digo Florestal, houve v?rios avan?os na legisla??o ambiental durante as discuss?es no Congresso Nacional. Um dos pontos positivos destacados por ela foi a seguran?a jur?dica que os produtores rurais ter?o a partir de agora.
?O pior dos mundos ? voc? n?o saber onde est? e como est? sua situa??o. Agora os produtores rurais saber?o seus direitos e suas obriga??es em rela??o ? quest?o ambiental?, justificou a senadora. Outro fator importante, na sua avalia??o, ? que a nova lei p?s fim ? hegemonia das ONGs (Organiza??es N?o-Governamentais) sobre o Minist?rio do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renov?veis). ?Isso chegou ao fim e esses ?rg?os tornam-se republicanos novamente?, enfatizou.
Ao avaliar os vetos da presidente a alguns pontos da MP, publicados nesta quinta-feira (18/10) no Di?rio Oficial da Uni?o, ela afirmou que n?o discorda de todos. Um dos vetos defendidos por ela diz respeito ao plantio de ?rvores frut?feras na beira dos rios para a recomposi??o de ?reas de Preserva??o Permanente (APPs). ?Pode trazer riscos para a ?gua, porque sem a aplica??o de defensivos na fruticultura, n?o h? produtividade e competitividade?, explicou. Defendeu, no entanto, a reavalia??o de outros itens barrados pela presidente. ?A discuss?o ainda n?o acabou. Temos a possibilidade constitucional de avaliar esses vetos?, completou a senadora.
Disse que, democraticamente, os vetos s?o ?uma prerrogativa da Presid?ncia da Rep?blica, mas esperamos que o Congresso Nacional tamb?m exer?a sua obriga??o de colocar os vetos ? prova. Tenho certeza que o Congresso votar?, de forma un?nime, como votou nas outras oportunidades?, disse a presidente da CNA, negando que a decis?o da presidente Dilma represente uma derrota aos parlamentares ligados ao setor agropecu?rio. ?Se existe uma derrota, s? se for derrota de Pirro, porque tivemos muitas conquistas ao longo deste processo. Se como produtora rural eu n?o estou 100% satisfeita, me considero 100% contemplada como cidad??, enfatizou.
Segundo a senadora, um dos vetos que devem ser analisados pelo Legislativo ? o que trata do fim da obrigatoriedade de averba??o das ?reas de reserva legal em cart?rio. Com esta decis?o do Executivo, o registro da ?rea averbada volta a ser condicionante para que o produtor obtenha financiamento junto aos bancos oficiais. ?Temos todos os mecanismos tecnol?gicos para identificar onde h? reserva legal, e a averba??o trar? uma enorme burocracia neste processo?, completou.
Vetos e decreto
O Di?rio Oficial da Uni?o (DOU) desta quinta-feira (18/10) publicou nove vetos da presidente da Rep?blica, Dilma Rousseff, ? Medida Provis?ria (MP) 571, que complementa o novo C?digo Florestal (Lei 12.651/12). Com a decis?o, o Executivo resgatou a vers?o original da MP encaminhada ao Legislativo em maio, retirando do texto pontos inclu?dos durante as discuss?es no Congresso Nacional. Algumas das regras previstas, como as faixas de recomposi??o de mata ciliar na beira dos rios, foram retomadas por meio do Decreto 7.830, tamb?m publicado no DOU de hoje e que traz, ainda, as normas para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA). O Di?rio Oficial traz, ainda, a publica??o da vers?o final da MP, transformada na Lei 12.727/12.
Um dos dispositivos da MP barrados pela presidente tratava da recupera??o de 15 metros de mata ciliar nas propriedades rurais acima de quatro m?dulos at? 15 m?dulos fiscais que tiverem rios de at? 10 metros de largura. No entanto, com o veto, ficou definida, no decreto, para os cursos d??gua com at? 10 metros de largura, a metragem de 20 metros para os im?veis com mais de quatro m?dulos at? 10 m?dulos fiscais. Nas propriedades com mais de 10 m?dulos, permanecem as regras j? definidas na MP, transformada na Lei 12.727/12, que estipulam para m?dias e grandes propriedades faixas de 20 a 100 metros. Nas pequenas propriedades (at? quatro m?dulos), as metragens tamb?m foram mantidas, de 5 a 15 metros.
Outro veto exclui a faixa de recomposi??o de cinco metros na beira dos rios intermitentes que tenham largura de at? dois metros. Este item foi inclu?do no texto durante as discuss?es na Comiss?o Especial Mista, formada por deputados e senadores, para discutir o novo C?digo Florestal. O Executivo vetou, tamb?m, o trecho que previa que, nas propriedades com mais de quatro at? 10 m?dulos fiscais, a recupera??o de ?reas de Preserva??o Permanente (APPs) n?o poderia ultrapassar o percentual de 25% da ?rea total do im?vel. Os itens que tratavam do plantio de ?rvores frut?feras para recupera??o da cobertura vegetal nas propriedades rurais e da regulariza??o, em 20 dias, de produtores autuados por infra??es ambientais a partir da ades?o ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA) tamb?m foram vetados.
Tamb?m foi retirado do texto o dispositivo que previa que o c?mputo das APPs no c?lculo da reserva legal n?o poderia ultrapassar 50% do im?vel nas regi?es localizadas fora das ?reas de floresta na Amaz?nia Legal, onde a soma n?o poder? ser maior que 80%. Estes itens tamb?m haviam sido inclu?dos no texto durante os debates na Comiss?o Especial Mista no Congresso Nacional.
Fonte: Canal do Produtor
?O pior dos mundos ? voc? n?o saber onde est? e como est? sua situa??o. Agora os produtores rurais saber?o seus direitos e suas obriga??es em rela??o ? quest?o ambiental?, justificou a senadora. Outro fator importante, na sua avalia??o, ? que a nova lei p?s fim ? hegemonia das ONGs (Organiza??es N?o-Governamentais) sobre o Minist?rio do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renov?veis). ?Isso chegou ao fim e esses ?rg?os tornam-se republicanos novamente?, enfatizou.
Ao avaliar os vetos da presidente a alguns pontos da MP, publicados nesta quinta-feira (18/10) no Di?rio Oficial da Uni?o, ela afirmou que n?o discorda de todos. Um dos vetos defendidos por ela diz respeito ao plantio de ?rvores frut?feras na beira dos rios para a recomposi??o de ?reas de Preserva??o Permanente (APPs). ?Pode trazer riscos para a ?gua, porque sem a aplica??o de defensivos na fruticultura, n?o h? produtividade e competitividade?, explicou. Defendeu, no entanto, a reavalia??o de outros itens barrados pela presidente. ?A discuss?o ainda n?o acabou. Temos a possibilidade constitucional de avaliar esses vetos?, completou a senadora.
Disse que, democraticamente, os vetos s?o ?uma prerrogativa da Presid?ncia da Rep?blica, mas esperamos que o Congresso Nacional tamb?m exer?a sua obriga??o de colocar os vetos ? prova. Tenho certeza que o Congresso votar?, de forma un?nime, como votou nas outras oportunidades?, disse a presidente da CNA, negando que a decis?o da presidente Dilma represente uma derrota aos parlamentares ligados ao setor agropecu?rio. ?Se existe uma derrota, s? se for derrota de Pirro, porque tivemos muitas conquistas ao longo deste processo. Se como produtora rural eu n?o estou 100% satisfeita, me considero 100% contemplada como cidad??, enfatizou.
Segundo a senadora, um dos vetos que devem ser analisados pelo Legislativo ? o que trata do fim da obrigatoriedade de averba??o das ?reas de reserva legal em cart?rio. Com esta decis?o do Executivo, o registro da ?rea averbada volta a ser condicionante para que o produtor obtenha financiamento junto aos bancos oficiais. ?Temos todos os mecanismos tecnol?gicos para identificar onde h? reserva legal, e a averba??o trar? uma enorme burocracia neste processo?, completou.
Vetos e decreto
O Di?rio Oficial da Uni?o (DOU) desta quinta-feira (18/10) publicou nove vetos da presidente da Rep?blica, Dilma Rousseff, ? Medida Provis?ria (MP) 571, que complementa o novo C?digo Florestal (Lei 12.651/12). Com a decis?o, o Executivo resgatou a vers?o original da MP encaminhada ao Legislativo em maio, retirando do texto pontos inclu?dos durante as discuss?es no Congresso Nacional. Algumas das regras previstas, como as faixas de recomposi??o de mata ciliar na beira dos rios, foram retomadas por meio do Decreto 7.830, tamb?m publicado no DOU de hoje e que traz, ainda, as normas para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA). O Di?rio Oficial traz, ainda, a publica??o da vers?o final da MP, transformada na Lei 12.727/12.
Um dos dispositivos da MP barrados pela presidente tratava da recupera??o de 15 metros de mata ciliar nas propriedades rurais acima de quatro m?dulos at? 15 m?dulos fiscais que tiverem rios de at? 10 metros de largura. No entanto, com o veto, ficou definida, no decreto, para os cursos d??gua com at? 10 metros de largura, a metragem de 20 metros para os im?veis com mais de quatro m?dulos at? 10 m?dulos fiscais. Nas propriedades com mais de 10 m?dulos, permanecem as regras j? definidas na MP, transformada na Lei 12.727/12, que estipulam para m?dias e grandes propriedades faixas de 20 a 100 metros. Nas pequenas propriedades (at? quatro m?dulos), as metragens tamb?m foram mantidas, de 5 a 15 metros.
Outro veto exclui a faixa de recomposi??o de cinco metros na beira dos rios intermitentes que tenham largura de at? dois metros. Este item foi inclu?do no texto durante as discuss?es na Comiss?o Especial Mista, formada por deputados e senadores, para discutir o novo C?digo Florestal. O Executivo vetou, tamb?m, o trecho que previa que, nas propriedades com mais de quatro at? 10 m?dulos fiscais, a recupera??o de ?reas de Preserva??o Permanente (APPs) n?o poderia ultrapassar o percentual de 25% da ?rea total do im?vel. Os itens que tratavam do plantio de ?rvores frut?feras para recupera??o da cobertura vegetal nas propriedades rurais e da regulariza??o, em 20 dias, de produtores autuados por infra??es ambientais a partir da ades?o ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA) tamb?m foram vetados.
Tamb?m foi retirado do texto o dispositivo que previa que o c?mputo das APPs no c?lculo da reserva legal n?o poderia ultrapassar 50% do im?vel nas regi?es localizadas fora das ?reas de floresta na Amaz?nia Legal, onde a soma n?o poder? ser maior que 80%. Estes itens tamb?m haviam sido inclu?dos no texto durante os debates na Comiss?o Especial Mista no Congresso Nacional.
Fonte: Canal do Produtor